Direitos dos deficientes auditivos

Todos os dias recebo emails me perguntando se deficientes auditivos têm direito a isenção de ICMS, IPI e IPVA na compra de veículos e a resposta, infelizmente, é negativa. A lei é descaradamente discriminatória, pois deixou de fora única e exclusivamente os deficientes auditivos. Presume-se que nenhum de nós precisaria deste benefício e que somos todos ricos, pelo jeito. De chorar! Até hoje não descobri o motivo para que somente os D.A. estejam de fora dessa. A legislação aplicável está abaixo, e como a legislação referente ao IPVA difere de Estado para Estado, deixei de fora. Não adianta entrar na Justiça, como muitos pensam, porque a legislação tributária é interpretada de modo literal, ou seja, ou consta na lei ou não consta. Se não consta, sinto muito. É o nosso caso.

furia

Lei8.989 de 24/02/1995 diz:

Art. 1o Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação  nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: (Redação dada pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003)    (Vide art 5º da Lei nº 10.690, de 16.6.2003)

(…)

IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal; (Redação dada pela Lei nº 10.690, de
16.6.2003)

 

Lei Complementar 53, de 19/12/1986 diz:

Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – os veículos automotores que se destinarem a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos, os quais fiquem impossibilitados de utilizar os modelos comuns.

 

furia

 

A gente meio que se acostuma a ser discriminado dentro da própria deficiência então nem dá muita bola. Porém, pra mim, o fim da picada é não nos permitirem deduzir do Imposto de Renda os nossos gastos com aparelhos auditivos, implantes cocleares e pilhas. Penso eu que devemos deixar o SUS para quem realmente precisa dele, não acho certo que quem pode bancar um AASI ou qualquer outra prótese tire o lugar da pessoa que não pode. Sei de vários casos de pessoas que conseguiram próteses e outros artefatos pelo SUS, acharam uma ‘porcaria’ e  botaram fora/não usaram. Essa ‘porcaria’ poderia ter sido aproveitada por outra pessoa, não? Não quero criar polêmica sobre isso, sei que muitos vão dizer que o SUS deveria dar tudo para todos devido aos altos impostos que pagamos e blablabla. Concordo, mas sabemos não é assim que as coisas funcionam nesse nosso país patético. Enfim.

Se aparelhos auditivos, implantes cocleares e pilhas fossem baratos – um par de AASI de última geração pode chegar a R$24.000, um implante coclear mais de R$50.000 – até entenderíamos, mas sabemos como dói no bolso para que possamos garantir a nossa saúde auditiva quando temos que pagar por ela. Quem explica essa palhaçada? Mais uma vez, deficientes auditivos sendo feitos de trouxas e sendo tirados para ricos.

Instrução Normativa SRF nº 65, de 05 de dezembro de 1996 diz:

Deduções Despesas Médicas e de Instrução:

Art. 8º Na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas poderão ser deduzidos, como despesas médicas, os gastos efetuados com o próprio contribuinte e seus dependentes com a aquisição de aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, assim considerados:

I – pernas e braços mecânicos;

II – cadeiras de rodas;

III – andadores ortopédicos;

IV – palmilhas ou calçados ortopédicos;

V – qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.

§ 1º A dedução é condicionada à comprovação, mediante receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

 

O que nos resta fazer? Infernizar em grau máximo deputados e senadores para mudar a legislação. Colocar a boca no trombone. Na real eu nem sei que direitos tem um deficiente auditivo. Só vejo os deveres. Já me perguntaram de uma carteirinha de identificação como D.A. que daria desconto no transporte municipal e intermunicipal, mas como moro numa cidade pequena e acabo nem usando transporte público, não faço idéia. Aliás, se alguém souber, deixe a dica nos comentários. Temos direito a Sistema FM pelo SUS (ajuda muito, pois é caríssimo), mas mais uma vez somos discriminados porque tiveram a capacidade de colocar limite de idade – até 18 anos. Surdos na universidade, como ficam? Ah, não ficam! Que se virem com seus super poderes.

É por isso que temos que infernizar de todos os jeitos possíveis esses legisladores, que inventam essas leis ridículas que só nos ferram a vida por total desconhecimento das nossas necessidades.

107 amaram.

57 comentários em “Direitos dos deficientes auditivos”

  1. vania medeirosdias

    A respeito da carteirinha de identificação mencionada, o que existe é o passe livre. Em Porto Alegre uso o TRI, para outras cidades do estado uso Passe Intermunicipal e logo vou adquirir o Federal, para conhecer os estados do Brasil. Onde conseguir?
    TRIPOA – Rua Uruguai, 45 – Centro – Porto Alegre
    Atendimento: segunda à sexta das 8h30min às 17h30min
    PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL – para os surdos é na FENEIS ( eu moro em Canoas,tem uma sede da FENEIS no bairro Niterói – tel: 51 3321-4244); para outros é na associação de deficientes que tiver na sua cidade
    PASSE LIVRE FEDERAL – site do Ministério dos Transportes
    Ok? Um abraço

    1. Dalva Rodrigues S de Oliveira

      Eu,estava lendo os comentários fiquei sabendo que não é apenas eu que estou sofrendo com a descriminação das pessoas.por varias vezes quase fui atropelada por não escutar os carros,e as zombarias quando não respondo corretamente o que me perguntam.
      não tive oportunidade de estudar quando era criança,fui obrigada a trabalhar na minha infancia para conseguir o que comer os meus pais não era maus mas não podia fazer quase nada por mim eu já tinha problema de audição quando comesse a estudar más não ouvia bem oque os professores falavam,eu era muito timida e não perguntava tinha muito medo dos professoras.porém o desejo de estudar era muito grande
      quando eu completei 47 anos,eu voltei a estudar pelo EJ,agora eu
      estou com 54 anos,tenho muita vontade de fazer um curso superior más
      não consigo passar no vestibular poque eu não sei fazer uma redação.
      pois tenho muita anciedade na hora da prova.o que vocês me sujerém?
      vontade não falta.obrigada!

      1. Edivânia

        Dalva
        Apesar de não ter uma grande deficiência tenho uma perda leve. Por ser leve não tive problemas na escola. Sou educadora e fico feliz com sua coragem de ter voltado a estudar na EJA. Se ainda não entrou na universidade e se ainda quiser ajuda quanto a dicas de Redação posso te ajudar voluntariamente pois, como disse, sou professora. Torço para que não desisto dos seus sonhos.

  2. alexandre

    eu tenho que provar que sou um deficiente auditivo toda vez que for renovar a carterinha do passe livre

  3. Daniela A.

    Uau!
    Certíssima, agora é a hora de infernizarmos em grau máximo os políticos que quiserem continuar no poder!!! Se era por falta de conhecimento das nossas necessidades e da nossa existência, não seja por isso, a gente mostra o que precisamos e queremos!!!
    Pensei até em pedir orientação para um advogado que ajudasse a redigir uma carta oficial para mandar pro governo federal, assinado eletronicamente por todos nós!! Que tal?!

    1. Elaine Maria

      Olha eu fiz contato com vários deputados federais a respeito dessa discriminação, mas como se esperava não surtiu qualquer efeito. E sabe porque? Porque não há mobilização por parte dos interessados. Ficam apenas aguardando mudar a lei, e sem interesse político e pressão por parte dos deficientes auditivos essa mudança não vai sair nunca. Apesar que já saiu uma vez e o ex-presidente Lula vetou dizendo que os deficientes auditivos não tem problemas de locomoção. Como se a lei fosse para pessoas com problemas de locomoção, não é e nunca foi! Fiz um face em prol dessa luta tentando mobilizar os deficientes auditivos, mas sinceramente, todos que estão lá como contatos estão apenas esperando minhas ações sem se quer se dá ao trabalho de divulgar a causa e a petição que fiz em prol disso tudo. Segue abaixo o link da petição, e se quiser acessar o face é só pesquisar: isencaoipideficienteauditivo. Abraços
      https://secure.avaaz.org/po/petition/Inclusao_dos_deficientes_auditivos_como_beneficiarios_da_isencao_de_IPI_pcompra_de_automoveis

    2. Luciana Sales Salvo

      Adorei a sua ideia Daniela,sou deficiente auditiva bilateral,somos discriminadas,e estou me sentindo lesada e discriminada por ser indeferida na isenção do IPI pela receita federal.Pensei até em nos reunir,com data marcada e irmos diretamente em Brasília e lutar pelos nossos direitos!Conte comigo!!

  4. Daniela A.

    Eu consegui meus AASI pelo SUS no ano passado, mas como não tinha recursos suficientes pra comprar, fiquei simplesmente mais de 10 ANOS sem aparelhos, ouvindo tudo pela metade!! Só nos últimos anos o SUS melhorou os aparelhos fornecidos, então eu entrei na fila! E acho meus AASI retroauriculares excelentes (e são pequenos e discretos!)!!! Além do atendimento pelo setor de fono ser excelente também.
    Mas se pelo menos tivesse dedução de IR para a compra de aparelhos, eu poderia tentar financiar minha casa própria…ops, digo, meus AASI!! Realmente, do jeito que está nossa legislação, DEFICIÊNCIA AUDITIVA É PRA RICOS!!!! SÓ QUE NÃO!!!!!!

    Paula para deputada federal já!! hahahahaha

    Vamos criar nossa lei!!!! Bjos.

  5. Camila Góes

    Adorei ,concordo plenamente. tá explicado tudo !!

  6. Selma do Rocio Xavier Ferreira

    Não é apenas com relação à isenção de tributos que me sinto discriminada.
    Sou parcialmente surda (audição esquerda 0%)e enfrento muitas dificuldades e constrangimentos no meu cotidiano pessoal e profissional.Minha mesa de trabalho precisa necessariamente ficar à esquerda dos colegas, mas essa condição nem sempre é respeitada.Ao assistir a uma palestra/aula, tenho que contar relatar minha limitação e convencer alguém a me ceder determinado lugar.
    Sim, precisamos de amparo legal que assegure nossos direitos.

  7. Suzana

    Deficiente auditivo tem direito a isenção de transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano.Mas não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.
    Para poder usufruir do beneficio tem que solicitar a carteirinha do passe livre junto ao Ministério dos Transportes, porém só é permitido para deficiente carente (renda mensal per capita de até um salário mínimo)
    Todas as instruções vocês podem encontrar na página: http://www.transportes.gov.br/conteudo/70971

    Há outra informação que muitos desconhecem: Os deficientes também tem direito a passagens aérea isenta, basta ter a carteirinha do passe livre e se dirigir no balcão de atendimento da companhia aérea.
    A GOL entrou com um recurso alegado prejuízos mas para a alegria dos viajantes foi negado.

    1. Karina

      Oi Suzana,
      Onde encontro essa lei que determina a isenção da passagem aérea para deficientes auditivos?

      Muito obrigada!

      Karina Reis.

      1. Suzana

        Karina,

        Uma lei de 1994 concedeu o direito do passe livre no transporte interestadual. O Ministério Público, então, entrou na Justiça por entender que isso se estenderia para o transporte aéreo.
        Meu colega trabalha na Gol e ele me disse que é só apresentar a carteirinha do passe livre e boa viagem.

        olha esse link:http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/08/stf-mantem-decisao-que-obriga-gol-dar-passe-livre-deficiente-carente.html

      2. Marcelo

        Talvez no lixo amiga onde eles poem todos os direitos da gente

    2. Elaine Maria

      Sinto muito se vou te decepcionar Suzana mas isso que vc apresenta como direito pra mim tá longe de ser, pois pra conseguir o passe livre temos que apresentar um atestado de miserável, pois se for pobre vc já não consegue! Com isso, nós deficientes auditivos que temos muitos gastos por nossa necessidade ficamos excluidos de todas as leis que trazem possibilidades de benefícios sem ter que se declarar misérável!

  8. Dany

    Paula.

    Acho que deveríamos montar uma associação.

    Não acredito que algo vai mudar se nós não começarmos a nos organizar sobre isso.

    Eu consegui uma carteirinha na qual eu não pago transporte público em São Paulo.

    Há uma carteirinha chamada “Passe Livre” .http://www.transportes.gov.br/conteudo/36024

    No Passe Livre, o beneficiário ( portador de deficiência física, mental, auditiva ou visual), tem direito a gratuidade no transporte em todo território nacional.
    Mas precisa ter renda per capita de até um salário mínimo.

    Para conseguir o Sistema FM tem que estar estudando.
    Terminei minha graduação em Ciências Contábeis e farei pós. Vou tentar conseguir.

    Lembrando que talvez, tem que ir na justiça para conseguir o FM. Já que ele o SUS vai beneficiar crianças que estudam em escola pública.

    1. Matheus

      Tô com você. Temos que nos organizar e lutar por mudanças!

      1. Elaine Maria

        Matheus eu estou tentando mobilizar a categoria para lutar por essas mudanças. Acesse o face: isencaoipideficienteauditivo e também a petição que fiz no avaaz

        https://secure.avaaz.org/po/petition/Inclusao_dos_deficientes_auditivos_como_beneficiarios_da_isencao_de_IPI_pcompra_de_automoveis

        1. Matheus

          Opa, Elaine, assinei aqui.Olha, entre no grupo Comunidade dos Surdos Oralizados. Vamos lutar juntos!

    2. Elaine Maria

      Empolgada com o movimento passe livre fiz um face tentando mobilizar os deficientes auditivos. Se tiver interesse acesse: isencaoipideficienteauditivo e também a petição que fiz no avaaz. Mas se quer saber o resultado desse trabalho leia meu comentário, caso tenha sido aprovado pela moderação. Abraços

      https://secure.avaaz.org/po/petition/Inclusao_dos_deficientes_auditivos_como_beneficiarios_da_isencao_de_IPI_pcompra_de_automoveis

    3. Matheus

      Dany, tem um grupo no Facebook chamando “Comunidade dos Surdos Oralizados”. Vamos nos organizar lá, já tem mais de 750 membros.

    4. José Aparecido

      Tenho 54 anos, sou portador de otosclerose bilateral, na escala do audiograma minha perda aproxima-se dos 90dbs. Com relação ao “Passe Livre” entendo que não deveria se restringir apenas para quem tem renda per capita de até um salário mínimo, isso é um absurdo. Minha renda é um pouco maior, mas necessito do passe livre, existem outras despesas com saúde que são exageradamente caros. Se alguém souber como conseguir sem limitações de renda agradeço.

  9. Rafael

    Voto em ti para deputada federal, Paula. :)

    Ainda na pauta também é interessante ter a obrigação das emissoras (abertas e fechadas) de fornecerem legendas, inclusive produções brasileiras.

    Mas surdos não assistem filmes…

    Beijos

  10. VERA LUCIA DA ROCHA MOREIRA

    Olá, acabei de ler varios assuntos sobre os direitos dos D.A. e pergunto: Pessoas aposentadas com um salário mínimo, tem direito a Carteirinha de Passe Livre nas viagens aéreas Federais? Como conseguir, sou do interior do RS (Triunfo), como faço?
    SOU PARCEIRA DE UMA ASSOCIAÇÃO QUE PRESSIONE O GOVERNO A DAR ISENÇÕES IGUAIS AOS DEMAIS DEFICIENTES- IPI, DESCONTO NO IMPOSTO DE RENDA,ETC…
    SE houver UNIÃO , fica mais fácil.
    Contem comigo.

  11. Karen

    Tem a MARA GABRILLI, deputada federal que representa as pessoas com deficiência. Ela mesma é tetraplégica e está no nosso lado. Mas, até o presente momento não vi benefícios que envolvam os deficientes auditivos. Colocaram legendas em libras e esqueceram o de português para os que sabem bem a língua portuguesa.
    Vamos botar boca no trombone e conseguir benefícios. Que absurdo é esse?

    1. Elaine Maria

      Eu já fiz vários contatos com a deputada Mara Gabrilli e também fiz um face em prol da nossa causa (isencaoipideficienteauditivo e isencaoipisurdos) além de ter feito também uma petição no avazz. Segue o link para que possa assinar e divulgar. Abraços

      https://secure.avaaz.org/po/petition/Inclusao_dos_deficientes_auditivos_como_beneficiarios_da_isencao_de_IPI_pcompra_de_automoveis

  12. Adriana Camargo

    Paula adorei seu blog.

    Tenho um filho de 19 anos com deficiência auditiva severa, estou tentando comprar um aparelho auditivo que custa 15.000,00, quando fui saber, não tenho desconto algum tudo que encontrei foi uma entrevista da presidente falando que temos um projeto chamado viver sem limites para pessoas com deficiencia e que neste projeto poderemos fazer o financiamento de protes através do Banco do Brasil e que já existe um projeto para votação no congresso onde torna as pessoas com deficite audito mais visíveis e com mesmos direitos de outras deficiências. Estou a procura de mais informações quanto a direitos mesmo que tenhamos que entrar com um mandado de segurança para conseguir comprar este aparelho.

  13. Marlene

    Bom dia! Gostaria de saber se meu filho como deficiente auditivo, tendo 20 anos tem algum direito de algum tipo de pensão minha, tendo em vista que não mora comigo , mora com uma menina e seus pais. Inclusive deixou até a faculdade, na qual ainda trabalha com remuneração e tinha 100% de bolsa.
    Grata

  14. valdenir de fatima de castro

    Minha filha tem 22 anos e deficiente auditiva, trabalha, mas ainda não tem noção direito das coisas,quando quer comprar alguma coisa em loja como a cidade a pequena conhecem as pessoas onde trabalha aproveita da situação, minha filha e apaixonada por celular vive olhando nas lojas; ontem recebi um telefonema querendo falar com ela, eu disse que ela não ouvia e nem falava ao telefone perguntei o que era sou responsavel por ela. ai ele me disse que era da financeira que ela sabia o que era, perguntei pra ela, e ficou sem saber o que era expliquei se ela tinha comprado alguma coisa ou tinha boleto mostrei os meus como era, ai que ela me mostrou o boleto tinha pagado so uma parcela e duas em atraso e mais uma mês que vem, e ela disse que não pagar mais era muito caro rsrs expliquei que não deve fazer isso, fui na loja e briguei porque vender pra ela sem consultar a alguem da familia já que tinha o numero do celular do pai dela, e porque fez atravez de financeira enão da loja que mais caro ainda; eu acho que eles fizeram de má fé, eu disse que não vou pagar com juros porque não autorizei ninguém, ou deixa ela ficar suja na praça, porque se não ela pode fazer divida maior e a família que terá que arcar com os erros dela; Eu disse se fosse eu comprar alguma coisa iriam pedir umas tres referencias como ja aconteceu de eu deixar de comprar por isso, agora ela e fácil assim então ela pode comprar uma casa ou um carro sem a família saber, ficar sabendo depois;; Achei isso muito injusto não procurei saber ainda como vou resolver esse assunto, ficou da loja me ligar de novo mas ate agora nada…o que devo fazer????

  15. Renato

    Boa Tarde, gostaria de colocar minhas experiências para os que precisam… Tenho 33 anos, funcionário público, moro em Belo Horizonte e tenho perda auditiva bilateral moderada, consegui as próteses auditivas pelo SUS, o caminho é posto de saúde mais próximo da sua casa, após marcação da consulta o médico te encaminha para otorrino ou fonoaudiólogo, após exame te encaminham para o programa em BH chamado saúde auditiva. Claro que não é rápido assim, mas se tiver persistência e anotar o nome de cada pessoa que te passa informação, com certeza irá mais rápido. Tenho certeza que muitas pessoas compram os aparelhos mesmo sem poder, mas é um direito nosso e devemos lutar por ele. Na sequência, chegou meu filho, que no teste da orelhinha teve acusação de perda auditiva, como já sabia os procedimentos consegui os aparelhos em 3 meses, claro que com muita insistência minha e da minha esposa. Hoje meu filho esta com 2 anos e graças a Deus não precisa de implante coclear. Da mesma forma precisamos lutar pela isenção de impostos, uma vez que é concedida para pessoa com deficiência. Precisamos nos unir para conseguir nosso direito, ninguém vai fazer isso por nós, muito menos os políticos, se não tiver uma pressão, abaixo assinado e manifestação não conseguiremos mudar esta lei. Sugiro criar um grupo e divulgar para o maior número de DA possível. Estou com vocês nesta luta. Abraços. Quem quiser pode encaminhar email renatosee@yahoo.com.br

  16. Erica

    Boa noite, infelizmente cá estou eu perplexa de ler isso tudo,depois de todas os obstáculos que passamos,saber que não temos direito algum e esse sistema FM no hospital do SUS aqui em Salvador, só dão para crianças até 14 anos…

  17. Elaine Maria

    O que me deixa mais triste não é só a discriminação mas principalmente o “conformismo” por parte dos “interessados”. Estou lutando contra essa exclusão absurda e para tanto fiz um facebook isencaoipideficienteauditivo e isencaoipisurdo na tentativa de mobilizar os deficientes auditivos para pressionar as autoridades. Mas não obtive retorno, o canal serve apenas para eles me perguntarem: e aí já tem alguma notícia? Ou para me paquerar pensando que sou bonita ou por puro prazer em tentar arrumar “casos” na internet, aff! Ah tem também outros tipos de deficiência (com direito a isenção de IPI na compra de automóveis) que pensam que sou consultora e ficam pedindo orientação para entrar com o pedido de isenção (não mereço isso). Enfim, serve pra tudo menos para arregaçar as mangas e divulgar a petição que fiz no avaaz! Sinceramente estou desistindo! Não há interesse político e nem dos deficientes auditivos e assim fica IMPOSSÍVEL! O que me conforta é saber que fiz tudo que podia. Divulguei amplamente (cheguei a incomodar pessoas) e busquei ajuda na mídia, mas só um jornal de brasilia me deu oportunidade de expor a exclusão, porém escreveram coisas que jamais falaria! Dizem que o país merece o governo que tem. Acredito que os deficientes auditivos estão fazendo por merecer essa discriminação. Se estivesse no face colocaria meus status como: totalmente decepcionada!

    1. Daniela A.

      Elaine, vi tua petição. Não tinha conhecimento de que ela existia.

      Da minha parte, não é bem essa a minha luta, pela isenção de IPI para compra de automóvel e sim isenção tributária para compra de aparelho auditivo! Além dessa isenção tributária, precisamos da possibilidade de descontar do imposto de renda o gasto com a compra dos AASI. Essas são realmente as causas para vestirmos a camiseta e lutar. Pois antes de um carro, precisamos de aparelhos auditivos!
      Abraços.

      1. Andrei Luiz da Cunha

        ELiane,
        Meu filho André tem 03 anos e foi bi-implantado pelo meu plano de saúde. Os gastos São enormes. Temos que lutar para conseguirmos algum bebenefício do governo, pois tenho mais duas filhas e o orçamento está no limite. Gostaria de participar de ações para conseguirmos algum benefício. ABRAÇOS E FORÇA A TODOS QUE QUEIRAM LUTAR POR SEUS DIREITOS?

    2. Elaine Maria de Araujo Penha

      Só para esclarecer: a minha luta não é pela compra de um carro e sim CONTRA A EXCLUSÃO. Para quem não sabe a Lei 8989/95 benicia todas as pessoas com deficiência (isso inclui CEGOS e DOENTES MENTAIS) mas EXCLUI apenas os deficientes auditivos. Se a lei fosse só pra cadeirante e amputado eu até me calava, mas dar direito a cegos, deficientes visuais e autistas e excluir os deficientes auditivos me machuca muito. Portanto, a minha luta vai muito além da questão financeira!

  18. Marcelo Hille

    Oi Paula
    Na minha dissertação de mestrado estou estudando de que forma os benefícios fiscais poderiam ser melhor aplicados para garantir o direito à saúde, à igualdade e à dignidade.
    Várias vezes os benefícios fiscais são negados pois o Código Tributário Nacional determina a interpretação literal para tais benefícios, mas alguns tribunais já entendem que deve prevalecer a função social da lei e a dignidade da pessoa.
    Tanto isenções de impostos quanto a dedução de imposto de renda com qualquer tipo de prótese, implante ou tratamento deveriam ser ampliadas na legislação. Mas o caminho a percorrer ainda é longo.
    Parabéns pelo blog, é bom saber que há pessoas brigando pelas mudanças.
    Marcelo

  19. Luiz Antonio

    Já está no congresso (câmara dos deputados) o PL 7699/2006, aprovado pelo senado federal
    Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
    Origem: PLS 6/2003
    Identificação da Proposição
    Autor
    Senado Federal – Paulo Paim – PT/RS
    Apresentação
    21/12/2006
    Ementa
    Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

    Agora, isto já está rolando por lá há exatos 10 anos, e no começo do ano foi aprovado em caráter terminativo. Agora é só colocar na pauta do dia para votação, mas todos os dias, aparece um engraçadinho que acrescenta uma nova discussão e põe obstáculo na aprovação Só falta isto!!! Se nenhum imbecil (deputado federal) bloquear novamente este projeto será votado ainda este ano….

    Se quiserem acompanhar os trâmites: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=339407 (Não é vírus, é o site da câmara dos deputados lá em Brasília)

  20. Cristina Seabra

    Olá pessoal, tive várias experiências desagradáveis com a minha deficiências parcial profunda do ouvido esquerdo, uma delas foi um motoqueiro quase arrancar a porta do meu carro. Mas também, consegui um aparelho pelo SUS após 40 anos de surdez. Aqui em Brasília o deficiente auditivo parcial tinha perdido o direito de fazer concurso público dentro da cota, mas graças a Deus essa lei caiu e podemos continuar concorrendo com os outros deficientes. Quanto a redução de impostos, acho que a lei deve ser válida para todos. Afinal de contas, somente quem é surdo que sabe a dificuldade que enfrenta diariamente.

  21. GUIMARAES JUNIOR

    TEMOS QUE NÓS UNIR E ACABAR COM ESSA PALHAÇADA SOU DEFICIENTE AUDITIVO TOTAL DESDE OS 15 ANOS TENHO CNH E FAÇO LEITURA LABIAL AVANÇADA. E PRECISO ME LOCOMOVER MAS COMO DIZ AI NÃO SOU DEFICIENTE NÃO CONSTO NA LEI.ENTÃO SOU OQUE?? UMA ABERRAÇÃO??? É UMA VERGONHA ESSE BRASIL.

    1. Luciana Sales Salvo

      Falou tudo Guimarães,eu também estou indignada,me sentindo lesada e discriminada!Vamos nos unir mais ainda em prol desta “lei”!Sou deficiente auditiva bilateral desde a nascença!

  22. José Aparecido

    Tenho 54 anos, sou portador de otosclerose bilateral, na escala do audiograma minha perda aproxima-se dos 90dbs. Com relação ao “Passe Livre” entendo que não deveria se restringir apenas para quem tem renda per capita de até um salário mínimo, isso é um absurdo. Minha renda é um pouco maior, mas necessito do passe livre, existem outras despesas com saúde que são exageradamente caros. Se alguém souber como conseguir sem limitações de renda agradeço.

  23. Marcus

    Tenho 37 anos, tenho perdas moderada bilateral e uso aparelho auditivo. Sou funcionário mas foi maior dificuldade de passar exames médicos para conseguir vagas da empresa pelo concurso público mas descridamente sequida pela lei e graça a deus eu estou no trabalho. Esta empresa só paga 15% com ajuda pra compra aparelhos novo e o resto tenho que pagar 85%. O maior sufoco é comprar aparelho bom perto R$12mil reais para dois aparelhos novos. O único que consegui o desconto foi minha empresa e nenhuma lei não tem isento isto. Ou seja, o governo não ajuda nada e não queira ganhar de graça do SUS pois aparelho são muito fraco. Eu de digo, aparelho auditivo para você ficar satisfeito de ouvir é só acima perto de R$10.000 mil reais com um aparelho. Você ouve tudo normalmente e fala normal. Os outros aparelhos são muito fraco perto R$4000 mil reias nem vale a pena pois são muito obsoleto hoje em dia. Por isso, só os ricos podem comprar. Isto tem que ter valida pra isenção de imposto IPI deste aparelho auditivo. Eu só fico suando preparando para comprar dois aparelhos muito bom do que usando agora pois meus dois aparelhos tem três anos de uso que normalmente dura até 5 anos. Fico muito envergonhado sem lei disso, Cadê a inseção IPI? pois está ficando igual o preço do carro novo. AlÔ BRASIL?? Não sou deficiente??? Sou o quê…

    1. claudia

      Marcus fiquei curiosa, em saber como vc fez em relação ao concurso que vc passou e para conseguir a vaga.Eu também passei em um concurso esse ano,porem pericia especifica colocou não caracterizada minha deficiência,sendo que envie todas documentações exigidas declarando minha deficiência.A única coisa que fiz ate agora foi entrar com recurso para uma nova pericia. quando passei com a pericia otorrino ela me sugeria q eu operasse, que estava cheio de medico querendo pegar um caso igual o meu eu uso aparelho auditivo a 8anos,tenho perda moderada e tenho otosclerose a cirurgia seria uma opção minha não dela.Caso seja negado novamente quem deve recorrer.

  24. alinne christina

    Sou deficiente auditiva, tenho 32 anos, li todos os comentarios, estou pasma de tanta discrimminacao com os surdos, vamos mos unirmos em prol da nossa defesa e nossos direitos, nao vamos ficar calados, por que tem lei para uns e nao para outros. Eu moro no interior, nao tem nada para mim. Queto os meus direitos.

  25. marylucia

    Lendo os vários comentários acima, percebi que muitas pessoas desconhecem que o SUS fornece os aparelhos gratuitamente. Inclusive, se for necessário e compatível com o grau de surdez, há o implante coclear. Agora, é verdade, desde a primeira consulta pelo Posto de Saúde, até o dia da chegada do aparelho (ou aparelhos) leva vários meses. Não depende de renda mínima nem nada. Eu mesma, já adquiri, pelo SUS umas três ou quatro vezes, aparelhos para ambos os ouvidos. Sem aparelho, não ouço quase nada. Desde pequena tinha uma certa deficiência, porém, após o nascimento de 3 filhos por cesarianas, acabei tendo a audição mais prejudicada. Gostaria de colocar aqui que, embora muitos saibam, há muitos que talvez não saibam, que precisamos proteger nossa audição restante evitando todo e qualquer medicamento ototoxico. Sempre informar aos médicos que temos problema de deficiência auditiva e que não podemos tomar medicamentos que venham a piorar nossa deficiência. Entre vários medicamentos ototóxicos, além de antibióticos, temos vários antiinflamatórios como ibuprofeno, e outros. Então sempre pedir ao médico uma alternativa não ototóxica. Meu médico me explicou, inclusive, que perdi boa parte da audição em função da anestesia RAQUE, cujo efeito é cumulativo, e por isso, só percebi o estrago após a terceira cesariana. Então minha mensagem é essa, converse sempre com o médico, indague sobre o medicamento em relação à audição, leia a bula sempre… Também há diversas substancias com as quais devemos ter cuidado, certos inseticidas, solventes, cafeína, etc…

  26. EDSON

    o que é FM?

  27. Nelson

    O Banco do Brasil tem uma linha de crédito para compra de aparelhos auditivo e outros com juros muito atraente: Crédito acessibilidade.

  28. DIREITOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS | Inclusão Diferente

    […] mim, o fim da picada é não nos permitirem deduzir do Imposto de Renda os nossos gastos com aparelhos auditivos, implantes cocleares e pilhas. Penso eu que devemos deixar o SUS para quem realmente precisa […]

  29. NILSON TELLES

    MEUS PRESADOS COLEGAS QUE FALAM EM ATORMENTAR PARLAMENTARES NO SENTIDO DE ELES MUDEN ESSA LEGISLAÇÃO ? ELES TÊM QUE MUDAR É TUDO E É FÁCIL DEIXA-LOS ATORMENTADOS A VIDA TODA SABE COMO? NÃO VOTE E SE VOTAR NÃO REELEJA A CAUSA TODA DESSE PAIZ ESTAR ASSIM , E A TENDENCIA É PIORAR É ESSA MALDITA REELEIÇÃO E UM POVO ANALFABETO COMPOSTO POR IDIOTAS QUE NÃO SABEM O VALOR DE UMA ELEIÇÃO QUE SÓ TEM CANDIDATOS LADRÕES E CORRUPTOS É ASSIM QUE SE MUDAM AS LEIS

  30. Sibele

    Boa tarde colegas! Infelizmente vejo o quanto todos D.A. sofrem. Falta auxilios, incentivos e várias coisas. Eu não sou D.A., mas meu esposo é, e luto com ele por oportunidades melhores. Somos de BH e eu estou na luta com as empresas de TV a cabo. Pagamos quase R$200,00 de tv, e infelizmente, a maioria dos programas não tem mais o recurso de legenda. As TVs tem a opção, mas a programação não permite. Isso é um absurdo!
    Espero em Deus que todos vocês superem os desafios e não desistem de lutar pelos direitos!
    Abraços,
    Sibele

  31. claudia

    Realmente temos que lutar pelos nossos direitos, vejo que o portador de deficiência auditiva esta sempre em segundo plano ate nos posto preferenciais.Se ficamos em uma fila preferencial as pessoas ficam olhando de lado, com se dizes-se que deficiência esse ai tem?Teríamos que ter uma carteirinha para apresentar também provando a nossa deficiência.E com todo respeito com nossos amigos portadores deficiência que e mais nítido em identificar do que o nosso.Que é o cadeirante,visual etc.Assim sendo,a vários fatores que não vemos em relação aos nossos benefícios como portador de deficiência auditiva que fica desejar.

  32. Julyo

    Tenho 37 anos e moro em uma pequena cidade do Maranhão. Sou deficiente auditivo desde pequeno e não pude estudar, estudei até a sexta série primario e parei porque não ouvia o que os professores explicavam.Eu queria saber se é possível eu me aposentar e o que preciso fazer.Escuto somente quando alguém fala alto e não ouço em telefones.Será se consigo me aposentar, pois sou fraco de condição e trabalho por conta própria como artesão e ganho menos de R$400,00 por mês.Agradeço a quem poder me responder. Obrigado.

  33. adriano bisker

    Olá, tenho grande interesse neste assunto, concordando com os post dos amigos, realmente passamos por uma situação que não faz sentindo..
    Enfim, como dito por alguns, é pressionar para ser deferida a Lei que poderia dar esta isenção.
    Desta forma: Dos deputados recém eleitos, quem assume a nossa causa? Podemos nos unir e mandar requerimentos, via mail, telefones, cartas, etc para que seja definitivamente aprovada e o mais rápido possível?
    Em que pé está a tramitação desta Lei?

    Obrigado e boa sorte a todos nós,

    Adriano

  34. adriano bisker

    Ontem mandei para o deputado federal Floriano Pesaro, recém empossado, um mail expondo que até a agora a supra Lei está parada, perguntando se há algo que ele possa fazer para acelerar, recendo a seguinte resposta:

    Caro Adriano,

    Muito obrigado pelo apoio e confiança! Nós vencemos! Continuamos juntos nessa jornada!

    Conte comigo na luta pelas pessoas com deficiências. Vou acompanhar o projeto encaminhado.

    Abraço,

    Conte sempre comigo. Conto com você.

    Cordialmente,

    Floriano Pesaro
    Deputado Federal eleito

Deixe seu Comentário