No Brasil, os direitos das pessoas com deficiência são garantidos pela Constituição Federal de 1988, que estabelece que todos têm direito à igualdade de oportunidades e tratamento, sem qualquer forma de discriminação. Em 2015 foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que tem como objetivo assegurar a inclusão social e a igualdade de direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas da vida.
A LBI estabelece uma série de direitos para as pessoas com deficiência:
- Acesso à educação inclusiva: todas as pessoas com deficiência têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, em igualdade de condições com as demais pessoas. As escolas devem garantir a acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e tecnológica, bem como disponibilizar recursos de apoio e professores capacitados para atender às necessidades específicas dos alunos.
- Acesso ao mercado de trabalho: as empresas que têm a 100 funcionários ou mais devem preencher de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência, de acordo com o número de empregados. Além disso, é proibida a discriminação no processo seletivo e durante o trabalho, sendo que as pessoas com deficiência devem ter acesso aos mesmos benefícios e oportunidades que os demais empregados.
- Acesso à saúde: o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde em igualdade de condições com as demais pessoas. Isso inclui desde a disponibilização de equipamentos e materiais adequados até a capacitação dos profissionais de saúde para atender às necessidades específicas desses pacientes.
- Acesso à cultura, ao esporte e ao lazer: todas as pessoas com deficiência têm direito ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer em igualdade de condições com as demais pessoas. Isso inclui a disponibilização de espaços e equipamentos adaptados, bem como o oferecimento de atividades específicas para atender às necessidades desse público.
- Acesso à mobilidade urbana: todas as pessoas com deficiência têm direito à acessibilidade em espaços públicos e em transportes coletivos. Isso inclui a adaptação de calçadas, vias públicas, prédios e veículos de transporte, bem como a disponibilização de rampas, elevadores, plataformas e outros equipamentos que facilitem o acesso e a locomoção das pessoas com deficiência.
Esses são apenas alguns dos direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão. Para que esses direitos sejam garantidos na prática, é preciso que haja um esforço conjunto de toda a sociedade, incluindo governos, empresas, instituições e a população em geral. A inclusão social das pessoas com deficiência é um compromisso de todos e deve ser buscada diariamente, como uma responsabilidade coletiva.
DIREITOS das pessoas com DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Se você é considerado uma pessoa com deficiência auditiva pela lei brasileira, possui alguns direitos que podem ajudar a melhorar muito a sua qualidade de vida:
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- Reabilitação auditiva pelo SUS: aparelhos auditivos pelo SUS e implante coclear pelo SUS
- Passe livre federal, passe livre estadual e passe livre municipal (estadual e municipal, cada um tem regras próprias)
- Meia entrada
- Fila preferencial
- Cotas em concursos públicos
- Isenção de IPI na compra de veículo
- RG de PCD
- Benefícios do INSS (seguindo regras de contribuição e condição socioeconômica)
- Desconto de até 80% no vôo do acompanhante de Pessoa com Deficiência Auditiva – FREMEC
- Direito à educação (com acessibilidade e de acordo com seu modo de comunicação)
- Aposentadoria especial da pessoa com deficiência
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História do movimento das pessoas com deficiência no Brasil
O movimento das pessoas com deficiência no Brasil teve início na década de 1970, com a luta pela garantia dos direitos dessas pessoas e pelo fim da discriminação e do preconceito. Até então, as pessoas com deficiência eram vistas como incapazes e muitas vezes eram excluídas da sociedade, sem acesso à educação, ao trabalho e à saúde.
Em 1975, foi criada a primeira entidade de defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, a Associação de Deficientes Físicos do Estado de São Paulo (ADFESP). A partir daí, outras entidades foram surgindo em todo o país, formando um movimento nacional de pessoas com deficiência.
Nos anos 1980, esse movimento ganhou força e passou a ser reconhecido como um importante instrumento de luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Em 1981, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), que tem como objetivo promover a integração das pessoas com deficiência na sociedade e garantir o pleno exercício de seus direitos.
Em 1989, foi promulgada a primeira lei federal que tratava dos direitos das pessoas com deficiência, a Lei 7.853. Essa lei estabeleceu a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários contratarem pessoas com deficiência, além de garantir o acesso dessas pessoas à educação, à saúde e à cultura.
A partir dos anos 1990, o movimento das pessoas com deficiência passou a ganhar mais visibilidade e a conquistar novos avanços. Em 2000, foi criado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabeleceu uma série de direitos e medidas de proteção às pessoas com deficiência, além de reconhecer a importância do movimento das pessoas com deficiência na conquista desses direitos.
Com a ascensão das redes sociais, uma série de influenciadores PCDs surgiu no cenário nacional. O trabalho dessas pessoas ampliou o alcance de vozes importantes que, até então, eram silenciadas e invisíveis. Atualmente, o movimento PCD continua lutando por mais inclusão e igualdade de oportunidades. Ainda há muitos desafios a serem enfrentados, como a garantia do acesso à mobilidade urbana e à tecnologia assistiva, mas o movimento das pessoas com deficiência no Brasil é um exemplo de luta e de resiliência na busca pelos direitos e pela inclusão social das PCDs.
CAPACITISMO: o que é e como combater
Capacitismo é todo tipo de discriminação e preconceito em relação às pessoas com deficiência, seja ela física, mental ou sensorial. Esse tipo de discriminação pode acontecer de diversas formas, desde a exclusão social até a falta de acessibilidade em espaços públicos e privados.
O capacitismo está enraizado na nossa sociedade. Ele pode acontecer muitas vezes de forma sutil e camuflada, o que torna ainda mais difícil combatê-lo. Algumas das formas mais comuns de capacitismo incluem a falta de acessibilidade em espaços públicos e privados, a falta de oportunidades de trabalho e educação, além dos estereótipos de inferioridade e incapacidade que são associados às pessoas com deficiência.
Para combater o capacitismo, é preciso que haja uma mudança de mentalidade e uma mudança atitudinal por parte de toda a sociedade. Algumas ações que podem ajudar a combater o capacitismo incluem:
- Garantir acessibilidade: é fundamental que os espaços públicos e privados sejam acessíveis a todas as pessoas, independentemente de sua condição física ou sensorial. Isso inclui rampas de acesso, banheiros adaptados, sinalização em braille, entre outras medidas.
- Incentivar a inclusão: é importante que as empresas e as instituições de ensino criem políticas inclusivas, garantindo a inclusão de pessoas com deficiência em seus quadros de funcionários e em salas de aula.
- Combater estereótipos: é preciso desconstruir os estereótipos e preconceitos associados às pessoas com deficiência, valorizando suas habilidades e talentos.
- Ampliar a representatividade: é importante que as pessoas com deficiência sejam representadas em diferentes esferas da sociedade, como na mídia, na política e no mercado de trabalho, para que suas vozes sejam ouvidas e suas demandas sejam atendidas.
- Promover a conscientização: é fundamental que a sociedade como um todo seja conscientizada sobre o capacitismo e suas consequências, para que todos possam contribuir para a criação de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Em resumo, combater o capacitismo requer uma mudança cultural e uma maior conscientização sobre as questões que envolvem a inclusão das pessoas com deficiência. Somente assim, poderemos construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Leia sobre Capacitismo e Surdez.
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