Se o seu filho tem deficiência auditiva, você precisa conhecer os direitos aos quais ele deve ter acesso enquanto estudante e aluno de instituições de ensino públicas e privadas.
Existe uma diversidade gigante na surdez e a maioria das pessoas surdas (com algum grau-tipo de surdez considerado pela lei brasileira como deficiência auditiva) NÃO usa Língua de Sinais – LIBRAS – por não precisar ou não querer. Mas não é isso que os lobistas querem que você pense. Talvez você não saiba mas, segundo o IBGE em 2021, há 2,3 milhões de pessoas com algum grau de surdez no Brasil. E a maioria esmagadora dessa população, segundo o IBGE, NÃO USA língua de sinais. Segundo a Organização Mundial de Saúde em 2021, há 1,5 bilhão de pessoas com algum grau de surdez no mundo.
Há um lobby assustador para convencer a população – e principalmente os pais de bebês e crianças com deficiência auditiva que são novatos no assunto – de que toda criança surda “tem que” aprender Libras. Eles alegam que essa é a “língua natural” das crianças surdas. A afirmação só faz sentido caso essa criança seja filha de pais surdos sinalizados e exposta constantemente à língua de sinais em casa e no seio da família.
Em todos os outros casos, surdez tem tratamento, e surdos podem voltar a ouvir ou passar a ouvir melhor com a ajuda da tecnologia e da medicina. Ocultar isso dos pais é de um negacionismo sem precedentes.
Os sites da internet que afirmam que bebês e crianças com surdez devem imediatamente começar a aprender Libras porque “essa é a sua língua natural” se enquadram nas seguintes categorias:
- vendem produtos relacionados à Libras
- vendem serviços relacionados à Libras
- são de associações de surdos sinalizados
- são de pesquisadores e professores tendenciosos que negam a diversidade da surdez e as escolhas pessoais de cada um
Direitos do estudante com deficiência auditiva
- ter sua matrícula garantida em qualquer escola
- ter os recursos de acessibilidade necessários à sua educação
- estudar junto com todas as outras crianças (educação inclusiva)
- ter as suas escolhas de comunicação respeitadas (português oral/escrito E OU Língua de sinais)
- De acordo com o Decreto 6.253 e Decreto 7.611, o aluno com surdez tem direito à educação especializada, chamada também de AEE (Atendimento Educacional Especializado), em que o aluno terá o reforço da língua portuguesa, e também (se quiser ou precisar) aulas de Libras e demais habilidades que o auxiliarão dentro do ambiente escolar
Você é mãe de uma criança surda?
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Estudantes com deficiência auditiva
As famílias, especialmente as de baixa renda com pouco acesso à informação e à legislação, ficam desnorteadas quando se deparam com esse lobby, que também não tem pudor de se declarar anti-tecnologia. Isso é tão patético quanto afirmar que uma pessoa com deficiência motora que usa cadeira de rodas não se aceita porque decidiu fazer uso de uma tecnologia assistiva que só faz melhorar sua qualidade de vida.
Agora que os alertas foram feitos, vamos seguir com esse post, que será de grande utilidade para pais de crianças com deficiência auditiva que usam aparelhos auditivos ou implante coclear.
A partir do próximo título, contei com a colaboração da Simone Silva, mãe de um surdo que ouve. Caso você queira colaborar com algum assunto que esquecemos de mostrar aqui, não hesite em entrar em contato: nada melhor do que muitos pais trocando experiências.
Caso queira trocar experiências diretamente com outros pais de crianças surdas oralizadas, torne-se membro do CLUBE DOS SURDOS QUE OUVEM e tenha acesso às nossas comunidades online com milhares de pessoas e famílias.
Recomendamos que os pais leiam com toda calma e atenção a Lei Brasileira de Inclusão, soberana nesse quesito.
Decidi escrever esse post após receber mensagem de uma mãe do Paraná. Ela contou que sua filha, surda oralizada e usuária de aparelhos auditivos, solicitou um professor auxiliar de apoio na escola ( a LBI garante isso a ela). A escola, que nada sabe sobre a diversidade da surdez e as diferentes necessidades de acessibilidade de crianças surdas oralizadas, providenciou…um intérprete de Libras. A menina não apenas não usa Libras, porque não precisa, como também não quer usar, porque se comunica oralmente e através do português. A intérprete se sentiu no direito de acossar a mãe, dizendo que a menina deveria parar de usar aparelho auditivo em sala de aula e que a mãe deveria aceitar que língua de sinais é a língua natural dela, entre outros abusos.
Mais posts sobre alunos com deficiência auditiva:
Direito à Educação Inclusiva: estudante com deficiência auditiva
“A Escola deve adaptar-se às necessidades dos alunos, e não os alunos às especificidades da escola” – está escrito na Declaração de Salamanca. Para tanto as escolas devem se organizar para garantir que todos os alunos sejam atendidos e seus professores, capacitados.
Atualmente, entende-se que todas as crianças devem aprender juntas, em escolas regulares, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter. A escola deve incluir todos os alunos matriculados, buscando um aprendizado de qualidade e igualitário.
A Lei Brasileira de Inclusão e a Constituição Federal garantem direitos a todo e qualquer estudante com deficiência ou não, ou seja, todo cidadão tem direito à educação sem diferenciação, buscando o pleno desenvolvimento do aluno. Todas as barreiras devem ser eliminadas para garantir o acesso à plena educação.
Meu filho tem deficiência auditiva e a escola rejeitou a matrícula: o que fazer?
A Inclusão Escolar tem por objetivo permitir o acesso de todos à escola. Nenhuma matrícula pode ser recusada. Não há qualquer restrição, sendo obrigatória a matrícula de pessoa com deficiência, tanto na rede pública, quanto na privada.
Configura crime a negativa de matrícula e não há previsão legal que limite um número específico de vagas para alunos com deficiência. Caso a escola tenha negado a matrícula ao seu filho – em geral, usando desculpas como “não estamos preparados para recebê-lo”, procure um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade. O descumprimento ou violação de qualquer direito do educando com deficiência pode ser comunicado à Polícia, ao Ministério Público, às Secretarias de Educação ou ainda a família poderá buscar assistência da Defensoria Pública do Estado.
As adaptações necessárias para alunos com surdez
O estudante com deficiência deve ser incluído na escola e não apenas inserido. Incluir é diferente de inserir, e pressupõe dar as ferramentas necessárias para que o aluno participe como todos os outros. O aluno terá o direito de participar de todas as atividades, cabendo à escola fazer todas as adaptações necessárias.
A Instituição de Ensino deve adaptar os materiais, o currículo, as provas, o mobiliário e acessos físicos às dependências, a fim de permitir que o aluno possa estar na escola e acompanhar seus pares em igualdade de condições.
Ainda, elaborar um Projeto Pedagógico Individualizado que especifique as necessidades do aluno e os objetivos a serem alcançados, para acompanhar todo o progresso e dificuldades do estudante, no intuito de proporcionar um melhor aprendizado e socialização. Algumas escolas possuem sala de recursos destinadas ao atendimento educacional especializado. Não se trata de reforço e não substituem as atividades de salas regulares, com as quais devem estar em sintonia.
Também deverá ser disponibilizado um mediador, intérprete ou profissional de apoio, caso seja necessário, para ajudar o estudante com deficiência.
A rede privada de ensino não poderá fazer qualquer cobrança extraordinária pelos custos com materiais adaptados, mediador ou qualquer outro atendimento especializado.
O descumprimento ou violação de qualquer direito do educando com deficiência pode ser comunicado à Polícia, ao Ministério Público, às Secretarias de Educação ou ainda a família poderá buscar assistência da Defensoria Pública do Estado.
Acessibilidade nas escolas para surdos oralizados
A maior parte das escolas brasileiras não cumprem todos os dispositivos legais, principalmente quando se trata dos surdos oralizados.
Muitos educadores desconhecem as tecnologias usadas pelos alunos surdos oralizados: aparelhos auditivos, implante coclear, microfone remoto, legendas, Sistema FM, Roger Pen. Por isso, importa muito o envolvimento da família, que deve entrar em contato com a escola e levar o máximo de informações possível aos professores e coordenadores. Mostrar-se disponível para trocas e parceria com a escola é fundamental – e o interesse é seu, já que se trata do seu filho!
Uma outra dica para os pais de surdos oralizados em idade escolar é agendar uma visita da Fonoaudióloga que faz o seu acompanhamento terapêutico para orientar a escola sobre eventuais dificuldades e necessidades da criança. Ela é a melhor profissional para falar sobre o manejo da criança em sala de aula (como o professor deve se dirigir à criança, melhor lugar para sentar na sala, apoio orofacial, avaliações, dificuldades de fala e compreensão, etc).
Na medida do possível, deixe a sua criança na escola com bateria suficiente (de aparelho auditivo ou implante coclear) para o dia inteiro. Explique o funcionamento do implante coclear, do aparelho auditivo e solicite o uso do SistemaFM-MiniMic-RogerPen (quando seu filho é usuário dessas tecnologias de acessibilidade). Não apresentar termos de responsabilidade por quebra ou má uso dos dispositivos (IC, AASI, ROGER), pois mais atrapalham que ajudam, provocam sentimentos de desconfiança, medo e interferem no relacionamento família X criança X escola.
Finalizando, o mais importante disso tudo é o envolvimento familiar. Não espere que a escola faça tudo, porque ela não vai fazer. Não temos escolas assim: arregace as mangas e trabalhe junto, busque ajuda extra escola se precisar, principalmente se a criança tiver algum atraso.
Não compare o desenvolvimento do seu filho com deficiência auditiva com ouvintes ou outras crianças surdas e sempre fique feliz com os progressos do seu filho. Ele é único.
Lei Brasileira de inclusão
Seguem algumas explicações da Lei Brasileira de Inclusão para você entender – e usar quando seu filho com deficiência auditiva for vítima de algum abuso ou falta de acessibilidade na escola.
Comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;
Acessibilidade para TODOS os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;
Converse com pessoas que usam aparelhos auditivos de marcas como Phonak, Oticon, Resound, Widex, Signia, Rexton, Argosy, Starkey e Unitron no Clube dos Surdos Que Ouvem. E assista essas aulas ANTES de comprar um aparelho auditivo para conhecer todos os segredos da indústria da audição e não ser feito de bobo.
CLUBE DOS SURDOS QUE OUVEM: junte-se a nós!
A sua jornada da surdez não precisa ser solitária e desinformada! Para que ela seja mais leve, simples e cheia de amigos, torne-se MEMBRO do Clube dos Surdos Que Ouvem. No Clube, você terá acesso às nossas comunidades digitais (grupos no Facebook, Whatsapp e no Telegram), conteúdos exclusivos, descontos em produtos e acesso aos nossos cursos*.
São 21.700 usuários de aparelhos auditivos e implante coclear com os mais diferentes tipos e graus de surdez para você conversar e tirar suas dúvidas a respeito do universo da deficiência auditiva (direitos, aparelhos, médicos, fonos, implante, concursos, etc).
MOTIVOS para entrar para o Clube dos Surdos Que Ouvem:
- Estar em contato direto com quem já passou pelo que você está passando (isso faz toda a diferença!)
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- Aprender a conseguir aparelho de audição gratuito pelo SUS
- Não cair em golpes (a internet está abarrotada de golpistas do zumbido, de aparelhos de surdez falsos e profissionais de saúde que não são especializados em perda auditiva!)
- Conversar com milhares de pessoas que têm surdez, otosclerose, síndromes e usam aparelhos para ouvir melhor
- Conhecer centenas de famílias de crianças com perda auditiva
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Se você for mãe ou pai de uma criança com perda auditiva, uma das comunidades digitais do Clube é um Grupo de Telegram com centenas de famílias se ajudando mutuamente todos os dias.
Os erros que você NÃO PODE cometer ao comprar APARELHO AUDITIVO
Eu já passei pela saga da compra de aparelhos auditivos várias vezes. Já fui convencida a me endividar para comprar um aparelho auditivo “discreto e invisível” que sequer atendia a minha surdez. Já fui enganada ao levar um aparelho auditivo para o conserto na loja onde o comprei: a fonoaudióloga disse que ele não servia mais para mim sem sequer verificá-lo ou fazer uma nova audiometria. Já quase caí no conto do vigário de gastar uma fortuna num aparelho auditivo para surdez profunda “top de linha”, cujos recursos eu jamais poderia aproveitar devido à gravidade da minha surdez. Já fui pressionada a comprar um aparelho auditivo porque supostamente a “promoção imperdível” duraria apenas até o dia seguinte. E também quase cometi a burrada de comprar um aparelho de surdez que já estava quase saindo de linha por causa de um desconto estratosférico que ‘acabava amanhã’.
Mas VOCÊ não precisa passar por isso.
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