Afinal, quem é considerado DEFICIENTE AUDITIVO pelos critérios da lei brasileira? Você sabe que tem perda auditiva, mas não sabe como a lei determina quem é considerado deficiente auditivo? Todos nós já ficamos alguns minutos olhando nossas audiometrias e tentando descobrir se, legalmente, somos considerados pessoas com DEFICIÊNCIA AUDITIVA.  Ou, como alguns dizem, PCD auditivo. Qual é o tipo e o grau de perda auditiva que é considerado como deficiência auditiva pela lei brasileira, afinal? Decidimos criar este material para ajudá-lo a entender melhor o assunto. Porém, ATENÇÃO: você não pode ter preguiça de ler tudo com calma até o final.

Junte-se a nós no CLUBE DOS SURDOS QUE OUVEM e tire todas as suas dúvidas junto a milhares de pessoas com todos os tipos e graus de deficiência auditiva.

Qual é a lei que determina quem tem deficiência auditiva?

O Decreto Federal 5.296/2004 determinava as regras que ditam quem é considerado pessoa com deficiência auditiva – PCD auditivo. Desde a promulgação da Lei 14.768 de 22/12/2023, o que está escrito nela é o que vale! O que muda? Agora a surdez unilateral total (surdez profunda de um ouvido) e a média das frequências na surdez BILATERAL passam a valer. UPDATE 2024: O Conselho Federal de Fonoaudiologia já emitiu seu parecer a respeito do assunto surdez unilateral ser considerada deficiência.

Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Art. 1º Considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, adotar-se-á, como valor referencial da limitação auditiva, a média aritmética de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).

§ 2º Além do disposto no § 1º deste artigo, outros instrumentos constatarão a deficiência auditiva, em conformidade com a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até que sejam criados e implementados os instrumentos de avaliação previstos no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

No caso da surdez, perante a lei só existem duas possibilidades: ou você é considerada uma pessoa com deficiência, ou não é, não há meio termo. E para essa análise, não faz diferença se você fala, se usa aparelho, se usa Libras, ou qualquer outra opção. Para uma perda auditiva chegar ao ponto de ser considerada deficiência por lei, o que importa é verificar a sua audiometria SEM usar próteses auditivas e o tipo da sua surdez.

Independente do seu grau de surdez, é imprescindível buscar a reabilitação auditiva. Assim como nem todos os míopes têm deficiência visual, nem todos os que têm algum grau de surdez têm deficiência auditiva. Contudo, para os dois casos, os óculos, as próteses auditivas e o acompanhamento com profissionais especializados são essenciais.

Critérios da lei: quem é considerado DEFICIENTE AUDITIVO?

A fim de saber se sua surdez se enquadra nos limiares que, segundo a lei, fazem de você uma pessoa com deficiência auditiva, tenha em mãos sua última audiometria e uma calculadora.

Atualização EM 2024: a surdez unilateral e a lei brasileira

A surdez unilateral TOTAL foi reconhecida como deficiência no Brasil no final de 2023.

Entendendo a sua AUDIOMETRIA

A audiometria é um exame que mostra qual a intensidade mínima de volume que seu ouvido precisa para detectar um determinado som. Em outras palavras, ele mostra a partir de qual volume você escuta, desde os sons mais graves (grossos) até os mais agudos (finos). O volume é medido em decibéis (dB), e está sempre na coluna vertical (em pé) da audiometria, aqui:

Quanto mais os decibéis aumentam, significa que mais alto é o som – por exemplo, a fala humana (em tom normal) é na faixa dos 15 aos 45 decibéis, já as turbinas de avião emitem sons com mais de 100 decibéis. Ou seja, 10 dB é um som baixinho, e 100 dB é muito alto! O exame de audiometria começa testando os sons em volumes baixos (como 0, 10 ou 20 decibéis), e aumenta até o paciente sinalizar que ouviu.

Então reforçando, a audiometria mostra a partir de qual volume você escuta, para cada tipo de som.

Agora vamos entender a parte das frequências. Você já deve ter reparado que existem sons que parecem mais finos e mais grossos, por exemplo, o canto de passarinhos é um som agudo (fino), e o som de um caminhão é um som mais grave (grosso), não é? Isso tem a ver com a frequência, que é medida em Hertz (Hz) e a audiometria começa testando os tons graves (grossos) que são as frequências mais baixas, e vai até os tons mais agudos (finos), que são as frequências mais altas.

As frequências são mostradas na coluna horizontal (deitada) na parte de cima do exame:

Atenção: as frequências podem aparecer no exame de forma resumida, assim: 1000Hz aparece como 1kHz ou apenas 1k, 2000Hz aparece 2kHz ou 2k, onde esse ‘k’ significa o valor de 1000.

Agora que você aprendeu o básico sobre a audiometria, veja abaixo como seria a audiometria de alguém com audição normal, sem alterações (repare que essa pessoa escuta a partir de 0 a 10 decibéis):

O exame também pode mostrar quadros separados para cada ouvido, como no exemplo abaixo, em que existe perda auditiva:

Ou pode ter um quadro só, onde é marcado o resultado dos dois ouvidos, dessa forma:

O ouvido direito sempre será representado pela cor vermelha, e o esquerdo pela cor azul. Mas e se o exame estiver todo em preto e branco? Temos símbolos que indicam o lado: as marcações em “bolinhas” são sempre do lado direito, e as marcações em “xis” são sempre do lado esquerdo.

Com essa parte entendida, vamos verificar se a perda auditiva se enquadra em deficiência. Então veja o seu último exame:

Encontrou? Então veja os quadros a seguir:

MAS E SE ALGUMAS MARCAÇÕES ESTIVEREM ACIMA, E OUTRAS ABAIXO DA LINHA?

Você precisa fazer a média da perda auditiva nas 4 frequências que a lei cita, que são: 500, 1000, 2000 e 3000 Hz.

Veja esse exemplo, calculando a média para a orelha direita:

Veja agora na frequência de 1000Hz:

Na frequência de 2000Hz:

Por último, na frequência de 3000Hz:

Fazendo soma dos 4 valores encontrados:

40 + 45 + 45 + 35 = 165.

Dividindo 165 por 4:

165 / 4 = 41,25 dB. Essa é a média para o exemplo.

Como a média está acima de 41 dB, falta apenas fazer o mesmo cálculo para o outro ouvido e ver o resultado:

Se OS DOIS OUVIDOS alcançaram a média de 41dB ou mais: é deficiência auditiva por lei.

Se APENAS UM OUVIDO chegou na média de 41dB ou mais, então NÃO é deficiência auditiva por lei.

Caso as duas médias fiquem menores do que 41dB, também não é deficiência por lei.

Portanto, faça a sua média para cada ouvido conforme ensinado acima, e depois verifique se os dois resultados ficaram iguais ou maiores que 41dB.

A MÉDIA DAS FREQUÊNCIAS DA AUDIOMETRIA É ACEITA PARA TODOS OS DIREITOS, COMO COTAS E CONCURSOS?

Infelizmente não. Algumas bancas de concurso e empresas privadas insistem em interpretar a lei sem considerar a média, ou seja, para aceitarem a condição de deficiência auditiva, exigem todas as marcações da audiometria abaixo da linha de 41dB, nos dois ouvidos.

A média não está prevista explicitamente na lei, apenas em pareceres do Conselho Federal de Fonoaudiologia, e embora para muitos direitos ela seja utilizada (como passe livre, meia entrada e em diversos concursos), há quem passe por situações em que não analisam dessa forma.

Se ocorrer com você, pondere se é algo em que vale o desgaste de pedir judicialmente que seja considerada a média das frequências.

E O TIPO DE PERDA? (NEUROSSENSORIAL E CONDUTIVA)

Este assunto também não é muito claro e detalhado na legislação, e por isso já fez algumas pessoas com perda auditiva passarem por situações frustrantes.

Pela Lei Brasileira de Inclusão, uma pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Como muitas perdas auditivas do tipo condutivas podem ter a chance de reversão, há relatos de bancas de concurso e órgãos públicos que não aceitaram esse tipo de perda como deficiência (porque o candidato ingressaria pela cota em um concurso, e logo que começasse a trabalhar, poderia operar os ouvidos para voltar a ter audição normal, sem aparelhos auditivos). Nesse exemplo, como o impedimento pode não ser de longo prazo, existe o risco do acesso à cota ou a um direito de gratuidade ser negado. Se ocorrer com você, consulte um advogado especialista em direitos da pessoa com deficiência.

Já a perda neurossensorial (que não há como recuperar a audição), certamente configura um impedimento de longo prazo, e por isso é considerada deficiência se estiver dentro das regras dos 41dB. Para entender mais sobre os tipos de perda, clique aqui.

MAS SE EU USO (OU TENHO QUE USAR) APARELHOS AUDITIVOS, ISSO GARANTE QUE SOU DEFICIENTE AUDITIVO PELA LEI?

Não, o fato de usar (ou ter a recomendação) de aparelhos auditivos não determina se a pessoa é considerada com deficiência (PCD) para a legislação.

Você conhece muitas pessoas que usam óculos, certo? E será que todas elas são consideradas pessoas com deficiência visual pela lei? Com certeza não, pois o uso de óculos não significa automaticamente ser pessoa com deficiência visual. Da mesma forma, usar aparelhos auditivos não necessariamente comprova deficiência auditiva.

Uso aparelho auditivo e implante coclear: deixo de ser considerado PCD pela lei?

Não. O uso de tecnologias auditivas (aparelhos de audição, implante coclear, prótese osteoancorada) não excluir a condição de pessoa com deficiência auditiva.

SE NÃO SOU PCD PERANTE A LEI, NÃO PRECISO DE APARELHOS AUDITIVOS ENTÃO?

Em qualquer caso de diagnóstico de surdez é muito importante buscar a reabilitação auditiva. Utilizando novamente o exemplo da visão, você achar que faria sentido alguém começar a usar óculos somente quando estiver enxergando extremamente mal? Não, pois o uso de óculos pode melhorar muito a vida da pessoa, mesmo que ela não seja considerada com deficiência visual por lei. Portanto, para a perda auditiva, as próteses e acompanhamento com profissionais especializados são essenciais.

Além disso, se você tiver perda auditiva leve ou de apenas um ouvido, o uso de próteses auditivas pode ajudar muito no seu trabalho, relacionamentos, toda a sua rotina, além de estimular seu cérebro para que lá no futuro a adaptação com aparelhos não seja mais demorada ou difícil.

ESSA REGRA VALE EM OUTROS PAÍSES?

Não, essa é a classificação de deficiência auditiva no Brasil, que aliás, é uma das mais inclusivas, que abrange mais pessoas, desde a perda moderada. Nos EUA, por exemplo, uma pessoa só é considerada legalmente surda para determinados direitos se tiver mais de 90dB de perda, como nesse exemplo de audiometria que mostra a linha de “legally deaf”, ou seja, legalmente surdo (para a lei do país):

O que é medido pela audiometria

Sua audiometria mostra qual é a intensidade mínima de volume em decibel – dBNA, a escala utilizada para medir sons na audiometria – que o seu ouvido precisa para detectar um determinado som.

O ouvido humano pode detectar sons de 20 a 20.000Hz, ou seja sons de frequência bem graves (grossos) até bem agudos (sons mais finos). Porém, na audiometria são pesquisadas as frequências de 250Hz até 8000Hz, que é a região em que se encontram basicamente todos os sons de fala e a maior parte dos sons ambientais.

(Para saber mais sobre os tipos de perdas auditivas, e como elas aparecem na audiometria, clique aqui.)

Como ler o gráfico da audiometria

Porém, não se assuste caso não tenha entendido! Vamos por partes: o traçado em azul é sempre do ouvido esquerdo, e o traçado em vermelho, do ouvido direito. Assim, para o cálculo, vamos olhar os resultados por via aérea, ou seja, as marcações em “O” e “X”. Já os colchetes e os outros símbolos, é o seu fonoaudiólogo que poderá explicar melhor o que significam.

Veja que na escala vertical (em pé), estão os decibels (dB), neste caso, de -10 até 120dB, podendo variar em algumas audiometrias. Já na escala horizontal (deitada), estão as frequências, de 125 até 8000Hz. Na esquerda, 125Hz significa um som mais grave. Por outro lado, quanto mais para a direita, mais agudo é o som, até chegar nos 8000Hz (8kHz).

Lembrete: em algumas audiometrias, as frequências podem aparecer como 1k, 2k, 3k, onde a letra “k” significa “mil”. Portanto, 1kHz significa 1000Hz; 2kHz significa 2000Hz, e assim por diante.

São essas as informações mais importantes, as quatro frequências citadas pelo Decreto: 500, 1000, 2000 e 3000Hz. Busque nessas colunas, o quanto está marcando na escala de decibels, nos símbolos de “O” e “X”.

A questão da média de frequências na audiometria

Caso 1: NÃO é considerado deficiente auditivo

Fonte: Fga. Mariana Guedes

 

Cálculo para ouvido esquerdo (OE) no exemplo acima, ou seja, o traçado em azul:

 

Na coluna de 500Hz, está marcando 75dB, em…

1000Hz: 70dB,

2000Hz: 65dB,

3000Hz: 70dB.

Média: somando 75+70+65+70 e em seguida dividindo o resultado por 4, temos 70dB. Guarde esse valor.

 

Cálculo para ouvido direito, o traçado em vermelho em…

500Hz: 30 dB,

1000Hz: 15 dB,

2000Hz: 10 dB,

3000Hz: 5 dB.

Média: somando 30+15+10+5 e em seguida dividindo o resultado por 4, temos 15dB.

Como a média de 15dB, no ouvido direito é menor que 41dB, este caso NÃO é considerado como deficiência pela lei, porque é preciso que a média seja maior do que 41dB nos dois, ainda que para o OE a média seja 70dB.

Caso 2: é considerado deficiente auditivo

Fonte: Fga. Mariana Guedes

 

Cálculo para ouvido esquerdo (OE), ou seja, o traçado em azul em…

500Hz: 50 dB,

1000Hz: 65 dB,

2000Hz: 70 dB,

3000Hz: 70 dB.

Média: somando 50+65+70+70 e em seguida dividindo tudo por 4, temos 63,75dB. Ok, vamos para o outro ouvido:

Cálculo para ouvido direito (OD), o traçado em vermelho em…

500Hz: 75 dB,

1000Hz: 80 dB,

2000Hz: 80 dB,

3000Hz: 65 dB.

Média: somando 75+80+80+65 e em seguida dividindo o resultado por 4, temos 75dB.

Como 63,75dB do OE e 75dB do OD são maiores que 41dB, então essa pessoa é considerada COM deficiência perante a lei.

Agora você sabe como calcular se você é uma pessoa com deficiência com base nos parâmetros da legislação. Caso ainda tenha dúvidas, então fale com seu fonoaudiólogo ou otorrinolaringologista.

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