A surdez unilateral TOTAL foi reconhecida como deficiência auditiva pela lei brasileira no final de 2023, mas a redação da lei dá margem a muitas confusões para os surdos unilaterais. É isso que vou explicar nesse post.

Embora já estejam pipocando vídeos de advogados falando sobre os “infinitos e irrestritos” direitos dos surdos unilaterais na internet, a verdade é que você deve ser criterioso e se basear no que está escrito na LEI. A maioria absoluta das pessoas com algum grau de surdez possui resíduo auditivo e respostas no exame de audiometria, o que descaracteriza, tecnicamente falando, uma surdez total. Isso significa que alguém com surdez severa não tem surdez total, e muitas pessoas têm surdez profunda em apenas algumas frequências (e a lei fala na MÉDIA das frequências). Na minha opinião, essa redação feita às pressas vai causar muita dor de cabeça para o próprio governo, para os tribunais de justiça e um desgaste imenso para os surdos unilaterais, pois muita gente vai achar que tem deficiência auditiva quando, na verdade, não tem.

Quando a lei fala da média das frequências da audiometria, ela NÃO está se referindo à surdez unilateral total, por motivos ÓBVIOS: surdez total é total, não tem média.

Além disso,  “a limitação de longo prazo da audição” também dá margem a interpretações, porque há 3 tipos de surdez: neurosensorial (que não tem cura), mista e condutiva. Uma surdez condutiva pode ser tranquilamente corrigida com cirurgia de estapedectomia, por exemplo.

SURDEZ UNILATERAL TOTAL: o parecer do Conselho Federal de Fonoaudiologia

O Conselho Federal de Fonoaudiologia já emitiu um parecer explicando o que é considerado SURDEZ UNILATERAL TOTAL, de acordo com as guidelines da Organização Mundial de Saúde.

Por último, é importante dizer que um laudo médico de surdez deve conter informações precisas sobre o que o paciente DE FATO tem, com respectivo CID. O médico otorrino não pode fornecer um laudo que diga o que você quer porque a lei foi mal redigida, uma vez que ele estaria arriscando o próprio CRM ao fazer isso (que caracteriza fraude, aliás).

Segundo o Ministério da Saúde, surdez unilateral total é chamada de cofose, que é a surdez completa, ou seja ausência total do som (averiguada pela falta total de respostas no exame de audiometria). No caso da lei da visão monocular (que foi reconhecida como deficiência pela lei em 2021), por exemplo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Entretanto, sabemos que não é possível falar em PORCENTAGEM quando se trata de surdez.

Surdez unilateral total, portanto, é o equivalente a uma surdez PROFUNDA. Caso ainda tenha dúvidas, torne-se membro do CLUBE DOS SURDOS QUE OUVEM.

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