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Deficiência Auditiva / Direitos

Deficiência auditiva (surdez) e ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

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A deficiência auditiva (surdez) NÃO dá direito à isenção de Imposto de Renda. O fato de ter descoberto que você tem algum grau de surdez não significa que isso lhe dá direito a inúmeros benefícios e isenções, entre eles, isenção de imposto de renda. Não é assim que funciona!

Em primeiro lugar, saiba que nem todo tipo e grau de surdez é considerado deficiência auditiva pela lei brasileira. E, mesmo quem tem surdez bilateral de grau profundo ou qualquer outro que seja considerado como deficiente auditivo pelos critérios da lei NÃO TEM DIREITO à isenção de imposto de renda, ok?

As 17 doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda:

  1. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
  2. Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
  3. Doença de Paget (doença deformante que afeta os ossos);
  4. Doença de Parkinson;
  5. Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno)
  6. Paralisia irreversível e incapacitante;
  7. Síndrome de Talidomida;
  8. Tuberculose ativa;
  9. Fibrose cística (Mucoviscidose);
  10. Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
  11. Nefropatia grave (doença que compromete os rins);
  12. Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
  13. Alienação mental;
  14. Cardiopatia grave;
  15. Cegueira;
  16. Espondiloartrose anquilosante;
  17. Contaminação por radiação.

Tenho deficiência auditiva: tenho isenção de Imposto de Renda na aposentadoria?

NÃO. Essa deficiência não está prevista no artigo , inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 e a legislação tributária não permite a interpretação por analogia.

Deficiência Auditiva e Benefícios:

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About Author

Paula Pfeifer é uma surda que ouve com dois implantes cocleares. Ela é autora dos livros Crônicas da Surdez, Novas Crônicas da Surdez e Saia do Armário da Surdez e lidera a maior comunidade digital do Brasil de pessoas com perda auditiva que são usuárias de próteses auditivas.

2 Comments

  • Renata Rocha
    04/01/2023 at 12:38 pm

    Olá! Estou buscando informações sobre isenção de IPVA em SP para surdos. Não achei nada no seu site. Alguma dica? Sigo buscando! Se eu achar posso dividir minha anotações com vc se quiser para um próximo artigo 😉 Abraço! Adorei o site! Ótimo trabalho!

    Reply
    • Paula Pfeifer Moreira
      05/01/2023 at 8:30 am

      Torne-se membro do clube dos surdos que ouvem e peça ajuda na nossa comunidade fechada com mais de 20.000 pessoas com perda auditiva! Abs

      Reply

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