Como a lei determina quem é deficiente auditivo

Você sabe que é deficiente auditivo, mas não sabe como a lei determina quem é deficiente auditivo? Afinal, quem já não ficou alguns minutos olhando suas audiometrias, se perguntando se pode ser enquadrado na lei? Por isso, decidimos criar este material para ajudá-lo a entender melhor o assunto. Porém, ATENÇÃO: você não pode ter preguiça de ler tudo com calma até o final.

Legislação

No caso da surdez, perante a legislação federal só existem dois grupos: as pessoas com deficiência auditiva e sem deficiência. Isto é, não haverá distinção entre os que possuem surdez de grau moderado a severo, e aqueles com surdez profunda, caso ambos sejam enquadrados como pessoas com deficiência auditiva.

Todavia, reforçamos que, com qualquer grau de surdez, é imprescindível buscar a reabilitação auditiva. Assim como nem todos os míopes são deficientes visuais, nem todos os que têm algum grau de surdez são deficientes auditivos. Contudo, para os dois casos, os óculos ou próteses auditivas, bem como o acompanhamento com profissionais especializados, são essenciais, certo?

Ah, e o uso de tecnologias para ouvir não exclui a condição de pessoa com deficiência! Assim como deficientes visuais podem ter cães-guia, deficientes físicos podem utilizar próteses de pernas, braços e outros, os deficientes auditivos também podem utilizar próteses auditivas ou implantes, e isso não muda o fato de serem surdos.

Critérios da lei

A fim de saber se sua surdez se enquadra nos limiares que, segundo a lei, fazem de você uma pessoa com deficiência auditiva, tenha em mãos sua última audiometria e uma calculadora.

Conforme o Decreto Federal 5.296/2004, a deficiência auditiva é a perda auditiva, bilateral (nos dois ouvidos!) de 41 decibels (dB) ou mais nas frequências de: 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz, o que é verificado por meio de uma audiometria. Passemos então à explicação:

O que é medido pela audiometria

Sua audiometria mostra qual é a intensidade mínima de volume em decibel – dBNA, a escala utilizada para medir sons na audiometria – que o seu ouvido precisa para detectar um determinado som.

O ouvido humano pode detectar sons de 20 a 20.000Hz, ou seja sons de frequência bem graves (grossos) até bem agudos (sons mais finos). Porém, na audiometria são pesquisadas as frequências de 250Hz até 8000Hz, que é a região em que se encontram basicamente todos os sons de fala e a maior parte dos sons ambientais.

(Para saber mais sobre os tipos de perdas auditivas, e como elas aparecem na audiometria, clique aqui.)

Como ler o gráfico da audiometria

Porém, não se assuste caso não tenha entendido! Vamos por partes: o traçado em azul é sempre do ouvido esquerdo, e o traçado em vermelho, do ouvido direito. Assim, para o cálculo, vamos olhar os resultados por via aérea, ou seja, as marcações em “O” e “X”. Já os colchetes e os outros símbolos, é o seu fonoaudiólogo que poderá explicar melhor o que significam.

Veja que na escala vertical (em pé), estão os decibels (dB), neste caso, de -10 até 120dB, podendo variar em algumas audiometrias. Já na escala horizontal (deitada), estão as frequências, de 125 até 8000Hz. Na esquerda, 125Hz significa um som mais grave. Por outro lado, quanto mais para a direita, mais agudo é o som, até chegar nos 8000Hz (8kHz).

Lembrete: em algumas audiometrias, as frequências podem aparecer como 1k, 2k, 3k, onde a letra “k” significa “mil”. Portanto, 1kHz significa 1000Hz; 2kHz significa 2000Hz, e assim por diante.

São essas as informações mais importantes, as quatro frequências citadas pelo Decreto: 500, 1000, 2000 e 3000Hz. Busque nessas colunas, o quanto está marcando na escala de decibels, nos símbolos de “O” e “X”.

Caso 1: NÃO é considerado deficiente auditivo

Fonte: Fga. Mariana Guedes

Cálculo para ouvido esquerdo (OE) no exemplo acima, ou seja, o traçado em azul:

Na coluna de 500Hz, está marcando 75dB, em…

1000Hz: 70dB,

2000Hz: 65dB,

3000Hz: 70dB.

Média: somando 75+70+65+70 e em seguida dividindo o resultado por 4, temos 70dB. Guarde esse valor.

Cálculo para ouvido direito, o traçado em vermelho em…

500Hz: 30 dB,

1000Hz: 15 dB,

2000Hz: 10 dB,

3000Hz: 5 dB.

Média: somando 30+15+10+5 e em seguida dividindo o resultado por 4, temos 15dB.

Como a média de 15dB, no ouvido direito é menor que 41dB, este caso NÃO é considerado como deficiência pela lei, porque é preciso que a média seja maior do que 41dB nos dois, ainda que para o OE a média seja 70dB.

Caso 2: é considerado deficiente auditivo

Fonte: Fga. Mariana Guedes

Cálculo para ouvido esquerdo (OE), ou seja, o traçado em azul em…

500Hz: 50 dB,

1000Hz: 65 dB,

2000Hz: 70 dB,

3000Hz: 70 dB.

Média: somando 50+65+70+70 e em seguida dividindo tudo por 4, temos 63,75dB. Ok, vamos para o outro ouvido:

Cálculo para ouvido direito (OD), o traçado em vermelho em…

500Hz: 75 dB,

1000Hz: 80 dB,

2000Hz: 80 dB,

3000Hz: 65 dB.

Média: somando 75+80+80+65 e em seguida dividindo o resultado por 4, temos 75dB.

Como 63,75dB do OE e 75dB do OD são maiores que 41dB, então essa pessoa é considerada COM deficiência perante a lei.

Agora você sabe como calcular se você é uma pessoa com deficiência com base nos parâmetros da legislação. Caso ainda tenha dúvidas, então fale com seu fonoaudiólogo ou otorrinolaringologista.

E a surdez unilateral?

No caso da surdez em um ouvido só (unilateral), há um projeto de lei em tramitação para que apenas um ouvido surdo apenas seja considerado como deficiência. Porém, até o momento, não há nada em vigor. Veja aqui.

E os meus direitos?

Lembre-se de que ter uma deficiência não vale a pena por causa dos direitos que ela proporciona. Se você não chega ao nível de surdez que é considerado deficiência, nesse caso agradeça por sua audição e cuide bem dela!

E não importando o resultado, se você tem alguma dificuldade para ouvir, por mais leve que seja, nesse caso a melhor solução é procurar fonoaudiólogos especialistas em audiologia e médicos otorrinolaringologistas especializados em surdez.

Isso porque a reabilitação auditiva tem um ganho infinitamente maior em qualidade de vida do que qualquer direito que uma deficiência pode proporcionar!

Sou deficiente auditivo pela lei: o que preciso saber?

• Surdos têm isenção de impostos?
• E cotas em concursos?
• Passe livre federal (somente para pessoas de baixa renda):
• Gratuidade no transporte intermunicipal (depende de cada estado):
• Benefício do INSS (somente para extra-baixa renda)
• Aposentadoria especial (não confunda com aposentadoria por invalidez!)