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Direitos das Pessoas com Deficiência AUDITIVA / Surdez / Surdos Que Ouvem

DIREITOS das pessoas com DEFICIÊNCIA em 2024: conheça e use

No Brasil, os direitos das pessoas com deficiência são garantidos pela Constituição Federal de 1988, que estabelece que todos têm direito à igualdade de oportunidades e tratamento, sem qualquer forma de discriminação. Em 2015 foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que tem como objetivo assegurar a inclusão social e a igualdade de direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas da vida.

A LBI estabelece uma série de direitos para as pessoas com deficiência:

  1. Acesso à educação inclusiva: todas as pessoas com deficiência têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, em igualdade de condições com as demais pessoas. As escolas devem garantir a acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e tecnológica, bem como disponibilizar recursos de apoio e professores capacitados para atender às necessidades específicas dos alunos.
  2. Acesso ao mercado de trabalho: as empresas que têm a 100 funcionários ou mais devem preencher de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência, de acordo com o número de empregados. Além disso, é proibida a discriminação no processo seletivo e durante o trabalho, sendo que as pessoas com deficiência devem ter acesso aos mesmos benefícios e oportunidades que os demais empregados.
  3. Acesso à saúde: o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde em igualdade de condições com as demais pessoas. Isso inclui desde a disponibilização de equipamentos e materiais adequados até a capacitação dos profissionais de saúde para atender às necessidades específicas desses pacientes.
  4. Acesso à cultura, ao esporte e ao lazer: todas as pessoas com deficiência têm direito ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer em igualdade de condições com as demais pessoas. Isso inclui a disponibilização de espaços e equipamentos adaptados, bem como o oferecimento de atividades específicas para atender às necessidades desse público.
  5. Acesso à mobilidade urbana: todas as pessoas com deficiência têm direito à acessibilidade em espaços públicos e em transportes coletivos. Isso inclui a adaptação de calçadas, vias públicas, prédios e veículos de transporte, bem como a disponibilização de rampas, elevadores, plataformas e outros equipamentos que facilitem o acesso e a locomoção das pessoas com deficiência.

Esses são apenas alguns dos direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão. Para que esses direitos sejam garantidos na prática, é preciso que haja um esforço conjunto de toda a sociedade, incluindo governos, empresas, instituições e a população em geral. A inclusão social das pessoas com deficiência é um compromisso de todos e deve ser buscada diariamente, como uma responsabilidade coletiva.

DIREITOS das pessoas com DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Se você é considerado uma pessoa com deficiência auditiva pela lei brasileira, possui alguns direitos que podem ajudar a melhorar muito a sua qualidade de vida:

    1. Reabilitação auditiva pelo SUS: aparelhos auditivos pelo SUS e implante coclear pelo SUS
    2. Passe livre federal, passe livre estadual e passe livre municipal (estadual e municipal, cada um tem regras próprias)
    3. Meia entrada
    4. Fila preferencial
    5. Cotas em concursos públicos
    6. Isenção de IPI na compra de veículo
    7. RG de PCD
    8. Benefícios do INSS (seguindo regras de contribuição e condição socioeconômica)
    9. Desconto de até 80% no vôo do acompanhante de Pessoa com Deficiência Auditiva – FREMEC
    10. Direito à educação (com acessibilidade e de acordo com seu modo de comunicação)
    11. Aposentadoria especial da pessoa com deficiência

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História do movimento das pessoas com deficiência no Brasil

O movimento das pessoas com deficiência no Brasil teve início na década de 1970, com a luta pela garantia dos direitos dessas pessoas e pelo fim da discriminação e do preconceito. Até então, as pessoas com deficiência eram vistas como incapazes e muitas vezes eram excluídas da sociedade, sem acesso à educação, ao trabalho e à saúde.

Em 1975, foi criada a primeira entidade de defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, a Associação de Deficientes Físicos do Estado de São Paulo (ADFESP). A partir daí, outras entidades foram surgindo em todo o país, formando um movimento nacional de pessoas com deficiência.

Nos anos 1980, esse movimento ganhou força e passou a ser reconhecido como um importante instrumento de luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Em 1981, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), que tem como objetivo promover a integração das pessoas com deficiência na sociedade e garantir o pleno exercício de seus direitos.

Em 1989, foi promulgada a primeira lei federal que tratava dos direitos das pessoas com deficiência, a Lei 7.853. Essa lei estabeleceu a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários contratarem pessoas com deficiência, além de garantir o acesso dessas pessoas à educação, à saúde e à cultura.

A partir dos anos 1990, o movimento das pessoas com deficiência passou a ganhar mais visibilidade e a conquistar novos avanços. Em 2000, foi criado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabeleceu uma série de direitos e medidas de proteção às pessoas com deficiência, além de reconhecer a importância do movimento das pessoas com deficiência na conquista desses direitos.

Com a ascensão das redes sociais, uma série de influenciadores PCDs surgiu no cenário nacional. O trabalho dessas pessoas ampliou o alcance de vozes importantes que, até então, eram silenciadas e invisíveis. Atualmente, o movimento PCD continua lutando por mais inclusão e igualdade de oportunidades. Ainda há muitos desafios a serem enfrentados, como a garantia do acesso à mobilidade urbana e à tecnologia assistiva, mas o movimento das pessoas com deficiência no Brasil é um exemplo de luta e de resiliência na busca pelos direitos e pela inclusão social das PCDs.

CAPACITISMO: o que é e como combater

Capacitismo é todo tipo de discriminação e preconceito em relação às pessoas com deficiência, seja ela física, mental ou sensorial. Esse tipo de discriminação pode acontecer de diversas formas, desde a exclusão social até a falta de acessibilidade em espaços públicos e privados.

O capacitismo está enraizado na nossa sociedade. Ele pode acontecer muitas vezes de forma sutil e camuflada, o que torna ainda mais difícil combatê-lo. Algumas das formas mais comuns de capacitismo incluem a falta de acessibilidade em espaços públicos e privados, a falta de oportunidades de trabalho e educação, além dos estereótipos de inferioridade e incapacidade que são associados às pessoas com deficiência.

Para combater o capacitismo, é preciso que haja uma mudança de mentalidade e uma mudança atitudinal por parte de toda a sociedade. Algumas ações que podem ajudar a combater o capacitismo incluem:

  1. Garantir acessibilidade: é fundamental que os espaços públicos e privados sejam acessíveis a todas as pessoas, independentemente de sua condição física ou sensorial. Isso inclui rampas de acesso, banheiros adaptados, sinalização em braille, entre outras medidas.
  2. Incentivar a inclusão: é importante que as empresas e as instituições de ensino criem políticas inclusivas, garantindo a inclusão de pessoas com deficiência em seus quadros de funcionários e em salas de aula.
  3. Combater estereótipos: é preciso desconstruir os estereótipos e preconceitos associados às pessoas com deficiência, valorizando suas habilidades e talentos.
  4. Ampliar a representatividade: é importante que as pessoas com deficiência sejam representadas em diferentes esferas da sociedade, como na mídia, na política e no mercado de trabalho, para que suas vozes sejam ouvidas e suas demandas sejam atendidas.
  5. Promover a conscientização: é fundamental que a sociedade como um todo seja conscientizada sobre o capacitismo e suas consequências, para que todos possam contribuir para a criação de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Em resumo, combater o capacitismo requer uma mudança cultural e uma maior conscientização sobre as questões que envolvem a inclusão das pessoas com deficiência. Somente assim, poderemos construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Leia sobre Capacitismo e Surdez.

 











About Author

Paula Pfeifer é uma surda que ouve com dois implantes cocleares. Ela é autora dos livros Crônicas da Surdez, Novas Crônicas da Surdez e Saia do Armário da Surdez e lidera a maior comunidade digital do Brasil de pessoas com perda auditiva que são usuárias de próteses auditivas.

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