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LAUDO MÉDICO DE SURDEZ: como provar DEFICIÊNCIA AUDITIVA

laudo médico de surdez

O laudo médico que atesta a sua surdez é um dos documentos que provam, quando necessário, que você tem perda auditiva. A questão mais importante, que a maioria das pessoas esquece, é que nem todos os tipos e graus de surdez são considerados DEFICIÊNCIA AUDITIVA pela lei brasileira. Ter algum tipo ou grau de perda auditiva não basta para que você seja considerado PCD auditivo, pelo contrário, você deve estar perfeitamente enquadrado nos critérios da lei brasileira, inclusive para poder tirar um RG de PCD.

TODO TIPO E GRAU DE SURDEZ É CONSIDERADO COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA?

Não. A lei brasileira estabelece critérios específicos para que você seja considerado uma pessoa com deficiência auditiva. Lembre-se que a surdez (ou perda auditiva) tem graus: leve, moderado, severo e profundo.

PARA QUE SERVE O LAUDO MÉDICO DE SURDEZ?

Após receber o seu diagnóstico de surdez, peça ao médico otorrinolaringologista que lhe diagnosticou um laudo médico do seu diagnóstico, com o respectivo CID. CID é o Código Internacional de Doenças. O laudo médico de surdez serve para comprovar que um médico diagnosticou, através de exames e de uma avaliação clínica, que você possui uma perda auditiva.

O laudo médico de surdez serve para comprovar a deficiência auditiva apenas nos casos em que a surdez do paciente é considerada deficiência auditiva pela lei brasileira.

O QUE DEVE CONSTAR NO LAUDO MÉDICO DE SURDEZ?

O nome do paciente, seu CPF e uma descrição do seu quadro clínico, bem como o CID (código internacional de doenças). No meu laudo, por exemplo, consta o seguinte:

“Atesto para os devidos fins que Paula Pfeifer, portadora do CPF: XXXXXX, é portadora de deficiência auditiva de caráter permanente e irreversível. Disacusia neurosensorial bilateral profunda. CID: H90.3”

O LAUDO MÉDICO DE SURDEZ PRECISA SER DE MÉDICO DO SUS?

Depende. Nas situações em que lhe for exigido um laudo médico de surdez, você deverá descobrir se existe a possibilidade de apresentar o laudo de um otorrino particular. Por exemplo: no Rio de Janeiro, para tirar o Vale Social como PCD, você pode apresentar um laudo médico de médico do SUS ou de médico particular, caso se enquadre nos critérios da lei sobre o que é considerado deficiência auditiva.

Em concursos públicos (caso você pretenda se inscrever nas cotas de PCD), todas as informações estão no edital, que você deverá ler de cabo a rabo com cuidado e atenção, pois basta um erro para ter a sua inscrição indeferida.

POSSO APRESENTAR LAUDO MÉDICO DE SURDEZ EM QUALQUER LUGAR?

O laudo médico de surdez apenas comprova que você possui uma perda auditiva. Para usufruir de direitos como meia entrada, isenções ou gratuidades, não basta ter uma perda auditiva: é preciso que a sua surdez se enquadre nos critérios da lei brasileira que versam sobre deficiência auditiva. Além do mais, como esses direitos muitas vezes obedecem legislações municipais e estaduais, o local-situação no qual você pretende usufrui-lo vai exigir o que está escrito na lei, e nenhuma delas cita um laudo médico sem reconhecimento de firma em cartório como modo de comprovar que você é PCD.

O documento oficial, que comprova em qualquer lugar e em qualquer situação que você é uma pessoa com deficiência auditiva perante a lei brasileira, é o RG de PCD – que contém o símbolo internacional de surdez e a informação de que você é uma pessoa com deficiência.A sua carteira de motorista também pode informar que você tem uma deficiência.

Carteirinhas de implantado fornecidas pelas marcas de implante coclear não têm validade jurídica nenhuma, bem como laudos médicos cujas assinaturas não tenham sido reconhecidas em cartório – por motivos óbvios.

TENHO O LAUDO MÉDICO DE SURDEZ: O QUE FAÇO AGORA?

Tire o seu RG de PCD, ou seja, a carteira de identidade civil que comprova que você é uma pessoa com deficiência. Cada Estado brasileiro possui as suas regras e burocracia para a emissão do RG de PCD. Este post explica como tirar o RG de PCD no Estado do Rio de Janeiro. Se você é de outro Estado, pesquise na internet, de preferência no site do DETRAN ou no site oficial do Estado de sua residência.

O MÉDICO PODE SE RECUSAR A ME DAR UM LAUDO DE SURDEZ?

Não. Segundo o Artigo 71 do Código de Ética Médica, “É vedado ao médico deixar de fornecer laudo médico ao paciente, quando do encaminhamento ou transferência para fins de continuidade de tratamento ou na alta, se solicitado“. Este post explica melhor o assunto.

O que muitas vezes acontece é que os pacientes (especialmente os do SUS) desconhecem os seus direitos na relação médico-paciente.

Qual a diferença entre um atestado médico e laudo médico?

O laudo médico descreve os resultados de um exame, de um quadro clínico ou de alguma doença – e essas informações são pessoais e de caráter sigiloso, além de estarem protegidas pela LGPD. Um laudo só pode ser feito por um profissional de saúde e lido por outros profissionais autorizados da área.

Um atestado médico, por outro lado, apenas comprova que o paciente precisa de afastamento ou de uma necessidade específica derivada de sua condição de saúde.

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About Author

Paula Pfeifer é uma surda que ouve com dois implantes cocleares. Ela é autora dos livros Crônicas da Surdez, Novas Crônicas da Surdez e Saia do Armário da Surdez e lidera a maior comunidade digital do Brasil de pessoas com perda auditiva que são usuárias de próteses auditivas.

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