Escrevo este texto como um manifesto e um ato de resistência em razão dos retrocessos contra os direitos das pessoas com deficiência por uma educação inclusiva.
No momento que escrevo, o STF realiza uma audiência pública com as organizações e membros da sociedade civil sobre o Decreto Federal nº 10.502, que tem como cerne a segregação em detrimento da inclusão.
Nós precisamos de investimento em ensino de qualidade, capacitação dos professores, e recursos de acessibilidade. A educação é nosso principal motor de transformação em direção a uma sociedade justa e igualitária.
Minha trajetória na educação brasileira e de luta por acessibilidade e inclusão
Anos atrás, no interior do estado de São Paulo, não tínhamos recursos de acessibilidade nas escolas. Eu tinha que acordar de madrugada e ser a primeira a chegar para garantir a primeira carteira na frente da mesa do professor e, assim, tentar entender melhor o que era dito em sala.
Já na faculdade, enfrentei mais dificuldades, mas consegui me virar da maneira que nós já estamos acostumados, com leitura labial e estudar o material do curso por conta própria.
Atualmente, temos acesso ao conhecimento e tecnologias que nos ajudam a cada vez mais a participar do ensino com equidade e acessibilidade.
Tenho o privilégio de cursar uma segunda faculdade, desta vez nos Estados Unidos. Estudo Economia e Estudos Urbanos na Universidade do Texas em Austin.
Foi aqui que descobri o poder e os recursos que temos disponíveis para nos incluir cada vez mais nas escolas. Minha faculdade fornece recursos para fazer cumprir as obrigações do ensino superior sob a Seção 504 e Título II do ADA em relação a Auxiliares de auxílio e serviços para alunos pós-secundários com deficiência do Departamento de Educação dos EUA.
Serviços para alunos com deficiência
O departamento de “Serviços para alunos com deficiência” (SSD em inglês) é responsável por garantir que os alunos com deficiência tenham acesso integral e acessível às suas experiências acadêmicas na Universidade do Texas em Austin.
O departamento faz a ponte entre o aluno e professor, para determinar as acomodações, assim como todo o suporte para aplicação dos recursos disponíveis.
Como funciona?
Matriculado na Universidade, a etapa inicial é uma reunião com o SSD para entrega da documentação da deficiência, definir as dificuldades e as soluções de acomodação.
O SSD providencia uma lista de serviços direcionados para necessidades do aluno e juntos definem qual a melhor escolha. Definida a acomodação, todo semestre, o aluno deve entregar aos professores a “Carta de Acomodação”, composta por documentos confidenciais, garantindo o direito à privacidade do aluno.
As cartas incluem todas as acomodações de sala de aula que são aprovadas para um aluno individual.
Depois de receber uma carta de acomodação, os instrutores têm até 5 dias úteis para fornecer as acomodações aprovadas, e o SSD ajuda com instruções de como implementar cada recurso.
Acomodações de acessibilidade para alunos surdos
A Universidade paga pelos serviços de interpretação e/ou legendagem de aulas, pelos requisitos acadêmicos relacionados e pelas atividades não acadêmicas realizadas fora da sala de aula pela própria Universidade.
Todo material compartilhado pelo provedor de serviço e alunos é confidencial e é proibida a sua reprodução/cópia para outros alunos, como por exemplo, cópias de transcrição.
Os provedores de serviço não participam das aulas, nem socializam com os alunos, apenas cumprem com os serviços contratados.
(a) Serviços de tradução em tempo real de acesso à comunicação (CART)
Figura 1. Compartilhamento de tela com CART
Figura 2. CART presencial com transcricao em tempor real de cerimonia de formatura
Consiste em transcrição em tempo real da aula para linguagem escrita. O professor tem a opção de aceitar ou não que a cópia da transcrição seja entregue ao aluno ao fim da aula. Todos os meus professores autorizaram, pois ajuda como material de estudo. Importante notar que é proibida a distribuição da cópia para alunos que não utilizam o serviço CART.
Aluno presencial/CART remoto:
O SSD empresta um microfone para os alunos usarem durante o semestre. Em cada aula, os alunos são responsáveis por entregar o microfone para o professor e retirá-lo ao final da aula.
O aluno conecta o microfone via bluetooth em seu laptop/tablet/celular e acessa o site do provedor de serviços. O transcritor tem acesso ao som da aula através do microfone e toda a transcrição é feita pelo site.
Aluno presencial/CART presencial:
A transcrição também é feita pelo site e o aluno deve acessá-lo em seu laptop/tablet/celular. Porém, não é necessário o uso de microfone, pois o CART está presencialmente na sala de aula. Utilizei este recurso em outras universidades, mas prefiro o sistema CART remoto por ser mais flexível.
Aluno remoto/CART remoto:
Usado para aulas onlines, o aluno e o provedor de CART participam da aula pela plataforma de ensino. No meu caso, usamos o Zoom e tenho a opção de acompanhar a transcrição integrada ao Zoom ou no site do provedor CART.
(b) Legendas para áudios e vídeos
Todo material disponibilizado em aula e para estudo em formato de áudio ou vídeos devem ser legendados. O SSD ajuda os professores fornecendo este serviço que pode ser feito dentro da faculdade ou com provedor externo.
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c) Acesso aos materiais exibidos na sala de aula por alunos ou professores
Os alunos podem solicitar que um instrutor disponibilize os materiais do curso exibidos em retroprojetores ou slides para revisão. Também pode solicitar um aluno voluntário para compartilhar suas anotações.
Outros recursos
Serviços de TypeWell, ASL (LIBRAS), Texto alternativo, leitura de exames, matrícula prioritária, flexibilização de presença e redução da carga de cursos devido a circunstância de saúde, uso de dicionário e calculadora, uso de computador para exames de escrita, sala especial para testes com redução de ruídos, tempo adicional para exames e projetos em sala, acomodação de espaço em sala de aula, entre outros.
Conclusão
Se você leu este texto até aqui, espero ter realizado o potencial que a tecnologia e a capacitação de professores e aparelhamento das escolas tem de prover uma educação equitativa para todos.
Se queremos uma sociedade com melhores profissionais e cidadãos devemos conviver com a diversidade de indivíduos e ideias para que cada vez mais as soluções para um mundo equitativo e sustentável seja realidade.
Entre no site da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva (https://inclusaopratodomundo.org.br/) e assine a petição para a revogação do decreto 10.502. Vamos juntos nos mobilizar para lutar por mais direitos. Lutemos!
- Izadora Crozzatti
- Twitter: @izacrozz
Referências:
https://diversity.utexas.edu/disability/accommodations-and-services/
https://diversity.utexas.edu/disability/the-law/
Leia aqui um post explicativo sobre a lei de inclusao dos EUA
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