Você sabia que pessoas com deficiência auditiva podem ter direito à isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA na compra de carros novos em alguns Estados brasileiros? Para começar, a sua surdez deve ser considerada DEFICIÊNCIA AUDITIVA pela Lei brasileira, senão, nem perca seu tempo. Em segundo lugar, você não pode ter preguiça de ler o post com atenção e, depois, fazer sua própria pesquisa na legislação do Estado onde você reside.

Isenção de ICMS e IPVA para deficiência AUDITIVA

Esse benefício pode ser muito útil, mas o processo exige alguns cuidados. Os Estados que isentam o PCD auditivo de IPVA são: São Paulo, Espírito Santo. Os Estados que não concedem isenção de IPVA para deficiência auditivo são: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás.

Aqui está um guia passo a passo para te ajudar com isenção de ICMS e IPVA se você tem perda auditiva:

1. Verificar sua CNH:

A primeira coisa é verificar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Veja se no campo de observações aparecem as letras B ou X, que indicam que você é uma pessoa com deficiência. Se não constarem, é preciso agendar um exame médico no DETRAN do seu estado. Durante o exame, informe ao médico sobre a Resolução CONTRAN nº 976/2022, que reconhece a surdez como deficiência, porque muitos desconhecem isso. Em alguns Estados, o médico credenciado não tem autonomia para fazer a inclusão da letra X na sua CNH. Neste caso, ele irá te encaminhar para Junta Médico do DETRAN, que fica na Capital do seu Estado.

2. Obter o Laudo Médico

Você precisará de um laudo médico emitido por um médico credenciado ao SUS, incluindo CPF dos médicos e o CNPJ da instituição. O modelo pode ser baixado no site da Receita Federal ou você pode utilizar o laudo do DETRAN do seu Estado (busque no site deles). O médico e a instituição precisam ser credenciados ao SUS.

3. Solicitar a Isenção de IPI:

Com a CNH e o laudo médico em mãos, acesse o site da Receita Federal (SISEN) e solicite a isenção de IPI. O resultado da sua solicitação costuma sair em até três dias úteis. Temos um post com o passo-a-passo para solicitar isenção de IPI em caso de deficiência auditiva. A isenção de IPI deferida é o primeiro passo para quem deseja enfrentar a saga administrativa ou judicial e tentar conseguir, quando cabível, isenção de ICMS e IPVA.

4. Isenção de ICMS e IPVA:

A legislação para esses impostos varia de estado para estado, mas a MAIORIA não contempla deficiência auditiva. Você terá que pesquisar a legislação no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado. Alguns estados não oferecem essas isenções para pessoas com deficiência auditiva, então, pode ser necessário fazer uma tentativa através de pedido administrativo. Se for negado, você pode entrar com uma ação judicial. Muitas decisões judiciais têm sido favoráveis e boa parte delas, desfavoráveis. A ação judicial é por sua conta e risco, e você terá gastos com advogado e com custas judiciais (o que nem sempre vai compensar a isenção pretendida). Neste link você encontra informações sobre isenção de IPVA no Estado de São Paulo.

5. Comprar o carro com isenções:

Com a isenção de IPI (e ICMS/IPVA, se aplicável), você terá um prazo para comprar o carro com o desconto. Essa isenção pode representar uma economia importante! Você pode conversar nos grupos do CLUBE dos Surdos Que Ouvem com pessoas que já percorreram todos esses caminhos.

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