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Lei de cotas: sou deficiente auditivo pela lei?

Quem já não ficou alguns minutos olhando suas audiometrias? E aí surgiu aquela dúvida: como saber se posso ser considerado uma pessoa com deficiência ou não pela lei? Pensando nisso, decidimos criar este material para lhe ajudar a entender melhor o assunto. Mas ATENÇÃO: não pode ter preguiça de ler tudo com calma até o final.

Legislação

Perante a legislação federal, para este caso só existem dois grupos: as pessoas com deficiência auditiva e sem deficiência. Ou seja, não haverá distinção entre os que possuem surdez de grau moderado a severo, e aqueles com surdez profunda; se ambos forem enquadrados como pessoas com deficiência auditiva.

Reforçamos que, com qualquer grau de surdez, é imprescindível buscar a reabilitação auditiva. Assim como nem todos que possuem miopia são deficientes visuais, nem todos que possuem surdez são deficientes auditivos, mas para os dois casos, os óculos ou próteses auditivas, bem como o acompanhamento com profissionais especializados,  são essenciais, certo?!

Ah, e o uso de tecnologias para ouvir não exclui a condição de pessoa com deficiência!  Assim como deficientes visuais podem ter cães-guia, deficientes físicos podem utilizar próteses de pernas, braços e outros, os deficientes auditivos também podem utilizar próteses auditivas  ou implantes e isto não muda o fato de serem surdos. 

E agora?

Para saber se sua surdez se enquadra nos limiares que, por lei, fazem você ser uma pessoa com deficiência auditiva, tenha em mãos sua última audiometria e uma calculadora. 

Conforme o Decreto Federal 5.296/2004, a deficiência auditiva é a perda auditiva, bilateral (nos dois ouvidos!) de 41 decibels (dB) ou mais nas frequências de: 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz, o que é verificado através de uma audiometria. Vamos à explicação:

Sua audiometria mostra qual é a intensidade mínima de volume em decibel – dBNA,  que é a escala utilizada para medir sons na audiometria, que o seu ouvido precisa para detectar um determinado som.

O ouvido humano pode detectar sons de 20 a 20.000Hz, ou seja sons de frequência bem graves (grossos) até bem agudos (sons mais finos), mas na audiometria são pesquisadas as frequências de 250Hz até 8000Hz, que é a região em que se encontram basicamente todos os sons de fala e a maior parte dos sons ambientais. 

Para saber mais sobre os tipos de perdas auditivas, e como elas aparecem na audiometria, clique aqui.

Caso 1: NÃO é considerado deficiente auditivo

Fonte: Fga. Mariana Guedes

 

Calma, não se assuste se não entendeu! Vamos por partes: o traçado em azul é sempre do ouvido esquerdo, e o traçado em vermelho, do ouvido direito. E para o cálculo, vamos olhar os resultados por via aérea, ou seja, as marcações em “O” e “X”. Os colchetes e outros símbolos, é o seu fonoaudiólogo que poderá explicar melhor o que significam.

Veja que na escala vertical (em pé), estão os decibels (dB), neste caso, de -10 até 120dB, podendo variar em algumas audiometrias, e na escala horizontal (deitada), estão as frequências, de 125 até 8000Hz. Na esquerda, 125Hz significa um som mais grave, e quanto mais para a direita, mais agudo, até chegar nos 8000Hz (8kHz). 

Lembrete: em algumas audiometrias, as frequências podem aparecer como 1k, 2k,  3k, onde a letra “k” significa “mil”, logo, 1kHz significa 1000Hz; 2kHz significa 2000Hz, e assim por diante.

São essas as informações mais importantes, as quatro frequências citadas pelo Decreto: 500, 1000, 2000 e 3000Hz. Busque nessas colunas, o quanto está marcando na escala de decibels, nos símbolos de “O” e “X”. 

 

Cálculo para ouvido esquerdo (OE) no exemplo acima, ou seja, o traçado em azul: 

 

Na coluna de 500Hz, está marcando 75dB,

Em 1000Hz: 70dB,

Em 2000Hz: 65dB,

Em 3000Hz: 70dB.

Média: 75+70+65+70 e divide tudo por 4 = 70dB. Guarde esse valor. 

 

Cálculo para ouvido direito, o traçado em vermelho:

Em 500Hz: 30 dB,

Em 1000Hz:  15 dB,

Em 2000Hz: 10 dB,

Em 3000Hz: 5 dB.

Média: 30+15+10+5 e divide tudo por 4 = 15dB

Como a média de 15dB, no ouvido direito é menor que 41dB, este caso NÃO é considerado como deficiência pela lei, visto que precisa ter a média maior que 41dB nos dois, mesmo que para o OE a média seja 70dB.

Caso 2: é considerado deficiente auditivo 

Fonte: Fga. Mariana Guedes

 

Cálculo para ouvido esquerdo (OE), ou seja, o traçado em azul: 

Em 500Hz: 50 dB,

Em 1000Hz: 65 dB,

Em 2000Hz: 70 dB,

Em 3000Hz: 70 dB. 

Média: 50+65+70+70 e divide tudo por 4 = 63,75dB. Ok, vamos para o outro ouvido: 

Cálculo para ouvido direito (OD), o traçado em vermelho:

Em 500Hz: 75 dB,

Em 1000Hz: 80 dB,

Em 2000Hz: 80 dB,

Em 3000Hz: 65 dB.

Média: 75+80+80+65 e divide tudo por 4 = 75dB. 

Como 63,75dB do OE e 75dB do OD são maiores que 41dB, então essa pessoa é considerada COM deficiência perante a lei. 

Agora você sabe como calcular se você é uma pessoa com deficiência com base nos parâmetros da legislação. Se ainda tiver dúvidas, fale com seu fonoaudiólogo ou otorrinolaringologista.

E a surdez unilateral?

Para surdez em um ouvido só (unilateral): há um projeto de lei em tramitação para que um ouvido surdo apenas seja considerado como deficiência, porém até o momento, nada em vigor. Veja aqui

E os meus direitos?

Lembre-se de que ter uma deficiência não vale a pena por causa dos direitos que ela proporciona. Se você não chega ao nível de surdez que é considerado deficiência, agradeça por sua audição e cuide bem dela! 

E não importando o resultado, se você tem qualquer dificuldade de ouvir, por mais leve que seja, a melhor solução é procurar fonoaudiólogos especialistas em audiologia e médicos otorrinolaringologistas especializados em surdez.

A reabilitação auditiva tem um ganho infinitamente maior em qualidade de vida do que qualquer direito que uma deficiência pode proporcionar! 

Sou deficiente auditivo pela lei: o que devo saber? 

Seja o primeiro a amar.

Sobre a Autora

Paula Pfeifer Moreira

Escrevo o Crônicas da Surdez desde 2010. Sou bacharel em Ciências Sociais pela UFSM, escritora e empresária. Moro no Rio de Janeiro e tenho 36 anos. Meu diagnóstico é de deficiência auditiva bilateral neurossensorial e progressiva. Tenho Implante Coclear nos dois ouvidos. Em 2013 lancei o livro Crônicas da Surdez (Ed. Plexus) e em 2015, Novas Crônicas da Surdez: epifanias do implante coclear (Ed. Plexus), que já foi traduzido para o inglês.

2 Comentários

  • Sou surdo total num ouvido e parcial no outro. Apesar de ficar consciente 24/7 por dia da surdez, duvidar da minha memória e consciência e a ansiedade extrema que isso causa, pela legislação não sou deficiente. Minha vida é tão difícil que eu duvido quando ouço algo, sempre tenho que conferir se ouvi algo mesmo ou se imaginei.

  • Em alguns Estados a surdez unilateral já foi reconhecida para fins de concurso públicos.
    Distrito Federal, São Paulo e Paraíba.
    Além de projetos em Goias e Bahia.
    Bem como, para o Tribunal Superior do Trabalho é pacífico no que se refere à concursos.

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