São três tipos de passe livre para surdos e PCD’s federal, estadual e municipal. Para saber como proceder para consegui-los caso você se enquadre nas regras de cada um (o passe livre federal só é concedido para pessoas de baixa renda), juntamos as informações necessárias em posts no Crônicas da Surdez.
A fonte é o Ministério dos Transportes. O primeiro post da série fala sobre o Passe Livre Federal para surdos.
Leia com atenção até o final e, caso necessário, acesse este link do Ministério dos Transportes para complementar a sua leitura e sanar suas dúvidas. Você precisará preencher o laudo médico conforme o modelo disponível no site e enviar pra Brasília.
Quem tem direito ao Passe Livre Federal?
Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente.
Quem é considerado carente?
Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte:
- Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.
- Some todos os valores.
- Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que compõem o grupo familiar*.
- Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, a Pessoa com Deficiência será considerada carente.*Obs.: Grupo Familiar: É o conjunto de pessoas composto pelo requerente, mãe, pai, esposa, esposo, companheiro ou companheira, filhos, irmãos, enteados e aqueles amparados legalmente por tutela, curatela ou inválido, mesmo os menores de 18 (dezoito) anos, e que vivam sob o mesmo teto.
Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?
- Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– Certificado de Reservista;
– Carteira de Identidade;
– 1 (uma) Foto 3×4 colorida e recente para documento (somente para o Requerente)*;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– Título de Eleitor;
– Carteira Nacional de Habilitação. - Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.
- Nos casos de deficiência permanente, comprovada no atestado médico que deu origem ao benefício, dispensar-se-á a apresentação de novo atestado médico.
- Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar (formulário em anexo).*Obs.: A foto passa a ser um item obrigatório para processos analisados a partir de 1º de abril de 2017 e sua falta implicará em exigência a ser cumprida no processo.
Como solicitar o Passe Livre?
- Fazendo o download dos formulários – clique aqui para fazer – , preenchendo-os. Uma vez preenchidos os formulários originais, assim como uma cópia de um dos documentos de identificação acima relacionados, devem ser enviados ao Ministério dos Transportes no seguinte endereço: Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – Brasília (DF).
- Escrevendo para o endereço, acima citado, informando o seu endereço completo para que o Ministério dos Transportes possa lhe remeter o kit do Passe Livre. Em ambos os casos, as despesas de correio serão por conta do beneficiário.
Atenção: Não aceite intermediários! Você não paga nada para solicitar e obter o benefício do Passe Livre.
Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre?
Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.
Como conseguir autorização de viagem nas empresas?
Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas com deficiência portadoras do Passe Livre do Governo Federal. Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário.
Caso você não seja atendido, procure nos principais terminais rodoviários do país as salas de apoio e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para obter informações ou fazer reclamações, ou ainda, fale com a Ouvidoria através do telefone 166.
Como renovar o Passe Livre?
Clique aqui para saber como proceder.
Informações: Posto de atendimento – SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília/DF telefones: (61) 3315.8035 Caixa Postal – 9.800 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF
e-mail: passelivre@transportes.gov.br
Reclamações: e-mail: passelivre@transportes.gov.br ou Caixa Postal – 9.800 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF
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26 Comments
Deficiência Auditiva: FREMEC Desconto Em Passagem De Avião
02/05/2022 at 11:10 am[…] da ANAC, que é uma órgão do governo que regulamenta a aviação do Brasil. Leia aqui sobre PASSE Livre Federal e Passe Livre Interestadual e […]
Nessa
25/10/2021 at 4:24 pmAh deficiente auditiva bilateral em profundo, podia também ter esse passeporte para EUA se for caso da empresa admissão de contratar ela. É?
Meia entrada para Pessoa com Deficiência PCD: tire as dúvidas
15/10/2021 at 4:03 pm[…] passe livre federal, embora não citado no decreto, é atualmente bem aceito para comprovar deficiência por ser um […]
José Custódio dos santos Silva
24/10/2020 at 7:30 pmBoa noite tudo bom sou José Custódio dos santos Silva
Tenho 73% de perda auditiva do ouvido esquerdo
E ,34 % no ouvido direito.
Pode me ajudar
Quero pegar o vôo a Israel.
Sou CCB
Pode me ajudar?
Fabiana
20/10/2020 at 6:33 pmBoa tarde. Tenho 60% de perda auditiva no lado direito e 40% No esquerdo, não tenho emprego sou diarista.
Fabiana
20/10/2020 at 6:30 pmBoa tarde. Tenho 60% de perda auditiva no lado direito e 40% No esquerdo, não tenho emprego sou diarista. Tenho direito ao passe livre? Como faço para obter?
Rodrigo Tadao de M Oishi
21/01/2020 at 1:02 pmOi tudo bem ? Sou surdos e também surda esposa ! Pergunto e passe livre cartão ?
Pergunto e explicar ?
Abraços Jeová continue abençoando..
Amém
Quais os critérios da lei para determinar quem é deficiente auditivo
29/11/2019 at 1:02 pm[…] Passe livre federal (somente para pessoas de baixa renda): […]
Rubens tavares
22/08/2019 at 9:50 pmboa noite! gostaria que tu que és para nós, uma grande pessoa como desbravadora da cultura do surdo,
sem medos e com grande garra, leva o assunto da surdez muito a sério, queria te pedir para saber do senado federal, sobre a lei que nos dá direito de isenção do IPI sobre os automóveis que tramita no senado desde 2013
Ementa:
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do IPI na aquisição de automóveis.
Último local:
01/07/2019 – Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
01/07/2019 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
grato: pela sua atenção, que Deus continue abençoando sua família. , seus projetos de vida.
Clesiana clesia
09/08/2019 at 4:21 pmOi,
Mim chamo clesiana quero saber Se posso mim aposentar Pois des do nascimento sou serva o ouvido esquerdo, Porem não ouso bem no direito, não contribul estou desempregados, Trabalhei pouco tempo 07meses em uma empresa,porem Tenho esse direito a aposentadoria, Tenho dificuldades De Arruma emprego atravessa dessa deficiência,obrigada mim dar resposta por gentileza.
Pryscilla Cricio
17/08/2020 at 4:45 pmOlá Clesiana,
Tudo bem?
Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.
https://www.facebook.com/groups/CronicasDaSurdez/
E para receber avisos sobre nossos eventos e cursos, por favor, clique e responda 4 perguntas (leva 30 segundos):
https://forms.gle/MVnkNxctr1eahqR5A
Estamos te esperando!
Abraços,
Equipe Surdos Que Ouvem
ANTONIA
11/01/2019 at 5:47 pmOlá, tenho perda auditiva mais de 41 decibéis.
Tenho direito ao passe livre?
antonia
11/01/2019 at 5:44 pmComo faço para conseguir o passe livre?
Sou deficiente auditiva a mais de 41 decibéis.
Bruna
09/01/2020 at 4:42 pmEla explicou tudo no texto acima! Você não leu?
Pryscilla Cricio
25/08/2020 at 1:33 pmOlá Antonia,
Tudo bem?
Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.
https://www.facebook.com/groups/CronicasDaSurdez/
E para receber avisos sobre nossos eventos e cursos, por favor, clique e responda 4 perguntas (leva 30 segundos):
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Abraços,
Equipe Surdos Que Ouvem
Dyane Costa
05/01/2019 at 1:51 pmOlá, só fiquei em dúvida em relação a conseguir realizar a reserva junto as empresas, o passe livre nos da o direito de viajar em ônibus para outras cidades dentro do estado e fora do estado ? Pq acima informa que não reserva o direito de uso em ônibus executo e leito.
Cristiane do nascimento lourenço
21/08/2018 at 10:58 amBom dia eu perdi 50% de audição de cada ouvido estou com laudo médico particular eu tenho direito do passe livre
Raquel
20/07/2018 at 12:01 pmBom dia , recebi no mês passado o diagnostico de surdez profunda bilateral no meu filho de dois anos , posso requerer para ele o passe livre , sou de Salgueiro Pernambuco, ele foi encaminhado para a possibilidade do implante coclear estamos aguardando a consulta.
andreia f
02/04/2018 at 2:24 pmboa tarde
eu quero preciso de cartão de passe livre é verdade surda tenha auditivo difierencia
por favor mais importante cartão
bjo xau
José Reindo Canário Spínola
15/02/2018 at 5:43 pmBoa tarde, tenho surdez no ouvido direito, por este motivo não consigo um emprego, há muitos anos sou descriminados.
Gostaria de ganhar um aparelho mesmo sendo usado q não queira mais, mas para me q sofro deste mal é de grande valia.
Abraço,
simone
18/02/2018 at 2:35 pmVc é de qual cidade?
Valéria da Silva Moreira
06/03/2018 at 9:25 amOlá José? Em algumas cidades tem centros ou hospitais que fornecem aparelhos auditivos. Vc é de qual cidade?
Golby
14/06/2018 at 11:13 pmOi José, você mora onde? Me passa o teu e-mail.
anderson brito
08/06/2020 at 5:10 amGostaria de saber se tenho direito ao passe livre Federal pois sou deficiênte unilateral? ?
Pryscilla Cricio
03/08/2020 at 3:07 pmOlá Anderson,
Tudo bem?
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Abraços,
Equipe Surdos Que Ouvem
Charles
14/02/2018 at 5:37 pmDeficiência auditiva unilateral pode ter o passe livre também??