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Direitos dos surdos: passe livre federal

direitos surdos passe livre federal

São três tipos de passe livre para surdos e PCD’s federal, estadual e municipal. Para saber como proceder para consegui-los caso você se enquadre nas regras de cada um (o passe livre federal só é concedido para pessoas de baixa renda), juntamos as informações necessárias em posts no Crônicas da Surdez.

A fonte é o Ministério dos Transportes. O primeiro post da série fala sobre o Passe Livre Federal para surdos.

Leia com atenção até o final e, caso necessário, acesse este link do Ministério dos Transportes para complementar a sua leitura e sanar suas dúvidas. Você precisará preencher o laudo médico conforme o modelo disponível no site e enviar pra Brasília.

Quem tem direito ao Passe Livre Federal?

Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente.

Quem é considerado carente?

Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte:

  • Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.
  • Some todos os valores.
  • Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que compõem o grupo familiar*.
  • Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, a Pessoa com Deficiência será considerada carente.*Obs.: Grupo Familiar: É o conjunto de pessoas composto pelo requerente, mãe, pai, esposa, esposo, companheiro ou companheira, filhos, irmãos, enteados e aqueles amparados legalmente por tutela, curatela ou inválido, mesmo os menores de 18 (dezoito) anos, e que vivam sob o mesmo teto.

Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?

  • Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:
    – Certidão de Nascimento;
    – Certidão de Casamento;
    – Certificado de Reservista;
    – Carteira de Identidade;
    – 1 (uma) Foto 3×4 colorida e recente para documento (somente para o Requerente)*;
    – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
    – Título de Eleitor;
    – Carteira Nacional de Habilitação.
  • Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.
  • Nos casos de deficiência permanente, comprovada no atestado médico que deu origem ao benefício, dispensar-se-á a apresentação de novo atestado médico.
  • Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar (formulário em anexo).*Obs.: A foto passa a ser um item obrigatório para processos analisados a partir de 1º de abril de 2017 e sua falta implicará em exigência a ser cumprida no processo.

Como solicitar o Passe Livre?

  • Fazendo o download dos formulários – clique aqui para fazer – , preenchendo-os. Uma vez preenchidos os formulários originais, assim como uma cópia de um dos documentos de identificação acima relacionados, devem ser enviados ao Ministério dos Transportes no seguinte endereço: Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – Brasília (DF).
  • Escrevendo para o endereço, acima citado, informando o seu endereço completo para que o Ministério dos Transportes possa lhe remeter o kit do Passe Livre. Em ambos os casos, as despesas de correio serão por conta do beneficiário.

Atenção: Não aceite intermediários! Você não paga nada para solicitar e obter o benefício do Passe Livre.

Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre?

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Como conseguir autorização de viagem nas empresas?

Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas com deficiência portadoras do Passe Livre do Governo Federal. Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário.

Caso você não seja atendido, procure nos principais terminais rodoviários do país as salas de apoio e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para obter informações ou fazer reclamações, ou ainda, fale com a Ouvidoria através do telefone 166.

Como renovar o Passe Livre?

Clique aqui para saber como proceder.

Informações: Posto de atendimento – SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília/DF telefones: (61) 3315.8035 Caixa Postal – 9.800 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF
e-mail: passelivre@transportes.gov.br
Reclamações: e-mail: passelivre@transportes.gov.br ou Caixa Postal – 9.800 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF

Grupo SURDOS QUE OUVEM

Você se sente sozinho? Solitário? Não tem com quem conversar sobre a sua surdez? Gostaria de tirar mil dúvidas sobre os seus aparelhos auditivos? Gostaria de conversar com pessoas que já usam implante coclear há bastante tempo? Precisa de indicação de otorrino especializado em surdez e fonoaudiólogo de confiança?

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  1. Crônicas da Surdez: Aparelhos Auditivos
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About Author

Paula Pfeifer é uma surda que ouve com dois implantes cocleares. Ela é autora dos livros Crônicas da Surdez, Novas Crônicas da Surdez e Saia do Armário da Surdez.

26 Comments

  • […] da ANAC, que é uma órgão do governo que regulamenta a aviação do Brasil. Leia aqui sobre PASSE Livre Federal e Passe Livre Interestadual e […]

    Reply
  • Nessa
    25/10/2021 at 4:24 pm

    Ah deficiente auditiva bilateral em profundo, podia também ter esse passeporte para EUA se for caso da empresa admissão de contratar ela. É?

    Reply
  • […] passe livre federal, embora não citado no decreto, é atualmente bem aceito para comprovar deficiência por ser um […]

    Reply
  • José Custódio dos santos Silva
    24/10/2020 at 7:30 pm

    Boa noite tudo bom sou José Custódio dos santos Silva
    Tenho 73% de perda auditiva do ouvido esquerdo
    E ,34 % no ouvido direito.
    Pode me ajudar
    Quero pegar o vôo a Israel.
    Sou CCB
    Pode me ajudar?

    Reply
  • Fabiana
    20/10/2020 at 6:33 pm

    Boa tarde. Tenho 60% de perda auditiva no lado direito e 40% No esquerdo, não tenho emprego sou diarista.

    Reply
  • Fabiana
    20/10/2020 at 6:30 pm

    Boa tarde. Tenho 60% de perda auditiva no lado direito e 40% No esquerdo, não tenho emprego sou diarista. Tenho direito ao passe livre? Como faço para obter?

    Reply
  • Rodrigo Tadao de M Oishi
    21/01/2020 at 1:02 pm

    Oi tudo bem ? Sou surdos e também surda esposa ! Pergunto e passe livre cartão ?

    Pergunto e explicar ?

    Abraços Jeová continue abençoando..

    Amém

    Reply
  • […] Passe livre federal (somente para pessoas de baixa renda): […]

    Reply
  • Rubens tavares
    22/08/2019 at 9:50 pm

    boa noite! gostaria que tu que és para nós, uma grande pessoa como desbravadora da cultura do surdo,
    sem medos e com grande garra, leva o assunto da surdez muito a sério, queria te pedir para saber do senado federal, sobre a lei que nos dá direito de isenção do IPI sobre os automóveis que tramita no senado desde 2013

    Ementa:
    Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências.

    Explicação da Ementa:
    Estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do IPI na aquisição de automóveis.

    Último local:
    01/07/2019 – Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
    Último estado:
    01/07/2019 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

    grato: pela sua atenção, que Deus continue abençoando sua família. , seus projetos de vida.

    Reply
  • Clesiana clesia
    09/08/2019 at 4:21 pm

    Oi,
    Mim chamo clesiana quero saber Se posso mim aposentar Pois des do nascimento sou serva o ouvido esquerdo, Porem não ouso bem no direito, não contribul estou desempregados, Trabalhei pouco tempo 07meses em uma empresa,porem Tenho esse direito a aposentadoria, Tenho dificuldades De Arruma emprego atravessa dessa deficiência,obrigada mim dar resposta por gentileza.

    Reply
    • Pryscilla Cricio
      17/08/2020 at 4:45 pm

      Olá Clesiana,

      Tudo bem?

      Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.

      https://www.facebook.com/groups/CronicasDaSurdez/

      E para receber avisos sobre nossos eventos e cursos, por favor, clique e responda 4 perguntas (leva 30 segundos):

      https://forms.gle/MVnkNxctr1eahqR5A

      Estamos te esperando!

      Abraços,

      Equipe Surdos Que Ouvem

      Reply
  • ANTONIA
    11/01/2019 at 5:47 pm

    Olá, tenho perda auditiva mais de 41 decibéis.
    Tenho direito ao passe livre?

    Reply
  • antonia
    11/01/2019 at 5:44 pm

    Como faço para conseguir o passe livre?
    Sou deficiente auditiva a mais de 41 decibéis.

    Reply
    • Bruna
      09/01/2020 at 4:42 pm

      Ela explicou tudo no texto acima! Você não leu?

      Reply
    • Pryscilla Cricio
      25/08/2020 at 1:33 pm

      Olá Antonia,

      Tudo bem?

      Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.

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      Abraços,

      Equipe Surdos Que Ouvem

      Reply
  • Dyane Costa
    05/01/2019 at 1:51 pm

    Olá, só fiquei em dúvida em relação a conseguir realizar a reserva junto as empresas, o passe livre nos da o direito de viajar em ônibus para outras cidades dentro do estado e fora do estado ? Pq acima informa que não reserva o direito de uso em ônibus executo e leito.

    Reply
  • Cristiane do nascimento lourenço
    21/08/2018 at 10:58 am

    Bom dia eu perdi 50% de audição de cada ouvido estou com laudo médico particular eu tenho direito do passe livre

    Reply
  • Raquel
    20/07/2018 at 12:01 pm

    Bom dia , recebi no mês passado o diagnostico de surdez profunda bilateral no meu filho de dois anos , posso requerer para ele o passe livre , sou de Salgueiro Pernambuco, ele foi encaminhado para a possibilidade do implante coclear estamos aguardando a consulta.

    Reply
  • andreia f
    02/04/2018 at 2:24 pm

    boa tarde
    eu quero preciso de cartão de passe livre é verdade surda tenha auditivo difierencia
    por favor mais importante cartão
    bjo xau

    Reply
  • José Reindo Canário Spínola
    15/02/2018 at 5:43 pm

    Boa tarde, tenho surdez no ouvido direito, por este motivo não consigo um emprego, há muitos anos sou descriminados.
    Gostaria de ganhar um aparelho mesmo sendo usado q não queira mais, mas para me q sofro deste mal é de grande valia.
    Abraço,

    Reply
    • simone
      18/02/2018 at 2:35 pm

      Vc é de qual cidade?

      Reply
    • Valéria da Silva Moreira
      06/03/2018 at 9:25 am

      Olá José? Em algumas cidades tem centros ou hospitais que fornecem aparelhos auditivos. Vc é de qual cidade?

      Reply
    • Golby
      14/06/2018 at 11:13 pm

      Oi José, você mora onde? Me passa o teu e-mail.

      Reply
      • anderson brito
        08/06/2020 at 5:10 am

        Gostaria de saber se tenho direito ao passe livre Federal pois sou deficiênte unilateral? ?

        Reply
        • Pryscilla Cricio
          03/08/2020 at 3:07 pm

          Olá Anderson,

          Tudo bem?

          Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.

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          Abraços,

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          Reply
  • Charles
    14/02/2018 at 5:37 pm

    Deficiência auditiva unilateral pode ter o passe livre também??

    Reply

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