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Surdos Que Ouvem

Renovação de CNH de PCD Rio: o DETRAN exclui PCDs!!!

A renovação da CNH de PCD no Rio de Janeiro envolve uma saga patética à qual as pessoas com deficiência são submetidas a contragosto. Decidi pôr a boca no trombone porque isso é absolutamente discriminatório.

Segundo o próprio DETRAN-RJ, toda pessoa que seja pessoa com deficiência segundo os critérios da lei brasileira e reside no Estado do Rio de Janeiro tem direito à isenção do pagamento do DUDA na hora de fazer ou de renovar a sua carteira de habilitação (CNH) – e também para tirar a primeira e a segunda via da carteira de identidade. A isenção de taxa para primeira via ou renovação de CNH é assegurada pela Lei Estadual 4883, de 1º de novembro de 2006. 

RENOVAÇÃO DE CNH DE PCD NO RIO: a pegadinha

Para solicitar a isenção do pagamento do DUDA, a pessoa com deficiência deve abrir um processo administrativo com esse pedido e apresentar um laudo médico com o tipo e o grau da deficiência – incluindo o código da tabela CID. O laudo precisa ter menos de 180 dias.

Detalhe: o próprio DETRAN-RJ emite o RG de PCD que atesta a deficiência. Junto com esse RG, vem um cartão que consta o CID. Por que diabos o DETRAN se sente no direito de obrigar pessoas com deficiência a uma burocracia como essa enquanto facilita a vida das pessoas com mais de 65 anos, que também têm direito à isenção do DUDA e podem fazer tudo online?

É facílimo, rápido e descomplicado  fazer o RG de PCD no Rio de Janeiro – pelo menos no meu caso, foi. Fiz tudo pela internet. Porém, quando se trata de renovação de CNH, tudo muda.

Pessoas com deficiência permanente não têm condições – e nem motivo – para ficar perambulando atrás de laudo médico atualizado para cada burocracia inútil inventada pelo Estado. Quem usa o SUS terá que enfrentar meses de fila para conseguir isso. Quem usa a rede privada terá que pagar uma consulta médica. Há muitas pessoas com deficiência que dependem da sua CNH para trabalhar e para buscar emprego e não podem esperar meses pelo deferimento de uma isenção que é concedida com ZERO BUROCRACIA para outras pessoas que possuem o mesmo direito!!!!

No momento em que você tem um cartão emitido pelo próprio DETRAN com TODAS as informações sobre a sua deficiência, inclusive o CID, como pode o DETRAN achar que haveria algum tipo de fraude no pedido de renovação de CNH de PCD? Na verdade, isso é feito com um único objetivo (apesar da alegação ser sempre a mesma: evitar fraudes!): fazer com que as pessoas com deficiência desistam de buscar os seus direitos.

RENOVAÇÃO DE CNH DE PCD NO RIO: a minha saga
Comecei entrando no site do DETRAN, onde NÃO HÁ nenhum tipo de informação concreta a respeito da isenção do DUDA para PCDs. Na verdade, o DETRAN omite essa informação. Basta clicar aqui e ler todo o texto referente à renovação de CNH de PCD no Rio para confirmar essa informação.
Sendo assim, abri um chamado na Ouvidoria do DETRAN e recebi a seguinte resposta: ” DESCULPE O TRANSTORNO. Favor encaminha sua solicitação para: protocolo@detran.rj.gov.br. Lembrando que para agilizar seu atendimento ideal é que seu pedido esteja compreendido em apenas 1 (uma) mensagem. Múltiplas mensagens são levadas a analises e composição o que atrasa seu atendimento.
Lá fui eu mais uma vez enviar email. Dessa vez, a resposta foi a seguinte: ” Prezado(a) Sr(a). Paula Moreira, bom dia! Nesse caso, sugerimos que a senhora abra um processo administrativo. Pelo e-mail protocolodetran@detran.rj.gov.br, a senhora receberá o formulário necessário para efetivação da abertura do processo, além de orientações para acompanhamento junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os documentos necessários para a realização do serviço poderão ser anexados digitalmente, não sendo mais obrigatória a apresentação física da documentação. Esclarecemos que, o Serviço de Protocolo é apenas encarregado de iniciar o processo, não tendo alcance junto as atividades fins para cobrar ou mesmo acompanhar suas execuções.

Detalhe: você não encontra o requerimento de renovação de CNH de PCD em lugar nenhum do site do DETRAN. Enviei mais um email hoje questionando sobre isso e anexei todos os meus documentos. Eles também não informam qual é o prazo legal para deferimento do pedido de isenção do DUDA para que o processo prossiga. Há membros do Clube dos Surdos Que Ouvem que estão há MESES aguardando o simples deferimento do pedido de isenção do DUDA para poderem prosseguir com o processo de renovação de CNH de PCD. Isso é discriminatório e criminoso, para dizer o mínimo.

 

Ontem fui a um posto do DETRAN em Copacabana e fui informada de que deveria me dirigir presencialmente ao DETRAN do Centro para abrir o processo administrativo. Essa informação, completamente equivocada, se tivesse sido seguida me faria perder um dia de trabalho à toa, além do meu tempo.

 

Resumo da história: além desse modus operandi ser discriminatório e excluir PCDs do pleno acesso aos seus direitos, as informações fornecidas online e ao vivo são uma BAGUNÇA.

 

Fica a pergunta: por que o DETRAN RJ simplifica a vida de quem tem 65 anos ou mais e torna impraticável a vida de quem tem uma deficiência na hora de renovar a Carteira de Habilitação? Não há NENHUMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL para isso. É discriminação pura e simples.

COMO RESOLVER?

Se você tem urgência na renovação da sua CNH de PCD, a única forma de acelerar o processo é pagando o DUDA e seguindo em frente.

Se você é uma pessoa com deficiência, ajude essa denúncia a ganhar força. Use os meios corretos e faça a sua denúncia também: Ouvidoria do DETRAN, Ouvidoria do SENATRAN, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Fiz um vídeo rápido no Instagram – você pode clicar abaixo e ajudar comentando e marcando a @ do Detran do Rio para que eles vejam.

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About Author

Paula Pfeifer é uma surda que ouve com dois implantes cocleares. Ela é autora dos livros Crônicas da Surdez, Novas Crônicas da Surdez e Saia do Armário da Surdez e lidera a maior comunidade digital do Brasil de pessoas com perda auditiva que são usuárias de próteses auditivas.

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