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SAÚDE AUDITIVA e educação de surdos no Brasil: as verbas

saúde auditiva e educação de surdos

Em 2019, começamos um trabalho investigativo sobre saúde auditiva e educação de surdos no Crônicas da Surdez junto ao Portal da Transparência. Leis sobre os Números e Análises da saúde auditiva no SUS em 2019. Em 2022, decidi pedir informações atualizadas ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Educação de Surdos, o INES, para entender quanto dinheiro foi gasto com pessoas com deficiência auditiva no Brasil entre 2021 e 2022 e, além disso, como esse dinheiro foi gasto.

Essas informações são facilmente conseguidas através do Fala.Br. Recomendo fortemente a todos vocês que exerçam sua cidadania sendo agentes fiscalizadores e disseminadores de informação. Busquem informações e dados no Fala.BR e denunciem o que for necessário, na Ouvidoria do Ministério da Saúde, MEC e afins.

Quantos surdos há no Brasil em 2022?

Segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde feita pelo IBGE em 2019, cujos dados foram divulgados em 2021, há 2,3 milhões de pessoas com algum grau de surdez hoje no Brasil. A maioria dos surdos no Brasil NÃO usa Língua de sinais, conforme gráfico do IBGE abaixo.

maioria dos surdos NÃO usa libras

Orçamento do INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos) em 2021 e 2022

O orçamento do INES em 2021 totalizou mais de 146 milhões de reais.

Pegando esse valor e dividindo pelo total de alunos matriculados hoje no INES (840, sendo que pouco mais da metade são surdos), isso significa (a grosso modo) que cada um deles custa aos cofres públicos, por mês, R$14.573,33 reais.

2021
Programa Governo Item Informação 13
DOTACAO ATUALIZADA
Ação Governo Saldo – R$ (Item Informação)
0032 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO 0181 APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO 58.393.264,00
09HB CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O 9.741.744,00
2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR 994.071,00
20TP ATIVOS CIVIS DA UNIAO 51.028.494,00
212B BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI 3.675.318,00
4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE Q 243.760,00
Total 124.076.651,00
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 00S6 BENEFICIO ESPECIAL E DEMAIS COMPLEMENTACOES DE APOSENTADORIA 1.000,00
Total 1.000,00
6016 EDUCACAO ESPECIAL 21CO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO ESPECIAL 22.899.975,00
Total 22.899.975,00
Total 146.977.626,00

O orçamento do INES em 2022 totalizou mais de 146 milhões de reais. A grande questão que fica é a seguinte: os alunos surdos do Instituto Nacional de Educação de Surdos estão recebendo uma educação condizente com a verba que é gasta com esta escola?

Toda pessoa com deficiência auditiva conhece bem as falácias da educação bilíngue de surdos no Brasil. Os alunos saem das escolas sem saber ler e sem saber escrever uma redação ou um texto básico. A alegação das lideranças surdas para continuar com essa segregação custeada com dinheiro público cai sempre no argumento de língua e cultura.

Levando em conta que há meros 5.744 alunos com surdez matriculados em escolas bilíngues de surdos no Brasil em 2022, fica a reflexão: como as famílias dos surdos que estão nessas escolas avaliam a educação que eles estão recebendo e como esses alunos conseguem qualquer inserção no mercado de trabalho sem dominar a língua escrita do país onde vivem? 

Importante lembrar que a Lei 10.436/2002, que instituiu a Libras como forma de comunicação e expressão das comunidades surdas no Brasil é muito clara no seu Parágrafo Único: a Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

É hora de rever os gastos globais da educação bilíngue, repensar a segregação custeada com dinheiro público e avaliar a qualidade do ensino bilíngue de surdos no Brasil.

2022
Programa Governo Item Informação 13
DOTACAO ATUALIZADA
Ação Governo Saldo – R$ (Item Informação)
0032 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO 0181 APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO 58.784.219,00
09HB CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O 9.795.181,00
2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR 994.071,00
20TP ATIVOS CIVIS DA UNIAO 50.895.157,00
212B BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI 3.684.828,00
4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE Q 200.000,00
Total 124.353.456,00
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 00S6 BENEFICIO ESPECIAL E DEMAIS COMPLEMENTACOES DE APOSENTADORIA 1.000,00
Total 1.000,00
6016 EDUCACAO ESPECIAL 21CO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO ESPECIAL 22.219.156,00
Total 22.219.156,00
Total 146.573.612,00

Quantos alunos surdos e ouvintes o INES atende em 2022?

O total de alunos do INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos) em 2022 é de 840 alunos. Deles, apenas 508 são surdos. O restante, 332 alunos, são ouvintes.

Ministério da Educação e educação de surdos

Afinal, quantos alunos surdos estão matriculados em escolas bilíngues de surdos no Brasil hoje? Apenas 5.744 alunos. O MEC tem um viés capacitista no tocante às pessoas surdas, pois as divide em duas categorias: alunos com surdez (os surdos sinalizados, ou Surdos) e alunos com deficiência auditiva.

Essa subcategorização de uma deficiência só acontece com a surdez. Os surdos oralizados sofrem as consequências disso nas escolas públicas brasileiras todos os dias. Temos diversos relatos de famílias que são coagidas a aceitar um intérprete de Libras (quando a criança não quer e não precisa) por professores e diretores de escolas públicas. Muitos professores de escolas públicas inclusive se recusam a usar tecnologias assistivas de acessibilidade para surdos, como o Sistema FM que é fornecido pelo próprio SUS, alegando que “surdo TEM QUE aprender Libras” e coisas do tipo. São relatos dos mais diversos absurdos em sala de aula todos os dias.

A militância e o viés capacitista tolerados e reforçados pelo Ministério da Educação, no tocante aos alunos com deficiência auditiva, traz prejuízos incalculáveis para os alunos surdos oralizados. Fica a reflexão: como a sociedade civil pode se organizar para conseguir mudanças se os surdos oralizados não são chamados para a construção das políticas públicas?

Além disso, a quem interessa a construção e a manutenção de um exército de intérpretes de Libras custeados com dinheiro público no Brasil? E mais: se temos 4.125 alunos com surdez (surdos sinalizados) no país hoje, a quem interessa essa militância para que a Libras se torne uma disciplina obrigatória em todas as escolas e universidades públicas e privadas? 

Enquanto isso, alunos surdos oralizados não fazem ideia do que seja estar numa sala de aula com acessibilidade, seja na escola ou na faculdade ou nas aulas online. Por causa das mentiras sobre surdos e surdez espalhadas por aí e da deturpação total dos dados sobre surdez no nosso país, os educadores e o MEC agem como se acessibilidade para surdos fosse sinônimo exclusivo de intérprete de Libras.

Alunos surdos na educação bilíngue

“Em resposta ao Ofício n.º 2749/2022/LAI/OUVIDORIA/GM/GM-MEC (SEI n.º 3627986), e considerando o teor da manifestação Fala.BR (SEI n.º 3627981) registrada na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação sob o NUP 23546.072827/2022-77, a qual solicita informações sobre a educação de surdos, inclusive sobre os gastos globais do MEC em 2021 e 2022, informamos que foram investidos, no período, aproximadamente 4 (quatro) milhões para formação continuada de profissionais que atuam na educação bilíngue de surdos, bem como 13 (treze) milhões para implementação de novas escolas bilíngue de surdos.

Quanto ao orçamento anual das 5 maiores escolas bilíngues de surdos no país, assim como em relação ao número de alunos surdos matriculados nessas escolas, não dispomos dessa informação. Disponibilizaremos apenas o quantitativo de alunos surdos matriculados nas Escolas Bilíngues do País, que correspondem ao total de 5.744 surdos, conforme tabela abaixo.

  • Total de alunos surdos matriculados em escolas bilíngues no Brasil em 2022: 5.744
  • Alunos com surdez: 4.125
  • Alunos com deficiência auditiva: 1.590
  • Alunos com surdocegueira: 29

Quanto ao número total de escolas bilíngues de surdos no Brasil custeadas com verbas do MEC, especificamente, no ano de 2021, esta Secretaria, em articulação com as Secretarias Estaduais de Educação, firmou parceria para implementação de 6 escolas especializadas de surdos. Nessa ação, foram investidos R$ 13.024.397,32 (treze milhões, vinte e quatro mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos).

Por fim, em relação ao valor global gasto pelo MEC com a contratação de intérpretes de Libras no Brasil, entre 2021 e 2022, não dispomos dessa informação. Porém, esclarecemos, que em algumas ins tuições, o profissional Intérprete de Libras é contratado com o cargo de Professor.”

Não consegui descobrir quais são as outras grandes escolas especiais para surdos e nem o montante de verba pública gasto com cada uma delas, infelizmente. Porém, o orçamento do INES nos dá uma ideia de quanto cada uma deve receber de recursos por ano.

Saúde Auditiva no Brasil: gastos do SUS em 2021 e 2022

A política de saúde auditiva no Brasil merece aplausos, mas também necessita de uma série de melhorias. Você pode receber aparelhos auditivos gratuitamente pelo SUS e fazer cirurgia de implante coclear pelo SUS e cirurgia de prótese osteoancorada pelo SUS. Entretanto, as filas ainda são longas em muito lugares e os processos não são transparentes e muito menos acessíveis às pessoas com deficiência auditiva.

Em váriosa lugares, o cidadão sequer recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento do seu processo. Em outros, até recebe, num papelzinho sem validade jurídica alguma, e o único modo de contato através do qual a pessoa surda pode pedir informações sobre o andamento é o telefone. Um absurdo. Pior do que isso, apenas aqueles eventos horrorosos de entrega de aparelhos auditivos do SUS nos quais os políticos humilham as pessoas com deficiência auditiva, coagindo-as a subir a palcos para receber os aparelhos e tirar fotos com eles para poder pegar suas próteses. Nenhum político “dá” aparelho auditivo a ninguém. Isso é custeado com dinheiro do pagador de impostos, ou seja, de todos nós.

Quantas cirurgias de implante coclear foram feitas no SUS?

Em consulta ao banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial (SIH/SUS) em 01/11/2022, verificou-se que no período de janeiro de 2021 a agosto de 2022, foram realizadas 1.277 cirurgias de implante coclear.

Quantos aparelhos auditivos foram entregues pelo SUS em 2021 e 2022?

Entre 01/01/2021 e agosto de 2022, o SUS entregou 258.834 unidades de aparelhos auditivos no Brasil.

Quanto o Ministério da Saúde gastou com aparelhos auditivos, moldes e Sistema FM em 2021 e 2022?

Conforme dados extraídos no SIA/SUS no dia 25/10/2022, no ano de 2021 os valores atribuídos à dispensação de Aparelho de amplificação sonora individual (AASI), Molde auricular e Sistema de Frequência Modulada Pessoal, perfizeram o total de R$ 120.353.617,50 (cento e vinte milhões, trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos) e no ano de 2022, no período de janeiro a agosto, o valor total de R$ 90.727.627,50 (noventa milhões, setecentos e vinte e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

Quanto o Ministério da Saúde gastou com implante coclear em 2021 e 2022?

Conforme dados extraídos no SIH e SIA/SUS no dia 01/11/2022, referente ao período de janeiro de 2021 a agosto de 2022, os valores atribuídos a aquisição de implante coclear, cirurgias e consultas, perfizeram o total de R$ 195.098.501,07. O valor engloba audiometrias, exames, avaliações, ganho de inserção, etc.

Quanto o Ministério da Saúde gastou com Sistema FM em 2021 e 2022?

Conforme consulta ao SIA/SUS consta que foram destinado R$ 120.353.617,50 no ano de 2021 e R$ 90.727.627,50 para a concessão de Sistema de FM no SUS. 

Cabe contextualizar que em 2021 o Ministério da Saúde publicou a PORTARIA GM/MS Nº 2.465, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, alterando os Anexos I e II da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013, que inclui o Procedimento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

Em aspectos houve a alteração da faixa etária para a concessão do Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM), bem como das normas para prescrição que passou a abranger todo estudante matriculado em qualquer nível acadêmico, independente de tratar-se da rede pública ou privada de ensino.

No que concerne ao financiamento federal de OPMs auditivas não cirúrgicas, em 2012 o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 2.109, de 21 de setembro de 2012, que estabeleceu recurso anual no montante de R$ 24.555.240,52 (vinte e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos), a ser
incorporado ao limite financeiro anual de média e alta complexidade dos estados, distrito federal e municípios. Este recurso é destinado ao custeio de procedimentos de manutenção/adaptação de OPM auxiliares de locomoção, ortopédicas, auditivas e oftalmológicas, da tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS.

Com o objetivo de aprimorar o cuidado às pessoas com deficiência auditiva, em 2017 foi publicada a Portaria GM/MS nº 3.011, de 10 de dezembro de 2017, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e do Distrito Federal. Destaca-se que do montante total descrito no Anexo I, R$ 10.660.500,00 destinam-se ao financiamento do procedimento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM), previsto na Portaria GM/MS nº 1.274, de 25 de junho de 2013.

Quanto o Ministério da Saúde gastou com implantes de condução óssea (prótese osteoancorada) em 2021 e 2022?

Conforme dados extraídos no SIH/SUS no dia 01/11/2022, referente ao período de janeiro de 2021 a agosto de 2022, os valores atribuídos à implantes de condução óssea, perfizeram o total de R$ 9.629.273,02.

Quanto o Ministério da Saúde gastou com consertos e substituições de implante coclear em 2021 e 2022?

Conforme dados extraídos no SIA/SUS no dia 01/11/2022, referente ao período de janeiro de 2021 a agosto de 2022, os valores atribuídos a consertos e substituições de implantes cocleares, perfizeram o total de R$ 21.511.989,46.

CLUBE DOS SURDOS QUE OUVEM

clube dos surdos que ouvem

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About Author

Paula Pfeifer é uma surda que ouve com dois implantes cocleares. Ela é autora dos livros Crônicas da Surdez, Novas Crônicas da Surdez e Saia do Armário da Surdez e lidera a maior comunidade digital do Brasil de pessoas com perda auditiva que são usuárias de próteses auditivas.

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