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Passe livre: tudo o que você precisa saber

Se você tem deficiência auditiva e quer saber como conseguir o Passe Livre, leia com atenção este post. Viajar faz parte da vida de muitos de nós, pode ser a trabalho, de férias, para ver a família que mora longe, ir ao médico… São infinitas possibilidades de lugares e motivos. Quem ama viajar sabe o que é terminar uma viagem já pensando na próxima – e se você é assim, leia os posts da categoria “Viajante Biônica” e se divirta com vários relatos e dicas de viagens

Para pessoas com deficiência a gratuidade em determinados tipos de transporte é um direito bem conhecido. Quase todo mundo já ouviu falar de algum passe livre, não é? Mas são os detalhes que causam dúvidas: quem tem direito? Como usar? E como funciona? Vamos responder estas perguntas! 🙂

Primeiro é muito importante você saber que existem 3 tipos de transportes que circulam dentro do país, pois cada um abre a possibilidade de um tipo diferente de gratuidade:

Tipos de Transportes

Então vamos começar a responder as principais dúvidas que surgiram no nosso grupo no Facebook:

O que é e quem tem direito ao Passe Livre Federal?

O Passe Livre Federal é a gratuidade em transportes coletivos de um estado para o outro (que é o tipo interestadual), e quem tem direito são as pessoas com deficiência de baixa renda, ou seja, até um salário mínimo por pessoa da casa. Para o cálculo, você soma todos os rendimentos da sua casa, de todas as pessoas (benefícios, pensões, salários) e divide pelo número de pessoas que vivem ali, inclusive crianças e bebês. Se o resultado for igual ou menor que um salário mínimo por pessoa, então é considerado de baixa renda, e pode solicitar o passe. (Salário mínimo em 2020: R$ 1.045,00.) 

A partir de que grau de surdez pode ter o Passe Livre Federal?

Nem toda pessoa que usa óculos é uma pessoa com deficiência visual por lei, e também nem toda pessoa que usa aparelho auditivo se enquadra nos critérios de pessoa com deficiência. Atualmente é necessário ter 41 dB de perda auditiva, calculando a média de 4 frequências (500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 4000Hz) para cada ouvido. “Mas como fazer isso, se não entendo os exames?” Confira o passo a passo: Como a lei determina quem é deficiente auditivo.

Como fazer o Passe Livre Federal?

No site oficial do passe livre (clique aqui para ir ao site) você vai salvar os formulários que precisam ser preenchidos, levar o modelo do laudo médico ao seu otorrinolaringologista e fonoaudiólogo do SUS e depois enviar toda a documentação: pode ser por correio ou escanear e colocar no site. Para este passe, só pode utilizar laudo de profissionais do SUS, outros não são aceitos. O passe livre chega em sua casa pelo Correios. Você pode acessar todas as informações no menu principal do site:

Em que tipo de ônibus pode utilizar? 

O passe livre federal foi criado pela Lei 8.899/1994 que não especificou o tipo de transporte, mas depois, no ano de 2000 o Decreto 3.691/2000 colocou a restrição: seriam duas vagas por ônibus, e somente serviço do tipo convencional, e portanto não teria o passe nos serviços executivos, de leito ou semi leito. Porém, hoje muita coisa mudou!

Esse decreto vigorou por anos, até que em abril de 2020, o Ministério Público Federal conseguiu uma liminar para que o passe livre federal seja aceito em todas as categorias: convencional, executivo, semi leito e leito. O motivo é que um decreto não poderia se sobrepor ou diminuir um direito que está em uma lei, por questões de hierarquia. E o decreto do passe livre estava extrapolando a função dele, ao colocar critérios não previstos na lei, no caso, ao restringir para somente serviços convencionais. Leia aqui a notícia da liminar, mas fique atento! Por ser uma decisão liminar, por enquanto ela vale, mas ainda pode ser alterada. 

Passe Livre Federal tem limite por ônibus? (Só dois por ônibus) 

Não tem limite de pessoas usando o passe por ônibus! Igual o tópico acima, por causa do Decreto 3.691/2000, antes, já existiu o limite de assentos. Mas pelos mesmos motivos anteriores, desde 2014 isso mudou as empresas não podem mais colocar limite de pessoas com passes livre por veículo. Se existe qualquer vaga livre no ônibus desejado, e você estiver com toda a documentação certinha, a gratuidade não pode ser negada.

Além disso, desde quando abrem as vendas até 3 horas antes da viagem as empresas devem reservar pelo menos duas poltronas que só para as gratuidades. Se por acaso ninguém adquirir esses dois lugares, então podem abrir para venda normal 3 horas antes do ônibus partir, mas continuam tendo a obrigação de aceitar o passe livre até o último minuto de vendas dos bilhetes, caso tenha vaga.

É bom ter sempre em mãos o comunicado da ANTT sobre o assunto (clique aqui) quando for viajar, para caso alguma empresa não esteja sabendo que esse limite não existe mais. 

Tem passe livre em avião?

Não. Existe um projeto de lei (PL 1252/2019) em tramitação para incluir a modalidade aérea, que você pode acompanhar e receber as notificações de tramitação direto no seu email, clicando aqui. Em casos extremos em que a pessoa necessita de um tratamento médico pelo SUS em longas distâncias, existe a possibilidade de conseguir os custos dos voos pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD), mas para isso, cada caso é analisado individualmente pelos gestores do SUS. 

Para pessoas com deficiência ou alguma doença crônica existe um desconto para quem não consegue viajar sem acompanhante. Esse desconto foi criado para que essas pessoas não tenham que pagar sempre o valor de duas passagens (a própria e a do acompanhante) pois não conseguem viajar sozinhas. Se por causa da sua deficiência você não consegue viajar sozinho, procure por FREMEC ou MEDIF no site de cada companhia aérea, pois cada uma tem seu procedimento e formulário médico próprio! O desconto é somente para o acompanhante e a pessoa com deficiência paga o valor normal. Quem consegue viajar sozinho não tem desconto. Dica, digite no Google assim: “Fremec” + empresa aérea, para encontrar o passo a passo. 

E para trem e barcos, também pode usar o Passe Livre Federal?

Sim, desde que seja um transporte coletivo de um estado para outro. 

E o passe livre dentro do estado? E dentro da cidade? 

Esse depende de cada estado, alguns têm leis de gratuidade, outros não! O mesmo vale para cidades, que podem ter ou não lei para conceder esse direito. Se você mora em um estado que tem esse passe, então precisa conhecer os critérios locais, que podem ser de renda, de moradia, tratamento médico ou laudo (do SUS ou particular). 

Por exemplo, em Santa Catarina e no Rio de Janeiro não tem limite de renda, basta ser uma pessoa com deficiência e você tem direito à gratuidade. Já em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, existe um certo limite de renda. Procuramos informações sobre esse passe para cada estado, verifique se onde você mora tem. Caso tenha alguma informação a acrescentar, comente ao final do texto!

Clique em cima do seu estado para ver mais informações sobre o passe livre estadual:

Seu cartão foi negado na hora de fazer?

Se foi o Passe Livre Federal, no site oficial você se cadastra e pode ver o motivo da negativa, que também chega por carta. Se foi o passe estadual, você precisa verificar onde fez a solicitação qual foi o motivo, e é seu direito uma resposta clara e formal da recusal. Consulte no Google a lei ou decreto do seu estado, para ver se você seguiu todos os critérios, que podem ser de renda, moradia, trabalho ou laudo médico.

E como usar esses passes?

Novamente, preste atenção no tipo de passe que for usar, cada um pode ter regras diferentes. Para o Passe Livre Federal, é mais fácil porque as regras são as mesmas para o país todo: o passe precisa ser apresentado junto com um documento oficial de identificação com foto (exemplo: RG, Carteira de trabalho ou de habilitação – CNH) no guichê de atendimento da rodoviária. Escolha qual a viagem desejada e solicite o bilhete. Infelizmente até hoje a compra do bilhete precisa ser presencial na maioria das rodoviárias – pelo menos não temos informação de nenhuma que faça a reserva pela internet. E não aceite cobranças quando estiver usando o passe livre, se cobrarem algo de você, exija recibo ou nota fiscal.

E se me negaram a passagem de ônibus?

Primeiro de tudo, peça que com calma o atendente explique claramente o motivo da recusa. Ele disse que é alguma lei estadual que limita a só 2 assentos por ônibus? Então peça o número da lei pra conferir no Google. Ele disse que só tem passe em um ônibus da semana? Peça também a lei, ou decreto ou portaria que determina isso. Qualquer que seja o motivo da recusa, deve ser dada de forma clara e com base na legislação. Se as empresas não fornecerem essas informações, você pode registrar um boletim de ocorrências online e denunciar no órgão de fiscalização do transporte do seu estado ou cidade. 

Pode ter gratuidade só pra surdez profunda?

Não! Se existe a gratuidade para as pessoas com deficiência, é para todas elas, deficiência física, visual, auditiva, e conforme os parâmetros nacionais. Algumas cidades até incluem outras condições ou doenças crônicas além das que já estão no rol de deficiência, mas fornecer somente para graus mais severos, não, pois é discriminação.

E surdez unilateral? 

Não dá direito a passe livre federal. A surdez unilateral não está contemplada no rol de deficiências atualmente – embora tenha sim um projeto de lei em andamento e muitas notícias sobre cada etapa da tramitação, causando certa confusão sobre ter entrado em vigor ou não. E como em breve teremos a nova forma de avaliação da deficiência com uma análise multidisciplinar como prevê a Lei Brasileira de Inclusão, esses critérios minuciosos de decibéis provavelmente não serão mais decisivos para determinar se é pessoa com deficiência ou não. Será uma avaliação completa, que se chama biopsicossocial, e portanto, até o projeto de lei para inclusão de surdez unilateral pode perder seu propósito.

Por que não fazem um passe só pra tudo?

Falar parece fácil e simples…Mas acontece que os municípios têm responsabilidade sobre os transportes municipais, os estados, sobre os transportes intermunicipais, e por fim, o governo federal tem a responsabilidade sobre os transportes entre estados. Cada um tem sua regulamentação, legislação e fiscalização. Não seria nada fácil fazer uma unificação de cartões. O que poderia ser facilitado é: se um estado ou cidade tem gratuidade para as pessoas com deficiência, então poderiam permitir o uso desse direito só com a apresentação do novo modelo de RG, pois no novo modelo já consta a deficiência e a previsão é de ter em todo o país neste ano de 2020. Você mesmo pode sugerir isso na cidade onde mora.

Informe-se e fique de olho!

Infelizmente ocorrem situações em que negam os direitos das pessoas com deficiência simplesmente porque os direitos não são conhecidos e não chegam de forma simples e clara na população em geral como deveria.

Um exemplo é o caso que ocorre no estado do Rio de Janeiro: para fazer o passe estadual (que no RJ se chama Vale Social Setrans), passavam a informação de que laudo deveria ser somente do SUS, para todos. E a fila para marcar um especialista passa de um ano de espera nas cidades de interior. Só que na verdade o laudo para deficiências pode ser de médico particular, sim, conforme está na legislação. Mas infelizmente muitos desistiram do direito pela informação errada.

A fiscalização infelizmente sobra para quem usa a gratuidade. Também no RJ até hoje algumas empresas permitem só duas gratuidades por ônibus – só que esse limite nunca existiu em lei, como as empresas alegam. Melhorou um pouco após denúncias, mas ainda há muitas pessoas que precisam marcar uma viagem com 2 meses de antecedência por causa desse limite imaginário que as empresas estipularam. 

Por isso, conheça seus direitos e se possível, ajude a fiscalizar o cumprimento correto de cada um deles. Em menos de uma hora no Google você pode ficar super por dentro dos direitos da pessoa com deficiência do lugar onde mora!

As gratuidades oferecidas para pessoas com deficiência são uma tentativa de compensar a falta de acessibilidade que enfrentamos diariamente – e isso vale para todas as deficiências, e não só a surdez. As empresas de transporte não fazem caridade ao emitir um bilhete de gratuidade, isso já é previsto em contratos de concessões de direito de uso das estradas. É um direito adquirido, e se você não se sente confortável em usar, ou não vê necessidade, tudo bem! Por outro lado, há muitos que precisam ou utilizam por acharem justo ter esse retorno. Quem escolher utilizar esse direito, seja consciente, siga as regras e boa viagem!

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Sobre a Autora

Paula Pfeifer Moreira

Escrevo o Crônicas da Surdez desde 2010. Sou bacharel em Ciências Sociais pela UFSM, escritora e empresária. Moro no Rio de Janeiro e tenho 38 anos. Meu diagnóstico é de deficiência auditiva bilateral neurossensorial e progressiva. Tenho Implante Coclear nos dois ouvidos. Em 2013 lancei o livro Crônicas da Surdez (Ed. Plexus) e em 2015, Novas Crônicas da Surdez: epifanias do implante coclear (Ed. Plexus), que já foi traduzido para o inglês.

1 Comentário

  • Sou deficiente auditiva bilateral do lado direito severa. Quero participar do grupo p troca de ideias, auxilio mútuo e informaçoes.

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