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Deficiência Auditiva / Direitos

Deficiência Auditiva dá direito à ISENÇÃO de Imposto de Renda?

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A deficiência auditiva NÃO dá direito à isenção de Imposto de Renda. O fato de ter descoberto que você tem algum grau de surdez não significa que isso lhe dá direito a inúmeros benefícios e isenções. Não é assim que funciona!

As 17 doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda:

  1. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
  2. Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
  3. Doença de Paget (doença deformante que afeta os ossos);
  4. Doença de Parkinson;
  5. Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno)
  6. Paralisia irreversível e incapacitante;
  7. Síndrome de Talidomida;
  8. Tuberculose ativa;
  9. Fibrose cística (Mucoviscidose);
  10. Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
  11. Nefropatia grave (doença que compromete os rins);
  12. Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
  13. Alienação mental;
  14. Cardiopatia grave;
  15. Cegueira;
  16. Espondiloartrose anquilosante;
  17. Contaminação por radiação.

Tenho deficiência auditiva: tenho isenção de Imposto de Renda na aposentadoria?

NÃO. Essa deficiência não está prevista no artigo , inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 e a legislação tributária não permite a interpretação por analogia.

Deficiência Auditiva e Benefícios:

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Moro no Rio de Janeiro e tenho 39 anos. Tenho Implante Coclear nos dois ouvidos. Sou autora dos Crônicas da Surdez e Novas Crônicas da Surdez.

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