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Isenção IPI: Receita suspende novos pedidos em carro PCD

carro PCD deficiência auditiva

Se você pretende comprar um carro PCD agora que a isenção de IPI na compra de veículo foi estendida a pessoas com deficiência auditiva, leia as informações deste post com atenção.

A Receita Federal suspendeu novos pedidos de isenção de IPI para carro PCD desde o dia 8 de fevereiro, até que a regulamentação da Lei nº 14.287/2021 seja publicada.

Essa lei, publicada em 31 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União, trouxe alterações nas regras para concessão da isenção de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) para pessoas com deficiência, incluindo pessoas com deficiência auditiva no rol de beneficiários.

A Receita Federal está no aguardo da publicação de uma norma complementar por parte do Ministério da Economia e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para viabilizar o retorno à normalidade desse serviço.

Isenção de IPI e Deficiência Auditiva

Temos um post completo com o passo-a-passo para a pessoa com deficiência auditiva que quer comprar um veículo com isenção de IPI.

Entretanto, agora é preciso ESPERAR que a norma seja publicada e a Receita Federal atualize o SISEN. Apenas depois que a deficiência auditiva constar no rol de beneficiários da isenção de IPI no SISEN é que você deverá entrar com o seu pedido.

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About Author

Paula Pfeifer é uma surda que ouve com dois implantes cocleares. Ela é autora dos livros Crônicas da Surdez, Novas Crônicas da Surdez e Saia do Armário da Surdez e lidera a maior comunidade digital do Brasil de pessoas com perda auditiva que são usuárias de próteses auditivas.

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