Deficiência Auditiva Direitos das Pessoas com Deficiência AUDITIVA

Deficiente AUDITIVO tem direito a ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

08/03/2026 4 minutos de leitura
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O deficiente auditivo tem direito à isenção de imposto de renda? Não, a deficiência auditiva (surdez) NÃO dá direito à isenção de Imposto de Renda. O fato de ter descoberto que você tem algum grau de surdez não significa que isso lhe dá direito a inúmeros benefícios e isenções, entre eles, isenção de imposto de renda. Não é assim que funciona!

Em primeiro lugar, saiba que nem todo tipo e grau de surdez é considerado deficiência auditiva pela lei brasileira. E, mesmo quem tem surdez bilateral de grau profundo ou qualquer outro que seja considerado como deficiente auditivo pelos critérios da lei NÃO TEM DIREITO à isenção de imposto de renda, ok?

As 17 doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda:

  1. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
  2. Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
  3. Doença de Paget (doença deformante que afeta os ossos);
  4. Doença de Parkinson;
  5. Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno)
  6. Paralisia irreversível e incapacitante;
  7. Síndrome de Talidomida;
  8. Tuberculose ativa;
  9. Fibrose cística (Mucoviscidose);
  10. Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
  11. Nefropatia grave (doença que compromete os rins);
  12. Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
  13. Alienação mental;
  14. Cardiopatia grave;
  15. Cegueira;
  16. Espondiloartrose anquilosante;
  17. Contaminação por radiação.

Tenho deficiência auditiva: tenho isenção de Imposto de Renda na aposentadoria?

Quem tem deficiência auditiva NÃO é isento nem pode pedir isenção de imposto de renda. Essa deficiência não está prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 e a legislação tributária não permite a interpretação por analogia.

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