Site icon Crônicas da Surdez – Surdos Que Ouvem – por Paula Pfeifer

Isenção de IPI em carro PCD: teto elevado e deficientes auditivos de fora

carro PCD auditivos

O presidente da República sancionou a lei Nº 14.183, que versa sobre o IPI no que tocante à aquisição de veículos por pessoas com deficiência.

O NOVO TETO

Foi elevado de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o carro adquirido por PCD.

DEFICIENTES AUDITIVOS CONTINUAM DE FORA

O presidente Bolsonaro vetou o artigo que incluía pessoas com deficiência auditiva como beneficiários da isenção de IPI.

Ou seja, surdos continuam não tendo direito à isenção de IPI para aquisição de carro.

PRAZO PARA TROCA DE VEÍCULO PCD

A nova lei diminui de quatro para três anos o prazo para a troca do veículo adquirido com isenções pelas pessoas com deficiência.

A nova lei entra em vigor imediatamente.

REDES SOCIAIS CRÔNICAS DA SURDEZ – SURDOS QUE OUVEM

Sair da versão mobile