Como funciona o acesso às tecnologias auditivas e à (re)habilitação no Sistema de Saúde Privado em Portugal?

Sou Pedro Brás da Silva, Terapeuta da Fala há 20 anos e Especialista em Audição e Linguagem Falada – Certificado em Terapia Auditiva-Verbal pela AGBell Academy (LSLS Cert. AVT). Desde há 8 anos que integro equipas em hospitais privados (entre 2012-2016 no Centro de Implantes Auditivos do Hospital CUF Porto), colaborando atualmente no Centro de Surdez, Vertigem e Zumbido do Hospital Lusíadas Porto), no atendimento a bebés, crianças, jovens e adultos com surdez, utilizadores de todo o tipo de tecnologia auditiva. 

Em Portugal, o sistema privado de saúde inclui acordos com todas as seguradoras a operar no mercado. A aquisição de aparelhos auditivos (AASI) prevê um reembolso que varia conforme o plano de seguro de cada pessoa. No caso dos implantes auditivos, há também uma co-participação distinta conforme o plano de saúde (nos planos com maior renda mensal, a pessoa pode apenas pagar uma percentagem reduzida de franquia em dois implantes cocleares).

Também existem sub-sistemas de saúde de trabalhadores em funções públicas distintas (funcionários da Administração Central, Administração Local, da Educação, da Saúde, Forças Armadas, Banco CGD, etc…). O maior sub-sistema de saúde é a ADSE, que funciona como um Fundo de Proteção e Assistência na Doença ao funcionário público e beneficiários familiares (ascendentes e descendentes até aos 26 anos, desde que frequentem ensino médio ou superior).

No plano de saúde público, o reembolso pode chegar até aos 80% até ao limite por unidade, podendo adquirir um novo AASI a cada 3 anos (fonte: https://www2.adse.pt/reembolsos/simulador-de-reembolsos/). No caso do acesso aos implantes auditivos, nas convenções com sub-sistemas, a comparticipação da pessoa é bastante reduzida.

Atualmente, no Hospital Lusíadas Porto, as crianças e adultos têm acesso a uma equipa experiente e altamente especializada em audição, desde Médicos de ORL (incluindo cirurgiões de implantes auditivos), Audiologistas e Terapeutas da Fala, que centram os seus cuidados junto das pessoas e cuidadores, providenciando os meios técnicos de diagnóstico e de avaliação mais avançados no país.

Os pacientes têm acesso e opção de escolha entre as várias marcas de aparelhos auditivos e de implantes auditivos (Advanced Bionics, Cochlear, Med-El e Oticon). O acesso às consultas de (re)habilitação auditiva também está previsto nos planos de saúde acima descritos. Apesar da habilitação auditiva através da Terapia Auditiva-Verbal não ser comparticipado, por enquanto, através das seguradoras ou sub-sistemas (quer nas sessões presenciais, quer em modo teleterapia), as famílias podem pedir reembolso de uma parte do valor de cada consulta.

O Hospital providencia o Rastreio Auditivo Neonatal para os recém-nascidos e, em caso de não passar (Refer), repete e fará o exame dos Potenciais Evocados Auditivos do Tronco Cerebral , ambos realizados por audiologistas experientes. Minuciosamente avaliados pelo Médico ORL e chegados a um diagnóstico de perda auditiva (com base no emanado pelo JCIH – Joint Committee on Infant Hearing, 2019), é proposto à família o fitting inicial de aparelhos auditivos para estimulação otimizada da audição e referenciação imediata para a Terapia da Fala, para orientação aos cuidadores e início oportuno e o mais cedo possível da intervenção.

Aqui, os cuidadores têm acesso a toda a informação referente aos meios de comunicação, aos marcos do desenvolvimento típico da comunicação, linguagem e fala e às melhores práticas baseadas na evidência. É dada à família o tempo suficiente para tomarem uma decisão informada quanto ao meio de comunicação e recursos que necessitam, para depois iniciarem a intervenção de forma mais sistemática. 

Sobre o acesso à tecnologia auditiva e (re)habilitação no Sistema Nacional de Saúde em Portugal

O meu nome é Tânia Lavra, sou Terapeuta da fala há 22 anos, e iniciei o meu trabalho na área da Reabilitação auditiva há 16 anos quando comecei a trabalhar no Serviço de Otorrinolaringologia de um hospital pediátrico que pertence ao Sistema Nacional de Saúde: Hospital de Dona Estefânia, em Lisboa.

Em 2007 iniciou-se o Programa de Implantes Cocleares o que me tem feito aprofundar e manter atualizada sobre as melhores práticas terapêuticas na habilitação das crianças e suas famílias, baseadas na evidência.

Atualmente o Hospital de Dona Estefânia pertence ao Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central e é Centro de Referência para Implantes Cocleares atendendo bebés, crianças e jovens até aos 18 anos de idade.

Sendo Centro de Referência para Implantes Cocleares tem uma equipa multidisciplinar e especialista na área da audição da qual fazem parte Médicos ORL, Audiologistas, Terapeutas da fala, Psicóloga e Assistente social e da qual faço parte.  O Serviço de ORL tem duas consultas específicas, na área da audição: a Consulta de Reabilitação Auditiva e a Consulta de Implantes Auditivos (Implantes Cocleares e de Condução óssea). Nestas consultas é realizada a avaliação, diagnóstico e intervenção/acompanhamento dos bebés, crianças e jovens que nos chegam com suspeita ou diagnóstico de surdez.

A maioria das crianças vem referenciada pelo Rastreio Auditivo Neonatal e as restantes vêm de outras consultas hospitalares e Centros de Saúde.

O processo inicia-se sempre com uma primeira consulta com o Médico ORL e seguidamente avaliação audiológica. Perante os resultados desta avaliação e confirmando-se a perda de audição o Médico ORL informa a família e a criança/jovem do diagnóstico; das opções relativamente à re(h)abilitação e tecnologias auditivas disponíveis e encaminha para outras consultas, como a terapia da fala e psicologia, iniciando-se assim o processo de re(h)abilitação auditiva propriamente dito.

É também neste momento que é feita a prescrição das ajudas técnicas auditivas. Estas ajudas são dadas de forma gratuita pelo hospital, mas são obtidas por concurso público e assim nem sempre é possível escolher a marca das tecnologias auditivas. No entanto trabalhamos com várias marcas de tecnologia auditiva e é garantido que todos recebem o tipo de ajudas auditivas adequadas ao seu caso específico. As famílias são também alertadas de que após a entrega das ajudas auditivas todos os custos relacionados com as mesmas e seus acessórios são da sua responsabilidade.

Quando um bebé, criança ou jovem é candidato a Implante Coclear, seja unilateral ou bilateral, passa para a consulta de Implantes. Também os implantes auditivos são dados gratuitamente, assim como a cirurgia e as consultas. A escolha dos Implantes cocleares é feita por concurso público e atualmente o Hospital trabalha com várias as marcas de implantes cocleares. Mais uma vez os pais são alertados de que todos os custos com consumíveis ou arranjos posteriores com os implantes cocleares são da sua responsabilidade.

No caso específico dos implantes o processo inicia-se precocemente com a avaliação multidisciplinar do utente e sua família no momento que passam a ser candidatos a implante coclear, ou seja, numa fase pré-implante. Nesta fase crucial para o futuro e sucesso da reabilitação auditiva, abordo com a família e a criança ou jovem, temas como a aquisição e desenvolvimento de linguagem, opções de comunicação e opções educativas, os conhecimentos e atuais sobre a audição e os IC e também fatores que podem atrasar a reabilitação auditiva, estando disponível também para as questões, dúvidas e ansiedades que estas famílias, crianças e jovens nos trazem. 

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