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Acessibilidade / Deficiência Auditiva

Direitos dos surdos: passe livre federal

São três tipos de passe livre para surdos e PCD’s  federal, estadual e municipal. Para saber como proceder para consegui-los caso você se enquadre nas regras de cada um (o passe livre federal só é concedido para pessoas de baixa renda), juntamos as informações necessárias em posts no Crônicas da Surdez. A fonte é o Ministério dos Transportes. O primeiro post da série fala sobre o Passe Livre Federal para surdos. Leia com atenção até o final e, caso necessário, acesse este link do Ministério dos Transportes para complementar a sua leitura e sanar suas dúvidas. Você precisará preencher o laudo médico conforme o modelo disponível no site e enviar pra Brasília.

Quem tem direito ao Passe Livre Federal?

Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente.

Quem é considerado carente?

Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte:

  • Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.
  • Some todos os valores.
  • Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que compõem o grupo familiar*.
  • Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, a Pessoa com Deficiência será considerada carente.*Obs.: Grupo Familiar: É o conjunto de pessoas composto pelo requerente, mãe, pai, esposa, esposo, companheiro ou companheira, filhos, irmãos, enteados e aqueles amparados legalmente por tutela, curatela ou inválido, mesmo os menores de 18 (dezoito) anos, e que vivam sob o mesmo teto.

Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?

  • Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:
    – Certidão de Nascimento;
    – Certidão de Casamento;
    – Certificado de Reservista;
    – Carteira de Identidade;
    – 1 (uma) Foto 3×4 colorida e recente para documento (somente para o Requerente)*;
    – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
    – Título de Eleitor;
    – Carteira Nacional de Habilitação.
  • Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.
    : Nos casos de deficiência permanente, comprovada no atestado médico que deu origem ao benefício, dispensar-se-á a apresentação de novo atestado médico.
  • Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar (formulário em anexo).*Obs.: A foto passa a ser um item obrigatório para processos analisados a partir de 1º de abril de 2017 e sua falta implicará em exigência a ser cumprida no processo.

Como solicitar o Passe Livre?

  • Fazendo o download dos formulários – clique aqui para fazer – , preenchendo-os. Uma vez preenchidos os formulários originais, assim como uma cópia de um dos documentos de identificação acima relacionados, devem ser enviados ao Ministério dos Transportes no seguinte endereço: Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – Brasília (DF).
  • Escrevendo para o endereço, acima citado, informando o seu endereço completo para que o Ministério dos Transportes possa lhe remeter o kit do Passe Livre. Em ambos os casos, as despesas de correio serão por conta do beneficiário.

Atenção: Não aceite intermediários! Você não paga nada para solicitar e obter o benefício do Passe Livre.

Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre?

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Como conseguir autorização de viagem nas empresas?

Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas com deficiência portadoras do Passe Livre do Governo Federal. Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, procure nos principais terminais rodoviários do país as salas de apoio e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para obter informações ou fazer reclamações, ou ainda, fale com a Ouvidoria através do telefone 166.

Como renovar o Passe Livre?

Clique aqui para saber como proceder.

Informações:  Posto de atendimento – SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília/DF telefones: (61) 3315.8035 Caixa Postal – 9.800 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF
e-mail: passelivre@transportes.gov.br
Reclamações: e-mail: passelivre@transportes.gov.br ou  Caixa Postal – 9.800 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF

Sobre

Escrevo o Crônicas da Surdez desde 2010. Sou bacharel em Ciências Sociais pela UFSM, escritora e empresária. Moro no Rio de Janeiro e tenho 38 anos. Meu diagnóstico é de deficiência auditiva bilateral neurossensorial e progressiva. Tenho Implante Coclear nos dois ouvidos. Em 2013 lancei o livro Crônicas da Surdez (Ed. Plexus) e em 2015, Novas Crônicas da Surdez: epifanias do implante coclear (Ed. Plexus), que já foi traduzido para o inglês.

17 Comentários

  • Rodrigo Tadao de M Oishi
    21/01/2020 at 1:02 pm

    Oi tudo bem ? Sou surdos e também surda esposa ! Pergunto e passe livre cartão ?

    Pergunto e explicar ?

    Abraços Jeová continue abençoando..

    Amém

    Responder
  • […] Passe livre federal (somente para pessoas de baixa renda): […]

    Responder
  • Rubens tavares
    22/08/2019 at 9:50 pm

    boa noite! gostaria que tu que és para nós, uma grande pessoa como desbravadora da cultura do surdo,
    sem medos e com grande garra, leva o assunto da surdez muito a sério, queria te pedir para saber do senado federal, sobre a lei que nos dá direito de isenção do IPI sobre os automóveis que tramita no senado desde 2013

    Ementa:
    Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências.

    Explicação da Ementa:
    Estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do IPI na aquisição de automóveis.

    Último local:
    01/07/2019 – Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
    Último estado:
    01/07/2019 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

    grato: pela sua atenção, que Deus continue abençoando sua família. , seus projetos de vida.

    Responder
  • Clesiana clesia
    09/08/2019 at 4:21 pm

    Oi,
    Mim chamo clesiana quero saber Se posso mim aposentar Pois des do nascimento sou serva o ouvido esquerdo, Porem não ouso bem no direito, não contribul estou desempregados, Trabalhei pouco tempo 07meses em uma empresa,porem Tenho esse direito a aposentadoria, Tenho dificuldades De Arruma emprego atravessa dessa deficiência,obrigada mim dar resposta por gentileza.

    Responder
  • ANTONIA
    11/01/2019 at 5:47 pm

    Olá, tenho perda auditiva mais de 41 decibéis.
    Tenho direito ao passe livre?

    Responder
  • antonia
    11/01/2019 at 5:44 pm

    Como faço para conseguir o passe livre?
    Sou deficiente auditiva a mais de 41 decibéis.

    Responder
    • Bruna
      09/01/2020 at 4:42 pm

      Ela explicou tudo no texto acima! Você não leu?

      Responder
  • Dyane Costa
    05/01/2019 at 1:51 pm

    Olá, só fiquei em dúvida em relação a conseguir realizar a reserva junto as empresas, o passe livre nos da o direito de viajar em ônibus para outras cidades dentro do estado e fora do estado ? Pq acima informa que não reserva o direito de uso em ônibus executo e leito.

    Responder
  • Cristiane do nascimento lourenço
    21/08/2018 at 10:58 am

    Bom dia eu perdi 50% de audição de cada ouvido estou com laudo médico particular eu tenho direito do passe livre

    Responder
  • Raquel
    20/07/2018 at 12:01 pm

    Bom dia , recebi no mês passado o diagnostico de surdez profunda bilateral no meu filho de dois anos , posso requerer para ele o passe livre , sou de Salgueiro Pernambuco, ele foi encaminhado para a possibilidade do implante coclear estamos aguardando a consulta.

    Responder
  • andreia f
    02/04/2018 at 2:24 pm

    boa tarde
    eu quero preciso de cartão de passe livre é verdade surda tenha auditivo difierencia
    por favor mais importante cartão
    bjo xau

    Responder
  • José Reindo Canário Spínola
    15/02/2018 at 5:43 pm

    Boa tarde, tenho surdez no ouvido direito, por este motivo não consigo um emprego, há muitos anos sou descriminados.
    Gostaria de ganhar um aparelho mesmo sendo usado q não queira mais, mas para me q sofro deste mal é de grande valia.
    Abraço,

    Responder
    • simone
      18/02/2018 at 2:35 pm

      Vc é de qual cidade?

      Responder
    • Valéria da Silva Moreira
      06/03/2018 at 9:25 am

      Olá José? Em algumas cidades tem centros ou hospitais que fornecem aparelhos auditivos. Vc é de qual cidade?

      Responder
    • Golby
      14/06/2018 at 11:13 pm

      Oi José, você mora onde? Me passa o teu e-mail.

      Responder
      • anderson brito
        08/06/2020 at 5:10 am

        Gostaria de saber se tenho direito ao passe livre Federal pois sou deficiênte unilateral? ?

        Responder
        • Pryscilla Cricio
          03/08/2020 at 3:07 pm

          Olá Anderson,

          Tudo bem?

          Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.

          https://www.facebook.com/groups/CronicasDaSurdez/

          E para receber avisos sobre nossos eventos e cursos, por favor, clique e responda 4 perguntas (leva 30 segundos):

          https://forms.gle/MVnkNxctr1eahqR5A

          Estamos te esperando!

          Abraços,

          Equipe Surdos Que Ouvem

          Responder
  • Charles
    14/02/2018 at 5:37 pm

    Deficiência auditiva unilateral pode ter o passe livre também??

    Responder

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