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Direitos das Pessoas com Deficiência AUDITIVA

Quem tem SURDEZ tem direito ao BPC LOAS do INSS?

Afinal, quem tem surdez tem direito ao BPC LOAS? A primeira coisa que você deve descobrir é se o tipo e grau de surdez que você tem é considerado como deficiência auditiva pelos critérios da lei brasileira. A segunda coisa que você precisa entender é que o BPC LOAS não é devido a ninguém pelo simples fato da pessoa ter uma deficiência, ele tem total ligação com hipossufiência econômica e incapacidade para o trabalho. Ou seja, se o seu filho é PCD auditivo e você e/ou seu cônjuge trabalham e têm uma renda mensal, o seu filho não tem direito a este benefício do INSS.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

O que é o BPC LOAS?

É um benefício de 01 (um) salário mínimo mensal pago às pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, conforme o estabelecido no Art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – o Estatuto do Idoso, e às pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.

Tenho surdez: como sei se tenho direito ao BPC LOAS?

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Não é o simples fato de ter uma deficiência que garante a uma pessoa o direito ao BPC LOAS.

Por exemplo: moram 5 pessoas na casa e apenas um assalariado, que ganha um salario mínimo, então a renda per capita é menor que ¼ de um salário mínimo – neste caso o morador que for portador de uma deficiência terá direito a um salário mínimo, o BPC.

Quais são os critérios para o PCD auditivo receber o BPC LOAS?

A pessoa portadora de deficiência auditiva, para receber o BPC LOAS, deve comprovar que:

  • é portadora de deficiência e está incapacitada para o trabalho e para a vida independente;
  • o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.

É preciso ter contribuído para o INSS?

O BPC, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

 

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About Author

Paula Pfeifer é uma surda que ouve com dois implantes cocleares. Ela é autora dos livros Crônicas da Surdez, Novas Crônicas da Surdez e Saia do Armário da Surdez e lidera a maior comunidade digital do Brasil de pessoas com perda auditiva que são usuárias de próteses auditivas.

1 Comment

  • Edgar Despirito Sonoda
    02/07/2021 at 14:48

    Oi boa tarde nome Edgar Despirito Sonoda..
    Sou Surdos dificuldade auditivo sim INSS?

    Reply

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