São três tipos de passe livre para surdos e PCD’s federal, estadual e municipal. Para saber como proceder para consegui-los caso você se enquadre nas regras de cada um (o passe livre federal só é concedido para pessoas de baixa renda), juntamos as informações necessárias em posts no Crônicas da Surdez.
A fonte é o Ministério dos Transportes. O primeiro post da série fala sobre o Passe Livre Federal para surdos.
Leia com atenção até o final e, caso necessário, acesse este link do Ministério dos Transportes para complementar a sua leitura e sanar suas dúvidas. Você precisará preencher o laudo médico conforme o modelo disponível no site e enviar pra Brasília.
Quem tem direito ao Passe Livre Federal?
Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente.
Quem é o deficiente auditivo considerado carente?
Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte:
- Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.
- Some todos os valores.
- Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que compõem o grupo familiar*.
- Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, a Pessoa com Deficiência será considerada carente.*Obs.: Grupo Familiar: É o conjunto de pessoas composto pelo requerente, mãe, pai, esposa, esposo, companheiro ou companheira, filhos, irmãos, enteados e aqueles amparados legalmente por tutela, curatela ou inválido, mesmo os menores de 18 (dezoito) anos, e que vivam sob o mesmo teto.
Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?
Aqui está a lista de documentos que você vai precisar para solicitar seu passe livre federal:
- Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– Certificado de Reservista;
– Carteira de Identidade;
– 1 (uma) Foto 3×4 colorida e recente para documento (somente para o Requerente)*;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– Título de Eleitor;
– Carteira Nacional de Habilitação. - Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.
- Nos casos de deficiência permanente, comprovada no atestado médico que deu origem ao benefício, dispensar-se-á a apresentação de novo atestado médico.
- Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar (formulário em anexo).*Obs.: A foto passa a ser um item obrigatório para processos analisados a partir de 1º de abril de 2017 e sua falta implicará em exigência a ser cumprida no processo.
Como solicitar o Passe Livre?
- Fazendo o download dos formulários – clique aqui para fazer – , preenchendo-os. Uma vez preenchidos os formulários originais, assim como uma cópia de um dos documentos de identificação acima relacionados, devem ser enviados ao Ministério dos Transportes no seguinte endereço: Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – Brasília (DF).
- Escrevendo para o endereço, acima citado, informando o seu endereço completo para que o Ministério dos Transportes possa lhe remeter o kit do Passe Livre. Em ambos os casos, as despesas de correio serão por conta do beneficiário.
Atenção: Não aceite intermediários! Você não paga nada para solicitar e obter o benefício do Passe Livre.
Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre?
Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.
Como conseguir autorização de viagem nas empresas?
Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas com deficiência portadoras do Passe Livre do Governo Federal. Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário.
Caso você não seja atendido, procure nos principais terminais rodoviários do país as salas de apoio e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para obter informações ou fazer reclamações, ou ainda, fale com a Ouvidoria através do telefone 166.
Como renovar o Passe Livre?
Clique aqui para saber como proceder.
Informações: Posto de atendimento – SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília/DF telefones: (61) 3315.8035 Caixa Postal – 9.800 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF
e-mail: passelivre@transportes.gov.br
Reclamações: e-mail: passelivre@transportes.gov.br ou Caixa Postal – 9.800 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF
CLUBE DOS SURDOS QUE OUVEM: junte-se a nós!
CLUBE DOS SURDOS QUE OUVEM: junte-se a nós!
A sua jornada da surdez não precisa ser solitária e desinformada! Para que ela seja mais leve, simples e cheia de amigos, torne-se MEMBRO do Clube dos Surdos Que Ouvem. No Clube, você terá acesso às nossas comunidades digitais (grupos no Facebook, Whatsapp e no Telegram), conteúdos exclusivos, descontos em produtos e acesso aos nossos cursos*.
São 21.700 usuários de aparelhos auditivos e implante coclear com os mais diferentes tipos e graus de surdez para você conversar e tirar suas dúvidas a respeito do universo da deficiência auditiva (direitos, aparelhos, médicos, fonos, implante, concursos, etc).
MOTIVOS para entrar para o Clube dos Surdos Que Ouvem:
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Se você for mãe ou pai de uma criança com perda auditiva, uma das comunidades digitais do Clube é um Grupo de Telegram com centenas de famílias se ajudando mutuamente todos os dias.
Os erros que você NÃO PODE cometer ao comprar APARELHO AUDITIVO
Eu já passei pela saga da compra de aparelhos auditivos várias vezes. Já fui convencida a me endividar para comprar um aparelho auditivo “discreto e invisível” que sequer atendia a minha surdez. Já fui enganada ao levar um aparelho auditivo para o conserto na loja onde o comprei: a fonoaudióloga disse que ele não servia mais para mim sem sequer verificá-lo ou fazer uma nova audiometria. Já quase caí no conto do vigário de gastar uma fortuna num aparelho auditivo para surdez profunda “top de linha”, cujos recursos eu jamais poderia aproveitar devido à gravidade da minha surdez. Já fui pressionada a comprar um aparelho auditivo porque supostamente a “promoção imperdível” duraria apenas até o dia seguinte. E também quase cometi a burrada de comprar um aparelho de surdez que já estava quase saindo de linha por causa de um desconto estratosférico que ‘acabava amanhã’.
Mas VOCÊ não precisa passar por isso.
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O que você tem que saber ANTES de comprar um APARELHO AUDITIVO para não cometer ERROS:
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CURSOS SURDOS QUE OUVEM
26 Comments
Deficiência Auditiva: FREMEC Desconto Em Passagem De Avião
02/05/2022 at 11:10[…] da ANAC, que é uma órgão do governo que regulamenta a aviação do Brasil. Leia aqui sobre PASSE Livre Federal e Passe Livre Interestadual e […]
Nessa
25/10/2021 at 16:24Ah deficiente auditiva bilateral em profundo, podia também ter esse passeporte para EUA se for caso da empresa admissão de contratar ela. É?
Meia entrada para Pessoa com Deficiência PCD: tire as dúvidas
15/10/2021 at 16:03[…] passe livre federal, embora não citado no decreto, é atualmente bem aceito para comprovar deficiência por ser um […]
José Custódio dos santos Silva
24/10/2020 at 19:30Boa noite tudo bom sou José Custódio dos santos Silva
Tenho 73% de perda auditiva do ouvido esquerdo
E ,34 % no ouvido direito.
Pode me ajudar
Quero pegar o vôo a Israel.
Sou CCB
Pode me ajudar?
Fabiana
20/10/2020 at 18:33Boa tarde. Tenho 60% de perda auditiva no lado direito e 40% No esquerdo, não tenho emprego sou diarista.
Fabiana
20/10/2020 at 18:30Boa tarde. Tenho 60% de perda auditiva no lado direito e 40% No esquerdo, não tenho emprego sou diarista. Tenho direito ao passe livre? Como faço para obter?
Rodrigo Tadao de M Oishi
21/01/2020 at 13:02Oi tudo bem ? Sou surdos e também surda esposa ! Pergunto e passe livre cartão ?
Pergunto e explicar ?
Abraços Jeová continue abençoando..
Amém
Quais os critérios da lei para determinar quem é deficiente auditivo
29/11/2019 at 13:02[…] Passe livre federal (somente para pessoas de baixa renda): […]
Rubens tavares
22/08/2019 at 21:50boa noite! gostaria que tu que és para nós, uma grande pessoa como desbravadora da cultura do surdo,
sem medos e com grande garra, leva o assunto da surdez muito a sério, queria te pedir para saber do senado federal, sobre a lei que nos dá direito de isenção do IPI sobre os automóveis que tramita no senado desde 2013
Ementa:
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do IPI na aquisição de automóveis.
Último local:
01/07/2019 – Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
01/07/2019 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
grato: pela sua atenção, que Deus continue abençoando sua família. , seus projetos de vida.
Clesiana clesia
09/08/2019 at 16:21Oi,
Mim chamo clesiana quero saber Se posso mim aposentar Pois des do nascimento sou serva o ouvido esquerdo, Porem não ouso bem no direito, não contribul estou desempregados, Trabalhei pouco tempo 07meses em uma empresa,porem Tenho esse direito a aposentadoria, Tenho dificuldades De Arruma emprego atravessa dessa deficiência,obrigada mim dar resposta por gentileza.
Pryscilla Cricio
17/08/2020 at 16:45Olá Clesiana,
Tudo bem?
Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.
https://www.facebook.com/groups/CronicasDaSurdez/
E para receber avisos sobre nossos eventos e cursos, por favor, clique e responda 4 perguntas (leva 30 segundos):
https://forms.gle/MVnkNxctr1eahqR5A
Estamos te esperando!
Abraços,
Equipe Surdos Que Ouvem
ANTONIA
11/01/2019 at 17:47Olá, tenho perda auditiva mais de 41 decibéis.
Tenho direito ao passe livre?
antonia
11/01/2019 at 17:44Como faço para conseguir o passe livre?
Sou deficiente auditiva a mais de 41 decibéis.
Bruna
09/01/2020 at 16:42Ela explicou tudo no texto acima! Você não leu?
Pryscilla Cricio
25/08/2020 at 13:33Olá Antonia,
Tudo bem?
Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.
https://www.facebook.com/groups/CronicasDaSurdez/
E para receber avisos sobre nossos eventos e cursos, por favor, clique e responda 4 perguntas (leva 30 segundos):
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Abraços,
Equipe Surdos Que Ouvem
Dyane Costa
05/01/2019 at 13:51Olá, só fiquei em dúvida em relação a conseguir realizar a reserva junto as empresas, o passe livre nos da o direito de viajar em ônibus para outras cidades dentro do estado e fora do estado ? Pq acima informa que não reserva o direito de uso em ônibus executo e leito.
Cristiane do nascimento lourenço
21/08/2018 at 10:58Bom dia eu perdi 50% de audição de cada ouvido estou com laudo médico particular eu tenho direito do passe livre
Raquel
20/07/2018 at 12:01Bom dia , recebi no mês passado o diagnostico de surdez profunda bilateral no meu filho de dois anos , posso requerer para ele o passe livre , sou de Salgueiro Pernambuco, ele foi encaminhado para a possibilidade do implante coclear estamos aguardando a consulta.
andreia f
02/04/2018 at 14:24boa tarde
eu quero preciso de cartão de passe livre é verdade surda tenha auditivo difierencia
por favor mais importante cartão
bjo xau
José Reindo Canário Spínola
15/02/2018 at 17:43Boa tarde, tenho surdez no ouvido direito, por este motivo não consigo um emprego, há muitos anos sou descriminados.
Gostaria de ganhar um aparelho mesmo sendo usado q não queira mais, mas para me q sofro deste mal é de grande valia.
Abraço,
simone
18/02/2018 at 14:35Vc é de qual cidade?
Valéria da Silva Moreira
06/03/2018 at 09:25Olá José? Em algumas cidades tem centros ou hospitais que fornecem aparelhos auditivos. Vc é de qual cidade?
Golby
14/06/2018 at 23:13Oi José, você mora onde? Me passa o teu e-mail.
anderson brito
08/06/2020 at 05:10Gostaria de saber se tenho direito ao passe livre Federal pois sou deficiênte unilateral? ?
Pryscilla Cricio
03/08/2020 at 15:07Olá Anderson,
Tudo bem?
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Abraços,
Equipe Surdos Que Ouvem
Charles
14/02/2018 at 17:37Deficiência auditiva unilateral pode ter o passe livre também??