Mesmo que a internet tenha milhares de filmes, ir ao cinema é uma atividade muito divertida – seja em casal, com amigos ou crianças. Essa atividade é um momento de conexão e entretenimento que nós, pessoas com deficiência auditiva, também queremos ter! E então surgem dúvidas sobre as legendas (ou a falta delas!) para que possamos aproveitar os filmes no cinema em igualdade de condições com os ouvintes. 

O que diz a legislação e normas sobre o assunto? E o que mudou recentemente?

Temos a  LBI (Lei Brasileira de Inclusão), que é a Lei Federal 13.146/2015, que diz: 

Art. 44. § 6º As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. 

E nem mesmo os direitos autorais podem ser utilizados como desculpa para não fornecer acessibilidade. Mas então por que as sessões já não são todas acessíveis? 

Porque além dos prazos da lei, um pouco depois, no ano de 2016 foi divulgada a Normativa 128 da ANCINE (Agência Nacional do Cinema), que determina as responsabilidades e detalhes: o produtor do filme é responsável por fazer as legendas, e enviá-las ao exibidor (cinema), que deve exibir as legendas. 

Na prática, como é essa acessibilidade?

Segundo a normativa 128 da Ancine, atualizada pela normativa 148/2019: 

“Art. 3º. As salas de exibição comercial deverão dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.

• 1º. Os recursos de acessibilidade deverão ser providos na modalidade fechada individual.

Este trecho fala de legendagem (comum), legendagem descritiva e Libras. Ou seja, todas as opções acima devem estar disponíveis, e não apenas uma delas. A audiodescrição é para pessoas com deficiência visual.

E o que é legendagem descritiva? São aquelas legendas em que “devem ser explicitadas informações de efeitos sonoros, música, sons do ambiente, silêncios significativos”, conforme a normativa. Ou seja, quando estiver chovendo, deverá aparecer na legenda algo como: “Barulho da chuva”, quando um carro ligar, deverá aparecer “Barulho do motor”, e assim por diante. 

E o que significa modalidade fechada individual?

Individual significa que toda essa acessibilidade será fornecida de uma maneira que seja visível apenas para quem precisa, sem impactar os outros espectadores. Modalidade fechada significa de forma que possa ser desligada ou ligada conforme necessidade. Portanto, a legenda não será na tela, para todos verem, mas sim em equipamentos que permitam a exibição individualmente. 

Alguns cinemas já começaram a divulgar as tecnologias que estão utilizando, por exemplo, um dispositivo acoplado na cadeira, em que aparecem as legendas ou Libras sincronizadas com o filme, como nos exemplos abaixo:

Dolby Captview

Mobi Load, Steno

E se for um grupo de surdos, quantos equipamentos desses a empresa deve ter?

Isso depende do número de salas do cinema (considerando cada unidade de cinema individualmente, e não a soma de todas as salas do país). Se tiver uma só sala, terá no mínimo 3 equipamentos, se tiver 2 salas, no mínimo 5 equipamentos, e para 5 salas, 9 equipamentos. A tabela completa relacionando o número de salas e o número de equipamentos está no anexo da normativa 128. Quando você for ao cinema, é só solicitar na bilheteria e indicar a acessibilidade que precisa. 

A pergunta de ouro: quando começa a valer?

Já começou parcialmente! O prazo é diferente conforme o tamanho da empresa, considerando aqui todas as salas da rede, em todo o país. Para as empresas com 21 salas ou mais de exibição no país, a acessibilidade já deve ser conforme os prazos: 

• A partir do dia 16 de junho de 2019, 15% (quinze por cento) do total de salas; e
• A partir do dia 16 de setembro de 2019, 35% (trinta e cinco por cento) do total de salas.
• A partir do dia 1º de janeiro de 2020, 100% (cem por cento) do total de salas.

E para as empresas com 20 salas ou menos, conforme os prazos:

• A partir do dia 16 de setembro de 2019, 30% (trinta por cento) do total de salas.
• A partir do dia 1º de janeiro de 2020, 100% (cem por cento) do total de salas. 

Para empresas de pequeno porte e microempresas, o prazo é até junho de 2020. 

Porém…

Levamos um balde de água fria no último dia de 2019, um dia antes de a normativa entrar em vigor, do prazo para 100% de acessibilidade. A Medida Provisória MP 917/2019 adiou por mais um ano a total adequação dos cinemas, sob a desculpa de que os cinemas não receberam as verbas para esta adequação.

A MP ainda pode ser revogada, pois passará por votação no plenário. Clicando aqui você acompanha a tramitação e pode ativar alertas de email para quando houver alguma movimentação. Não é revoltante ver que chegamos a 2020 e ainda não temos acessibilidade em cinemas? Ainda mais com uma desculpa como esta, não é? Só vejo vantagens com a inclusão, as empresas teriam retorno financeiro, afinal milhares de pessoas finalmente poderiam ir ao cinema, e nós teríamos o direito de assistir a um filme como qualquer cidadão. 

Alguns cinemas já estão adaptados parcialmente, e as reações são as mais diversas. Há algumas pessoas que gostaram e se emocionaram por finalmente ir ao cinema e ter legendas. Por outro lado, há muitas que não se sentiram confortáveis e odiaram essa opção de exibição. A tecnologia utilizada pode não ser perfeita para todos, mas como está cumprindo o que determina a normativa, infelizmente não depende só do cinema para mudar.

Em contato com a ouvidoria da Ancine, questionamos sobre essa modalidade que se mostrou sem agrado ao público, e inclusive demandando maior esforço visual pela troca de foco da visão (foco do olhar na tecnologia assistiva, que está perto, e foco na tela do cinema, que está longe, repetidamente), o que pode causar dores nos olhos e até tonturas. Sugerimos a exibição das legendas na tela, junto com o filme, como algumas empresas tentaram e tiveram ótima reação do público consumidor, além do menor custo.

A Ancine respondeu que:

 “A Análise de Impacto Regulatório (…) recomendou a adoção de modalidade fechada individual por entender que ela seria a que melhor conjugaria os interesses dos usuários e não usuários dos recursos de acessibilidade, além de garantir máxima inclusão. Esta máxima inclusão significa, essencialmente, a possibilidade de fruição concomitante do conteúdo audiovisual, com ou sem o auxílio de recursos de acessibilidade.

Reconhecemos que cada opção de ação traz um conjunto de trade-offs, e as tecnologias atuais para a modalidade fechada individual de fato possuem algumas desvantagens, relacionadas, por exemplo, à distância focal e ao nível de brilho gerado. Por outro lado, é a única modalidade que permite que os recursos de acessibilidade sejam disponibilizados apenas para aqueles que assim o desejarem, reduzindo o inconveniente gerado à parcela do público espectador que não empregará tais recursos.” – Ancine.

Resumindo, eles reconhecem que esse modelo tem desvantagens, mas o escolheram porque não desejam afetar o público que não precisa  da acessibilidade.

Mas se a acessibilidade de uma pessoa não pode “atrapalhar” outra, por que é que temos alguns acessórios ofertados que só permitem a legenda junto com a Libras? A pessoa é obrigada a ver o intérprete na telinha do dispositivo o tempo todo se quiser ver as legendas.

Oras, se a legenda não é na tela do cinema porque não querem “atrapalhar” quem não precisa dela, então nós, surdos, também temos direito de não ver os recursos que não precisamos, não é? Por isso, mais uma vez fomos à ouvidoria da Ancine, que nos respondeu que entrará em contato com o fabricante e que vai analisar se altera a normativa em função desta reclamação. 

Opiniões de quem já testou

No nosso grupo do Facebook algumas pessoas já testaram, ou pelo menos já estão sabendo do assunto e deram suas opiniões, veja: 

Tielli: “Pois bem, ontem fui num dos cinemas ver como é isso. Chegando lá perguntei e me forneceram um aparelho onde aparece um intérprete de Libras e uma legenda. Não acreditei naquilo, como vou olhar para as duas coisas ao mesmo tempo? Testei e comprovei, não tem como olhar para as duas coisas ao mesmo tempo. Ou você olha para a telona, vê o filme, a arte, a interpretação e não entende nada.

Ou você olha para o aparelhinho, lê as legendas e não vê o filme!!! Inacreditável!!!! Qual a dificuldade de colocar legenda nos filmes nacionais? Todos os estrangeiros tem legenda, não tem?! E teve mais, eu não ouvi na hora, mas as minhas amigas me contaram. Eis que a senhora que estava atrás de mim reclamava: “Esse celular tá atrapalhando” e alguém do lado dela tentou explicar: “Não é celular, é a acessibilidade dela” e a senhora: “Ace o quê???! Affff”

Maria: “Só que não me animo muito com isso, porque parece que a acessibilidade vai ser na forma de tablet, ou você olha pro telão ou para o tablet. Fica difícil de acompanhar o filme assim.”

Dani: “Eu achei ruim, mas não impossível de usar, claro que é só a minha experiência, sendo que leio rápido e não tenho problema de visão. Para outros pode ser bem diferente. É uma pequena tela, em um “braço” metálico articulável, que encaixa em qualquer poltrona. Acho que cada um precisa testar, ver se gosta ou não. O que achei péssimo foi que a marca que o cinema da minha cidade comprou não permitia ver só as legendas sozinhas, era legenda + Libras, o intérprete tirou tanto a minha atenção que tampei ele com papel preto e fita adesiva que pedi na recepção.”

Rafael: “Vi os surdos sinalizados reclamarem e discordar de usar o dispositivo separado… Preferiram diretamente na tela, pelo menos a legenda tem que ter, como sempre existiu [nos filmes legendados].”

Rosana: “As soluções escolhidas são sempre as mais complicadas e inúteis…E realmente atrapalha os outros espectadores.”

Sônia: “Quem criou e comercializa o sistema de legendas nos tablets não deve precisar usar o recurso, então não entende que é um sistema incômodo e pouco eficiente. Se ler as legendas assim é complicado imagino que olhar o filme e olhar a interpretação em Libras é mais difícil ainda…Na verdade inventam coisas sem consultar as pessoas que vão usar.”

Por último…

A normativa sem dúvidas é um passo na direção certa, embora a forma como a acessibilidade foi determinada esteja gerando tanta polêmica. Não deixe de fazer sua parte, enviando sua opinião para a ANCINE e sugerindo melhorias. Se você já testou alguma tecnologia dessa no cinema, comente o que achou! Se não testou, que tal procurar o cinema mais próximo, que já esteja adaptado, e ter essa experiência? 

Se, após o prazo, não estiverem disponíveis os recursos de acessibilidade, as penalidades vão desde advertência até multa de cem mil reais, em processo administrativo ainda a ser regulamentado. Portanto, fique de olho e denuncie se não tiver acessibilidade!

Para ler mais, clique aqui para ver no site da Ancine a normativa atualizada.

https://youtube.com/watch?v=f9oM0DGEKI8%3Fsi%3DzM0uOIAf5xOsw9-6

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