Crônicas da Surdez Deficiência Auditiva

Cota para deficientes em concursos: deficiência auditiva

Cota para deficientes em concursos públicos e a deficiência auditiva são assuntos que suscitam dúvidas. Esse post foi possível por causa do Johnatan Antonio, membro do Grupo Crônicas da Surdez no Facebook. Aliás, você já faz parte do nosso grupo? Somos mais de 8.100 pessoas com deficiência auditiva por lá. 🙂

Se você também está perdido nesta questão, leia este post com calma e encontre as informações que precisa.

“Recentemente vi o pessoal com várias dúvidas sobre como participar de concursos públicos e concorrer nas vagas de deficientes, caso essas estejam disponíveis .

O que diz a lei sobre Deficiente Auditivo:

Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
(…)
II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou
total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida
por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ,
2.000Hz e 3.000Hz;” (Redação dada pelo Decreto
5.296/2004)

Nesse texto o legislador indicou que para se enquadrar como deficiente deveremos ter perda auditiva de 41db ou mais nas 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

Essa lei é passível de interpretação e muitas bancas usam ela de forma literal e quando isso acontece só aprovam se você realmente tiver a perda conforme acima e caso contrário te reprovam na perícia médica.

Minha perda auditiva é severa~profunda e em rampa, ou seja, escuto uma freqüência até dentro do “normal” mas as outras não, minha audiometria em 500hz está entre 20db mas a de 2.000hz esta em 120db. Se fosse para interpretação literal da lei eu não iria me enquadrar como deficiente mas já fui aprovado em dois certames e hoje sou servidor público ativo e estatuário.

Primeiro vou ensinar a como participar dos concursos na cota de deficiente e logo depois irei orientar a como recorrer caso for reprovado na perícia médica.

Concorrer como deficiente em concurso

A primeira etapa é a inscrição e nessa parte ao se inscrever você deverá escolher a opção de CONCORRER COMO DEFICIENTE. Mas como fazer isso? Leia o edital, pois somente lá você terá as informações de como e quando enviar sua documentação para comprovação da deficiência.

De modo geral e na maioria dos concursos basta você preencher a opção de CONCORRER ÀS VAGAS DE DEFICIENTE e em seguida, quando for pedido, enviar a documentação (audiometria e laudo médico) para o endereço do edital ou fazer upload desses na página do participante do concurso.

Sempre acompanhe o status da sua inscrição para verificar se foi deferida ou não como deficiente pois caso for negada existe um prazo para recorrer e enviar outra documentação.

Esse laudo médico é fácil de se conseguir, basta na consulta com o especialista (OTORRINO) pedir um atestado com a sua perda, motivo, código da deficiência (CID), CPF e RG. Esse documento é valido para concurso por 1 ano e no próprio edital eles repassam as informações, por isso é muito importante ler o edital.

Uma coisa importante de se acrescentar é SEMPRE FAZER A INSCRIÇÃO COMO DEFICIENTE, mesmo que não exista essa vaga no edital. Na maioria das vezes os concursos sempre chamam acima do cadastro de reserva e nesse caso se esse chamamento for acima da lei de cotas eles deverão chamar 1 deficiente, e pode ser você.

Exemplo: Digamos que o concurso tenha 15 vagas total e sua região é 5% de cotas para deficiente, nesse caso o número não seria o suficiente para acrescentar no edital 1 vaga para deficiente, pois 5% de 15 não seria 1 inteiro, mas se eles chamarem 5 pessoas além do que saiu no edital então arrendondaria para 20 e 5% de 20 seria 1 vaga para deficiente. Entendeu?

Por isso sempre fique de olho no andamento do concurso caso você tiver chances de ser chamado, mesmo no Cadastro de Reserva.

A perícia médica

Depois de feita a prova e de ser aprovado dentro das vagas você será convocado para a perícia médica da banca organizadora. Nessa etapa você deverá ter os mesmos documentos que enviou para a inscrição (LAUDO e AUDIOMETRIA). Essa etapa também consta no edital e na página de acompanhamento do concurso.

Essa perícia da banca é bem simples, nas que pude participar você somente fala com um grupo de médicos e eles irão analisar se sua deficiência é compatível com a sua função. Responda sobre suas dificuldades, trabalhos anteriores, etc, e aguarde o resultado, que na maioria das vezes é a nosso favor.

E se for REPROVADO na perícia por não me enquadrar na lei dos 41db? Então você deverá recorrer no prazo que a banca te dá e se mesmo assim for negado deverá entrar com ação na justiça com um MANDADO DE SEGURANÇA para garantir a sua vaga enquanto não é julgado o seu processo.

A parte chata é que deverá gastar seu rico dinheirinho com advogados mas a causa é ganha a seu favor, já temos várias e várias decisões pelo Brasil sobre isso e o mais importante é: TEMOS UMA DECISÃO DO TRF-1 a nosso favor, assim criando jurisprudência.

A recomendação para interpretação dessa lei já foi feita pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia e também pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia. O que eles dizem?

Média das frequências

“A lei não deve ser interpretada de maneira literal e deve se usa a MÉDIA DAS FREQUÊNCIAS.”

Como assim ? Vou citar meu caso de deficiência como exemplo:

500HZ – 20db
1.000HZ – 45db
2.000Hz – 120db
3.000Hz – 120db

No meu caso eu não seria aprovado pois eu não tenho perda em 500hz acima de 41db mas se você SOMAR TODAS AS FREQUÊNCIAS e dividir por 4 teremos a média de 76db nas 4 frequências, ou seja, acima dos 41db e já me enquadro na lei pela recomendação das duas entidades citadas acima.

Vou repassar para vocês a orientação para os advogados, basta passar o link ou impressão dos arquivos que eles corram atrás de montar seu processo.

Reportagem sobre decisão do TRF-1

Número do processo do TRF1:
Processo 0009887-42.2011.4.01.3400 (JF/DF)

Interpretação do CFFa

Decisão justiça SERGIPE contra banca CESPE

Policia Federal

Pelo que sei até o momento a POLICIA FEDERAL não aceita deficiente auditivo e isso já foi decidido pelo STF, ou seja, não adianta tentar esse concurso e nem entrar na justiça.

Deficiência auditiva bilateral

Tudo acima informado é para DEFICIENTE BILATERAL.  Se você for UNILATERAL, faça sua pesquisa, pois não sei sobre seu caso, não pesquisei e não sei nada sobre outras deficiências. Bom, espero que isso ajude a quem tiver interesse em entrar na vida de servidor público. Abraços e boa sorte!”

 

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59 amaram.

Sobre a Autora

Paula Pfeifer Moreira

Escrevo o Crônicas da Surdez desde 2010, e também escrevo o blog Sweetest Person desde 2007. Sou bacharel em Ciências Sociais pela UFSM, escritora e empresária. Moro no Rio de Janeiro e tenho 36 anos. Meu diagnóstico é de deficiência auditiva bilateral neurossensorial e progressiva. Tenho Implante Coclear nos dois ouvidos. Em 2013 lancei o livro Crônicas da Surdez (Ed. Plexus) e em 2015, Novas Crônicas da Surdez: epifanias do implante coclear (Ed. Plexus), que já foi traduzido para o inglês.

11 Comentários

  • Boa noite a todos.
    Tenho deficiência auditiva unilateral Cid H 90 e H 90.1
    Em 2014 fiz concurso publico para o cargo de agente penitenciário para o estado de são paulo, o qual passei em 10 lugar como deficiente e 3902 na lista geral.
    Quando fui apresentar meus laudos comprobatório da deficiência, o medico de cara já informou que não tenho deficiência e que eu teria que entrar com uma ação contra o estado para ter meu direito de vaga garantida, e assim fiz. Contratei um advogado especialista em concurso o qual me apresentou possibilidades de reconhecimento, uma vez que tem jurisprudência para ganho dos demais processos pelo brasil a fora.
    Em fim, onde quero chegar. Ate quando temos que ficar gastando nosso dinheiro pra ficar provando na justiça que realmente temos a dificiência o qual não pedi para ter, e poder ser empossado ao cargo pleiteado em concurso sem ter que entrar na justiça. Acho isso o cumulo do absurdo, vejo como constrangimento a pessoa.
    Nossa lei em reconhecimento como deficiênte já passo da hora de fazer uma mudança a nosso favor, mas a unica que temos em resolução de 2015 é essa > http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm o qual da variada interpretação ao juiz final e perito que analisa o caso do candidato. A falha de reconhecimento e muito vago, somos ou não somos deficiêntes….

    • Boa noite! Estou no mesmo caso que você, concorrendo numa vaga de PCD, porém sou unilateral. Ainda não tive resultado do concurso e nem fui chamado pra exames, será q tenho chance de conseguir sem processo? Podedizer se você ganhou a causa?

  • OLÁ ÓTIMAS DICAS,
    SOU REMY BILATERAL COM IMPLANTE COCLEAR BILATERAL POREM SEM RESULTADOS POSITIVO NO LADO DIREITO E LADO ESQUERDO EM TESTES.
    SOU BACHAREL E DIREITO E TENHO PESQUISADO REFERENTE A CONCURSOS EM ESPECIAL DA PF, POREM SEM MUITO EXITO DEVIDO SER POUCO EXPLANADO SOBRE O ASSUNTO.
    MINHA INTENSÃO SERÁ PRESTAR PF PARA SETOR ADMINISTRATIVO…

    • Infelizmente a PRF não tem vaga para deficiênte para nenhum cargo da mesma. Não desanimando ao cargo pretendido, já digo para mudar seu foco, para não ficar exaustivo essa briga na justiça o qual não vai dar resultado possitivo o qual e de seu interesse.

  • Boa tarde.

    O texto diz que a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia também já se manifestou a favor do entendimento do uso da média das frequências sonoras indicadas na Lei.

    Alguém teria o link desse posicionamento? Eu não achei.

    Obrigado.

  • Olá Paula! Amei a matéria. Eu gostaria de acrescentar que na hipótese de a pessoa possuir deficiência auditiva bilateral semelhante à situação acima, ela deverá entrar com processo de tutela provisória e não mandado de segurança. Uma vez que mandado de segurança diz referente a direito líquido e certo e não é o caso do exemplo acima. Outro detalhe que gostaria de acrescentar é que a jurisprudência que foi colocada no texto acima não serve para como embasamento já que a autora perdeu o processo.
    Se eu souber de algo, eu menciono por aqui. Se alguém souber de algo também, por favor, somem por aqui.
    Eu tenho uma situação muito semelhante ao caso acima.
    Beijo Paula querida.

  • Oi Paula,
    Você sabe dizer se mesmo para um cargo administrativo na Policia Federal também não cabe recurso?
    Obrigada!

  • No meu caso, eu uso aparelho auditivo em ambos os ouvidos, no dia da perícia médica eu devo ir com ou sem os aparelhos? O fato de com o aparelho eu escuto bem vai interferir na análise da perícia médica?

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