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Como tirar RG de PCD no Brasil: guia passo-a-passo

26/10/2026 5 minutos de leitura
como tirar rg de pcd no brasil

A emissão da Carteira de Identidade (atualmente unificada em todo o país sob o padrão da CIN – Carteira de Identidade Nacional, que substituiu o antigo RG) permite a inclusão dos Símbolos Internacionais de Acessibilidade (física, visual, auditiva, intelectual e o Transtorno do Espectro Autista – TEA), bem como o respectivo CID.

Em regra, a primeira via da CIN é gratuita por lei federal, e a solicitação exige os documentos básicos pessoais (Certidão de Nascimento ou Casamento e CPF) acrescidos de laudo médico recente especificando a deficiência e o CID correspondente, além de formulários específicos exigidos por alguns estados.

Orientações Gerais e Documentação Padrão de como tirar RG de PCD no Brasil

Para solicitar a inserção da condição de PcD na sua identidade em qualquer estado do Brasil, você via de regra precisará de:

  1. Documento de Identificação anterior (se houver) e CPF.
  2. Certidão de Nascimento ou Casamento original.
  3. Laudo Médico atualizado (geralmente emitido nos últimos 6 a 12 meses), contendo o tipo de deficiência, a descrição clínica, o CID (Código Internacional de Doenças), assinatura e carimbo do médico.
  4. Formulário específico do órgão de identificação estadual (alguns estados possuem um modelo próprio de laudo/requerimento que deve ser preenchido pelo médico).

Passo-a-passo e links por Estado

1. São Paulo (SP)

  • Órgão Responsável: Poupatempo / IIRGD
  • Passo a Passo:
    1. Acesse o portal ou aplicativo do Poupatempo.
    2. Baixe o formulário específico de indicação de deficiência/CID exigido para a CIN no site do Poupatempo e leve para o médico preencher.
    3. Agende atendimento presencial na categoria de emissão da CIN escolhendo a opção de inclusão de deficiência/símbolos.
    4. Comparecente ao posto escolhido com os documentos e o laudo médico.
  • Links Úteis: [Portal do Poupatempo](https://www.poupatempo.sp.gov.br/)

2. Rio de Janeiro (RJ)

  • Órgão Responsável: Detran-RJ
  • Passo a Passo:
    1. O estado emite a Carteira Diferenciada e o Cartão PcD complementar.
    2. Reúna o laudo médico com o CID e comprovante de residência.
    3. Realize o agendamento prévio (embora postos costumem dar prioridade, o agendamento é recomendado no site).
    4. Compareça ao posto de atendimento do Detran.
  • Links Úteis: Detran-RJ

3. Minas Gerais (MG)

  • Órgão Responsável: Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) / Unidades UAI
  • Passo a Passo:
    1. Acesse o Portal de Atendimento Integrado (UAI) ou o site da Polícia Civil de MG.
    2. Faça o agendamento eletrônico para emissão da CIN.
    3. Leve o laudo médico comprobatório com CID, documentos pessoais e certidão civil.
  • Links Úteis: Portal UAI / Governo de Minas

4. Paraná (PR)

  • Órgão Responsável: Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) / Pol Sustentcida
  • Passo a Passo:
    1. Acesse o site do Instituto de Identificação do Paraná para agendar horário.
    2. Verifique os requisitos de laudo médico para a inserção dos símbolos de acessibilidade na CIN.
    3. Compareça ao posto integrado (como as unidades da CIN ou vales do cidadão).
  • Links Úteis: Instituto de Identificação do Paraná

5. Rio Grande do Sul (RS)

  • Órgão Responsável: Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS) / Poupa Tempo RS
  • Passo a Passo:
    1. Acesse o site do IGP-RS para realizar o agendamento online.
    2. Certifique-se de possuir o laudo médico com o respectivo CID da deficiência.
    3. Compareça ao posto do IGP na data marcada levando a documentação.
  • Links Úteis: IGP Rio Grande do Sul

6. Santa Catarina (SC)

  • Órgão Responsável: Instituto de Perícias / Polícia Científica de Santa Catarina
  • Passo a Passo:
    1. Acesse o site oficial de agendamento da Polícia Científica de SC.
    2. Selecione a opção de emissão de Carteira de Identidade (CIN) e informe a condição de deficiência para inserção dos símbolos e dados opcionais.
    3. Apresente o laudo médico no dia do atendimento presencial.
  • Links Úteis: Polícia Científica de Santa Catarina

7. Bahia (BA)

  • Órgão Responsável: Rede SAC / Instituto de Identificação Pedro Mello
  • Passo a Passo:
    1. Faça o agendamento prévio obrigatório pelo aplicativo ou portal SAC Digital.
    2. Apresente os documentos básicos e o laudo médico atestando a deficiência com o CID.
    3. Dirija-se a um posto fixo da Rede SAC ou unidades móveis.
  • Links Úteis: SAC Digital Bahia

8. Distrito Federal (DF)

  • Órgão Responsável: Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
  • Passo a Passo:
    1. Agende o atendimento pelo portal da PCDF ou aplicativo Institucional.
    2. Apresente laudo médico atualizado indicando o CID e documentos de identificação.
    3. Compareça ao posto de atendimento indicado no momento da marcação.
  • Links Úteis: Polícia Civil do Distrito Federal

Demais Estados (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e demais estados do Sul/Sudeste)

Para os estados não detalhados individualmente acima, o fluxo operacional segue o mesmo padrão nacional unificado da CIN:

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