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Crônicas da Surdez / Deficiência Auditiva

Cotas para deficientes auditivos em concursos

As cotas para deficientes auditivos em concursos públicos são um assunto que suscita dúvidas. Se você também está perdido nesta questão, leia este post com calma e encontre as informações que precisa.

“Recentemente vi o pessoal com várias dúvidas sobre como participar de concursos públicos e concorrer nas vagas de deficientes, caso essas estejam disponíveis .

O que diz a lei sobre Deficiente Auditivo:

Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
(…)
II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou
total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida
por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ,
2.000Hz e 3.000Hz;” (Redação dada pelo Decreto
5.296/2004)

Nesse texto o legislador indicou que para se enquadrar como deficiente deveremos ter perda auditiva de 41db ou mais nas 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

Essa lei é passível de interpretação e muitas bancas usam-na de forma literal. Quando isso acontece, só aprovam se você realmente tiver a perda conforme acima. Caso contrário te reprovam na perícia médica.

Minha perda auditiva é severa~profunda e em rampa, ou seja, escuto uma freqüência até dentro do “normal” mas as outras não. Minha audiometria em 500hz está entre 20db mas a de 2.000hz esta em 120db. Se fosse pela interpretação literal da lei eu não iria me enquadrar como deficiente, mas já fui aprovado em dois certames e hoje sou servidor público ativo e estatuário.

Primeiro vou ensinar a como concorrer às cotas para deficientes auditivos em concursos, e logo depois orientarei sobre como recorrer caso for reprovado na perícia médica.

Concorrer como deficiente em concurso

A primeira etapa é a inscrição e nessa parte ao se inscrever você deverá escolher a opção de CONCORRER COMO DEFICIENTE. Mas como fazer isso? Leia o edital, pois somente lá você terá as informações de como e quando enviar sua documentação para comprovação da deficiência.

De modo geral e na maioria dos concursos basta você preencher a opção de CONCORRER ÀS VAGAS DE DEFICIENTE e em seguida, quando for pedido, enviar a documentação (audiometria e laudo médico) para o endereço do edital ou fazer upload desses na página do participante do concurso.

Sempre acompanhe o status da sua inscrição para verificar se foi deferida ou não como deficiente pois caso for negada existe um prazo para recorrer e enviar outra documentação.

Esse laudo médico é fácil de se conseguir, basta na consulta com o especialista (OTORRINO) pedir um atestado com a sua perda, motivo, código da deficiência (CID), CPF e RG. Esse documento é valido para concurso por 1 ano e no próprio edital eles repassam as informações, por isso é muito importante ler o edital.

Sempre fazer a inscrição como deficiente

Uma coisa importante de se acrescentar é SEMPRE FAZER A INSCRIÇÃO COMO DEFICIENTE, mesmo que não exista essa vaga no edital. Na maioria das vezes os concursos sempre chamam acima do cadastro de reserva e nesse caso se esse chamamento for acima da lei de cotas eles deverão chamar 1 deficiente, e pode ser você.

Exemplo: Digamos que o concurso tenha 15 vagas total e sua região é 5% de cotas para deficiente, nesse caso o número não seria o suficiente para acrescentar no edital 1 vaga para deficiente, pois 5% de 15 não seria 1 inteiro, mas se eles chamarem 5 pessoas além do que saiu no edital então arrendondaria para 20 e 5% de 20 seria 1 vaga para deficiente. Entendeu?

Por isso sempre fique de olho no andamento do concurso caso você tiver chances de ser chamado, mesmo no Cadastro de Reserva.

A perícia médica

Depois de feita a prova e de ser aprovado dentro das vagas você será convocado para a perícia médica da banca organizadora. Nessa etapa você deverá ter os mesmos documentos que enviou para a inscrição (LAUDO e AUDIOMETRIA). Essa etapa também consta no edital e na página de acompanhamento do concurso.

Essa perícia da banca é bem simples, nas que pude participar você somente fala com um grupo de médicos e eles irão analisar se sua deficiência é compatível com a sua função. Responda sobre suas dificuldades, trabalhos anteriores, etc, e aguarde o resultado, que na maioria das vezes é a nosso favor.

E se for REPROVADO na perícia por não me enquadrar na lei dos 41db? Então você deverá recorrer no prazo que a banca te dá e se mesmo assim for negado deverá entrar com ação na justiça com um MANDADO DE SEGURANÇA para garantir a sua vaga enquanto não é julgado o seu processo.

A parte chata é que deverá gastar seu rico dinheirinho com advogados mas a causa é ganha a seu favor. Já temos várias e várias decisões pelo Brasil sobre isso e o mais importante é: TEMOS UMA DECISÃO DO TRF-1 a nosso favor, assim criando jurisprudência.

A recomendação para interpretação dessa lei já foi feita pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia e também pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia. O que eles dizem?

Média das frequências

“A lei não deve ser interpretada de maneira literal e deve se usa a MÉDIA DAS FREQUÊNCIAS.”

Como assim ? Vou citar meu caso de deficiência como exemplo:

500HZ – 20db
1.000HZ – 45db
2.000Hz – 120db
3.000Hz – 120db

No meu caso eu não seria aprovado pois eu não tenho perda em 500hz acima de 41db, mas se você SOMAR TODAS AS FREQUÊNCIAS e dividir por 4 teremos a média de 76db nas 4 frequências, ou seja, acima dos 41db e já me enquadro na lei pela recomendação das duas entidades citadas acima.

Vou repassar para vocês a orientação para os advogados, basta passar o link ou impressão dos arquivos que eles corram atrás de montar seu processo.

Reportagem sobre decisão do TRF-1

Número do processo do TRF1:
Processo 0009887-42.2011.4.01.3400 (JF/DF)

Interpretação do CFFa

Decisão justiça SERGIPE contra banca CESPE

Policia Federal

Pelo que sei até o momento a POLICIA FEDERAL não aceita deficiente auditivo e isso já foi decidido pelo STF, ou seja, não adianta tentar esse concurso e nem entrar na justiça.

Deficiência auditiva bilateral

Tudo acima informado é para DEFICIENTE BILATERAL. Se você for UNILATERAL, faça sua pesquisa, pois não sei sobre seu caso, não pesquisei e não sei nada sobre outras deficiências. Bom, espero que isso ajude a quem tiver interesse em entrar na vida de servidor público. Abraços e boa sorte!”

 

Este post foi possível por causa do Johnatan Antonio, membro do Grupo Crônicas da Surdez no Facebook.

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Sobre

Escrevo o Crônicas da Surdez desde 2010. Sou bacharel em Ciências Sociais pela UFSM, escritora e empresária. Moro no Rio de Janeiro e tenho 38 anos. Meu diagnóstico é de deficiência auditiva bilateral neurossensorial e progressiva. Tenho Implante Coclear nos dois ouvidos. Em 2013 lancei o livro Crônicas da Surdez (Ed. Plexus) e em 2015, Novas Crônicas da Surdez: epifanias do implante coclear (Ed. Plexus), que já foi traduzido para o inglês.

72 Comentários

  • Nilceia Simões Pereira
    29/07/2020 at 5:04 pm

    Ola ! Tudo bem? Sou deficiente auditivo com aparelho auditivo grau moderada severa à direita e grau severa à esquerda é a bilateral com a 90 dBNA

    Responder
  • Eduardo
    01/07/2020 at 5:33 pm

    Boa tarde!

    O site e o post são ótimos, prezada Paula. Também sofro de perda auditiva.

    Parabéns por divulgar e orientar as pessoas da melhor forma possível.

    Com gratidão, Eduardo!

    Responder
  • Célio
    26/02/2020 at 12:55 pm

    Quando se fala em média aritmética das frequências, fala-se da média de cada ouvido separadamente ou pode ser a média de ambos os ouvidos? Teríamos, neste caso, a soma de 8 frequências e dividiríamos por 8 ao final. No meu caso tenho um dos ouvidos com deficiência abaixo de 41 db, porém o outro bem acima disso, fazendo a média dos dois ouvidos fica de acima de 41 db. É possível isso?

    Responder
    • Pryscilla Cricio
      04/08/2020 at 4:02 pm

      Olá Célio,

      Tudo bem?

      Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.

      https://www.facebook.com/groups/CronicasDaSurdez/

      E para receber avisos sobre nossos eventos e cursos, por favor, clique e responda 4 perguntas (leva 30 segundos):

      https://forms.gle/MVnkNxctr1eahqR5A

      Estamos te esperando!

      Abraços,

      Equipe Surdos Que Ouvem

      Responder
  • maria de sousa queiroz
    23/02/2020 at 1:54 pm

    boa tarde,
    fiz minha audiometria deu, pretendo fazer concurso para cotas de deficientes eles vao aceitar esse resultado^?
    OD FREQ. 250- 100db OE 250 – 70
    FREQ. 1000 – 100 db 1000 – 70
    FREQ. 2000- 95 db 2000- 70
    FREQ. 4000 – 100 db 4000 – 70

    Responder
    • Danilo Augusto de lona
      30/06/2020 at 10:47 am

      Sem tem um metro ceguenta seis de altura

      Responder
      • Pryscilla Cricio
        30/07/2020 at 5:56 pm

        Olá Danilo,

        Tudo bem?

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        Abraços,

        Equipe Surdos Que Ouvem

        Responder
    • Pryscilla Cricio
      04/08/2020 at 4:06 pm

      Olá Maria,

      Tudo bem?

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  • maria da conceição Maciel de Souza
    08/02/2020 at 8:56 pm

    Gostaria de saber se posso fazer o concurso da Secretaria de Educação pra regência de classe( professora) nas cotas pra deficientes? pois uso aparelhos auditivos, tem possibilidades ou não ? Já dou aulas como contrato e faço o processo seletivo normal nunca usei laudos.

    Responder
    • Pryscilla Cricio
      04/08/2020 at 4:20 pm

      Olá Maria,

      Tudo bem?

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  • José alves
    28/12/2019 at 1:58 pm

    Tenho perda leve e tenho inclusive o certificado do INSS só que tentei fazer inscrição do concurso ibge e foi negado de lá pra cá não me inscrevi em nenhum concurso pois temo a mesma coisa

    Responder
    • Pryscilla Cricio
      05/08/2020 at 6:05 pm

      Olá José,

      Tudo bem?

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  • Rosana Santos Matos
    03/11/2019 at 1:46 am

    Olá! Boa noite! Tenho perca auditiva total no ouvido direito e perca leve(30%) n esquerdo…tenho direito a concorrer a vaga em concurso? Tenho audiometria e relatório médico..grata…

    Responder
    • NATASHA SANTOS
      17/05/2020 at 10:28 pm

      Tenho essa mesma duvida, tenho perda unilteral. Sera que da de fz concurso?

      Responder
      • Pryscilla Cricio
        03/08/2020 at 3:57 pm

        Olá Natasha,

        Tudo bem?

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        Responder
    • Pryscilla Cricio
      07/08/2020 at 2:25 pm

      Olá Rosana,

      Tudo bem?

      Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.

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      Responder
  • Junior
    19/07/2019 at 5:45 pm

    Consegui reverter uma eliminação no recurso administrativo hoje, a banca aceitou e deferiu a interpretação sobre as médias. Obrigado por tudo, que DEUS ABENÇOE TODOS VCS!

    Responder
  • Renato Rodrigues Batista
    28/05/2019 at 2:43 pm

    Saiu hoje mais uma sentença de deficiente auditivo em concurso que foi desconsiderada deficiente pois a perícia médica considerou cada frequência e não a média das frequências.
    Processo 5000280-49.2016.8.13.0433
    Consulte no link https://pje.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

    Responder
    • Renan Pavão Rego
      22/07/2019 at 11:58 pm

      Prezado Renato,

      Após tentar acessar o link disponibilizado não obtive acesso à decisão.

      Poderia por gentileza me enviar.

      Obrigado.

      Responder
      • Renato
        18/10/2019 at 11:04 am

        Bom dia Renan, tem que clicar no link e colocar o número do processo que informei.

        Abs

        Responder
  • marcio soares
    23/04/2019 at 5:54 pm

    boa tarde! Tenho deficiencia bilateral, otosclerose.
    comigo foi em entrevista de emprego, o médico do trabalho não me aprovou porque alegou que otosclerose é reversível. precisaria de um parecer do fiscal do ministerio do trabalho para autorizar ou não ser contratado como pcd. ora, é reversível, mas como não possuo plano de saúde e conto com o sus, nao existe essa facilidade. em Belo horizonte existe 1 hospital somente que faz a cirurgia, e fui informado que pode levar anos pra conseguir a cirurgia do implante coclear, ou seja: SEM CHANCE DE SAIR A CIRURGIA , ENTÃO O QUE SERIA REVERSÍVEL NÃO É. NAO CONSIGO VAGA DE “NORMAL” NEM DE PCD. RESULTADO: DESEMPREGADO E PASSANDO POR DIFICULDADES. JÁ NAO SEI OQUE FAZER.
    ABRAÇOS.

    Responder
    • camilla
      30/05/2019 at 4:13 am

      Boa noite
      Você pode ir a defensoria pública mais próxima de sua cidade e pedir a ele para que ele entre com o processo com o resultado desta perícia , caso o seu problema seja realmente reversível , dentro da mesma peça processual , peça TUTELA de urgência, pois você precisa deste laudo mais que depende de terceiros ( SUS) e peça que acelere a cirurgia , pois você tende a se prejudicar e perder a oportunidade de reverter seu problema.
      Espero que tenha ajudado!

      Responder
    • Karla de Paula
      09/09/2019 at 3:23 pm

      Boa tarde, Marcio. Você pode tentar conseguir uma carta de um médico e de uma fono descrevendo as possíveis consequências negativas da cirurgia. Isso inclui a perda auditiva total.
      Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.

      Responder
  • Lucas
    05/03/2019 at 8:31 pm

    Oi paula tudo bem? Você saberia me informar se é somente a banca Cespe que tem essa posição equivocada, se a FGV por exemplo, tem esse mesma posição? Desde já muito obrigado!

    Responder
    • camilla fernanda
      30/05/2019 at 4:15 am

      Tanto a banca CESPE, como qualquer outra banca possuem o mesmo procedimento
      O que vale observar é o órgão , que vai diferenciar
      Existem órgãos que aceitam D.A outros não , como é o caso DA PF!

      Responder
  • Renato Rodrigues Batista
    22/01/2019 at 11:04 am

    Fiz concurso para Secretaria de Educação de MG, passei e estou enfrentando este problema de média com uma frequência, ainda na justiça desde 2015, mas estou trabalhando na vaga.

    Responder
    • Ivan
      13/07/2020 at 2:30 am

      Renato, qual foi o desfecho do seu processo?

      Responder
  • Emily de Avelar Alves
    30/11/2018 at 10:58 pm

    Tô morrendo de medo de me inscrever, ser aprovada e eles me excluírem do certame.

    Responder
  • Lucimara
    24/11/2018 at 9:55 am

    Eu tenho perda media de 50 db. Apesar de ter dificuldades pra ouvir e um zumbido horrivel(isso e que me incomoda mais) não uso aparelho direto. Me incomoda. Pra ter direito as vagas é obrigatório usar aparelho auditivo?

    Responder
    • silva
      13/05/2019 at 12:34 pm

      Tenho o mesmo problema que o seu, Trabalho pela lei da cota e nunca tive problemas.

      Em relação a o uso do aparelho, vc não é obrigada a usar, eu uso pois me ajuda e muito, mas quando eu não estou afim deixo ele em casa. A empresa só pode te obrigar a usas os EPIs, equipamento de proteção.

      Espero ter ajudado.

      Responder
  • Márcia Amaral Rodrigues
    03/09/2018 at 1:54 pm

    Boa tarde Paula.
    Acabei de passar esse constrangimento nesse exato momento.
    O meu exame de audiometria foi aceito pela banca examinadora.
    Fui convocada para realizar a perícia para dar continuidade ao processo de efetivação e o médico do trabalho me.disse que eu não me enquadro.
    Meus exames são bem parecidos com os seu.
    Me ajude!
    Tô chão!
    Tem algum contato que eu possa conversar com você?
    Grata!
    Deus me mostrou seu site !
    Tenho certeza!

    Responder
    • Ivan
      13/07/2020 at 2:32 am

      Márcia, você conseguiu reverter sua situação?

      Responder
      • Pryscilla Cricio
        30/07/2020 at 5:25 pm

        Olá Ivan,

        Tudo bem?

        Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.

        https://www.facebook.com/groups/CronicasDaSurdez/

        E para receber avisos sobre nossos eventos e cursos, por favor, clique e responda 4 perguntas (leva 30 segundos):

        https://forms.gle/MVnkNxctr1eahqR5A

        Estamos te esperando!

        Abraços,

        Equipe Surdos Que Ouvem

        Responder
  • marcelo da costa santos
    27/08/2018 at 7:50 pm

    boa noite.tenho perda auditiva em ambos ouvidos.sendo que maior no direito.nas frequencias de 1k á 2k 60(db),2k á 3k (65db),3k á 4k(65db). e no ouvido esquerdo: 2k á 3k(45db), 3k á 4k(40db).posso tentar emtrar por cotas?

    Responder
  • Dariana
    22/08/2018 at 10:53 am

    Olá sou deficiente auditiva bilateral severa e moderada. No artigo diz SEMPRE FAZER A INSCRIÇÃO COMO DEFICIENTE.
    Se eu fizer a inscrição como deficiente, no cartão de inscrição constar a deficiência e eu não usar, no dia da prova objetiva, o aparelho auditivo pelo fato de evitar constrangimento de o examinador pedir para eu retirar a prótese? Acredito que terei sossego em fazer a prova. Será que é uma boa ideia, Paula? Será que não dará problemas depois por não ter usado no dia da prova objetiva, uma vez que consta a deficiência no cartão de inscrição?
    Alguém já fez esta experiência?

    Responder
    • Danielle
      30/09/2018 at 5:36 pm

      Oi Dariana, já fiz concursos, avisei que usava aparelhos, e na hora da prova, acabei tirando pra ter um pouco de silêncio. Não tem problema nenhum, antes da prova eu até avisava que poderia tirar pra me concentrar melhor. Eles podem dar um cartão pra você assinar, confirmando que eles te deixaram usar os aparelhos.

      Responder
    • silva
      13/05/2019 at 12:42 pm

      A deficiencia e constatado através de laudo médico não pelo uso do aparelho.

      O que pode acontecer é o fiscal que aplica a prova achar que é algum aparelho para burlar e fraudar a prova.

      Responder
  • Claudio
    09/08/2018 at 1:48 am

    Boa noite.
    A PLC 26/2016 acabou de ser aprovada.
    E agora e já podemos participar de concursos públicos?
    Ou será que teremos que aguardar o executivo “implementar os instrumentos de avalização”?

    “Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá
    vigência até que sejam criados e devidamente implementados os
    instrumentos de avaliação previstos no art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.146, de
    6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).”

    Segue o link:

    https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125796

    Responder
  • Jose Volpato
    19/07/2018 at 10:09 pm

    Boa noite. É muito importante todos nós conhecermos esse projeto de Lei da Câmara, número 23, de 2016. Se aprovado, vai considerar a deficiência auditiva unilateral para todos os efeitos legais, inclusive concurso público, além de tratar a questão pela média das frequências, e não mais da forma discriminatória que é hoje. Já está em vias de ser colocado em pauta.
    Pesquisem no Google.
    Se o site deixasse eu colava aqui o link, mas não vai.

    Responder
  • Javier
    12/07/2018 at 12:09 pm

    Quem vai fazer concurso da PF cuidado! acho que é banca CESPE? Olha o que aconteceu comigo na pericia medica, sou surdo unilateral, no primeiro edital colocarao a lei 13.146 no edital da pericia eles tiraram! Imputei edital e nem responderam meu email!

    Olha só, faz umas semanas fiz a pericia medica da banca cespe para o concurso do STM, no qual me escrevi como deficiente, tenho surdez mais do que unilateral, pois tenho perda acima de 70 decibéis em um ouvido e 25 no outro. Pois a equipe multiprofissional da banca me enquadrou como deficiente, pois no edital consta não somente o decreto 3.298, mas também a LBI. Mas no verso da folha, uma “auditoria” voltou atrás e me desqualificou e voltou atrás dizendo que não sou deficiente por o decreto 3.298! Além dessa irregularidade, constatei varias outras: no primeiro edital constava a LBI, logo no edital que chama para fazer a pericia logo da prova eles simplesmente tiraram a LBI e colocaram que a pericia seria realizada de acordo ao decreto 3.298, outra no edital fala que os peritos são 6 (também no decreto 3.298), eu me submeti a esses 6 o dia da pericia então não poderia uma auditoria voltar atrás. Também pesquisei e o código de ética do CFM fala expressamente no artigo 92 que não pode ser feita pericia se o medico não esta no local, ou seja a auditoria essa esta em Brasilia e eu estava no RS. Além disso vi em artigos, um deles no CPC que pericia medica não presencial e ilegal, além de ser antiética. Entrei com recurso administrativo e simplesmente falaram que não me enquadro no decreto 3.298. Já acionei o MPF por desrespeito a LBI e entrei na justiça.

    Responder
    • Guilherme
      24/07/2018 at 11:23 pm

      Oi Javier!

      A Lei 13146 permite o deficiente auditivo unilateral a concorrer por cotas? Fiz recentemente um concurso que constava essa lei, e estou na mesma situação que vocês, tentando por cota. Tenho direito?

      Responder
    • Jônata
      19/11/2018 at 12:15 am

      como está o caso?

      Responder
    • Beatriz
      29/07/2020 at 2:15 pm

      Gostaria de saber se é possível questionar pq a polícia federal não aceita pcd.
      Eu sou policial civil (tb é polícia judiciária, como a federal) e não vejo motivo que impeça uma pcd de trabalhar

      Inclusive, tem dois colegas pcd. Por que motivo a pf se acha no direito de não aceitar?

      Responder
      • Pryscilla Cricio
        30/07/2020 at 4:12 pm

        Olá Beatriz,

        Tudo bem?

        Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.

        https://www.facebook.com/groups/CronicasDaSurdez/

        E para receber avisos sobre nossos eventos e cursos, por favor, clique e responda 4 perguntas (leva 30 segundos):

        https://forms.gle/MVnkNxctr1eahqR5A

        Estamos te esperando!

        Abraços,

        Equipe Surdos Que Ouvem

        Responder
  • Alexandre Silva
    18/06/2018 at 1:54 pm

    Bom dia, Paula
    Sobre o concurso da PF, o edital de 2018 não limita deficiência para concorrer no certame. Apenas cita que serão consideradas deficiências aquelas contidas na Lei 13146 e no Decreto federal nº 3298.
    Essa proibição ainda é vigente, mesmo o Edital não citando sobre a proibição?

    Responder
    • Paula Pfeifer Moreira
      19/06/2018 at 9:51 am

      Não sei te dizer, Alexandre.
      Que eu soubesse a PF nao aceitava PCD’s pois isso nao é compativel com o exercicio da função – imagine um policial que nao escuta no meio de um tiroteio…

      Responder
      • silva
        13/05/2019 at 1:00 pm

        Nunca vi policia Federal trocar tiros com vagabundos!!!

        A PF é trabalho de inteligencia e deveria sim aceitar PCD.
        É uma pena.

        Responder
    • douglas
      20/06/2018 at 12:30 pm

      tbm estou na duvida, esse edital nao colocou limite de 55db para deficientes, deixou aberto.

      Responder
    • Hélida Guerra
      24/06/2018 at 2:34 pm

      Boa tarde Alexandre!
      Também estou em dúvida. Tenho uma perda em uma frequência específica e não sei qual é a tolerância da instituição. Conheço uma pessoa que entrou pela vaga de PNE para a PRF com deficiência unilateral, mas precisou entrar com ação ordinária.
      Caso souber de algo e puder compartilhar, me avise por favor.

      Responder
      • Rickson Kim
        23/10/2018 at 2:24 am

        Boa Noite, sou PCD , surdez unilateral, passei no concurso da PCBA, porém fui eliminado no exame médico, estou sem saber como entrar na justiça atualmente, poderia me apresentar a Esta pessoa que passou na prf para poder me auxiliar? agradecia mt !!

        Responder
        • Eric
          29/11/2019 at 12:32 am

          Conseguiu entrar com recurso? Estou me preparando para PCDF e vi que eliminaram todos os PCD’s . Quem entrou foi com mandado de segurança.

          Responder
          • Pryscilla Cricio
            06/08/2020 at 5:49 pm

            Olá Eric,

            Tudo bem?

            Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.

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            Abraços,

            Equipe Surdos Que Ouvem

  • vaniria lima
    16/05/2018 at 8:25 pm

    Oi boa noite ,no meu caso achas que entro na lei?,porque minha classificação é assim:
    Deficiência auditiva Bilateral Neuro-Sensorial,CID10 H90.3,
    OD: perda auditiva neural de grau moderado a profundo,de frequencias 250hz-4000hz e com ausencia de 6000-8000hz .
    OE:perda auditiva neural de grau leve a moderado e com tampanometria curva tipo A bilateral com presença de reflexos,exceto em 2000 e 4000hz.

    Responder
  • Raquel
    24/04/2018 at 12:12 am

    A surdez unilateral também deveria ser considerada. Tenho perda auditiva unilateral total. Não posso utilizar nenhum tipo de aparelho ou implante devido ao tipo de perda. Apesar de possuir qualidade de vida melhor do que os surdos bilaterais, também sofro preconceitos e passo por situações constrangedoras onde não posso declarar minha deficiência pois, de acordo com a lei, não a possuo.

    Responder
    • Odete
      26/05/2018 at 1:26 pm

      Raquel, boa tarde! Passo por situação semelhante. Sou bilateral, mas o meu “ouvido bom” não atinge o nível que a literalidade da Lei reza e também tenho surdez total do ouvido direito. Existe um implante chamado de bonebridge que pode melhorar muito a sua qualidade de vida. Fale com seu otorrino.

      Responder
  • Marcelo Roseira
    09/04/2018 at 10:04 pm

    Boa noite a todos.
    Tenho deficiência auditiva unilateral Cid H 90 e H 90.1
    Em 2014 fiz concurso publico para o cargo de agente penitenciário para o estado de são paulo, o qual passei em 10 lugar como deficiente e 3902 na lista geral.
    Quando fui apresentar meus laudos comprobatório da deficiência, o medico de cara já informou que não tenho deficiência e que eu teria que entrar com uma ação contra o estado para ter meu direito de vaga garantida, e assim fiz. Contratei um advogado especialista em concurso o qual me apresentou possibilidades de reconhecimento, uma vez que tem jurisprudência para ganho dos demais processos pelo brasil a fora.
    Em fim, onde quero chegar. Ate quando temos que ficar gastando nosso dinheiro pra ficar provando na justiça que realmente temos a dificiência o qual não pedi para ter, e poder ser empossado ao cargo pleiteado em concurso sem ter que entrar na justiça. Acho isso o cumulo do absurdo, vejo como constrangimento a pessoa.
    Nossa lei em reconhecimento como deficiênte já passo da hora de fazer uma mudança a nosso favor, mas a unica que temos em resolução de 2015 é essa > http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm o qual da variada interpretação ao juiz final e perito que analisa o caso do candidato. A falha de reconhecimento e muito vago, somos ou não somos deficiêntes….

    Responder
    • Guilherme
      13/04/2018 at 1:26 am

      Boa noite! Estou no mesmo caso que você, concorrendo numa vaga de PCD, porém sou unilateral. Ainda não tive resultado do concurso e nem fui chamado pra exames, será q tenho chance de conseguir sem processo? Podedizer se você ganhou a causa?

      Responder
      • Charles
        23/04/2018 at 10:27 am

        Guilherme, qual foi seu concurso?

        Responder
    • Isabella Duarte
      09/12/2018 at 10:52 am

      e agora como está o processo?

      Responder
  • Remy Silva Alencar
    07/04/2018 at 12:44 am

    OLÁ ÓTIMAS DICAS,
    SOU REMY BILATERAL COM IMPLANTE COCLEAR BILATERAL POREM SEM RESULTADOS POSITIVO NO LADO DIREITO E LADO ESQUERDO EM TESTES.
    SOU BACHAREL E DIREITO E TENHO PESQUISADO REFERENTE A CONCURSOS EM ESPECIAL DA PF, POREM SEM MUITO EXITO DEVIDO SER POUCO EXPLANADO SOBRE O ASSUNTO.
    MINHA INTENSÃO SERÁ PRESTAR PF PARA SETOR ADMINISTRATIVO…

    Responder
    • Marcelo Roseira
      09/04/2018 at 10:07 pm

      Infelizmente a PRF não tem vaga para deficiênte para nenhum cargo da mesma. Não desanimando ao cargo pretendido, já digo para mudar seu foco, para não ficar exaustivo essa briga na justiça o qual não vai dar resultado possitivo o qual e de seu interesse.

      Responder
  • Igor
    27/03/2018 at 2:05 pm

    Boa tarde.

    O texto diz que a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia também já se manifestou a favor do entendimento do uso da média das frequências sonoras indicadas na Lei.

    Alguém teria o link desse posicionamento? Eu não achei.

    Obrigado.

    Responder
  • ANA CLAUDIA
    27/03/2018 at 11:47 am

    Olá Paula! Amei a matéria. Eu gostaria de acrescentar que na hipótese de a pessoa possuir deficiência auditiva bilateral semelhante à situação acima, ela deverá entrar com processo de tutela provisória e não mandado de segurança. Uma vez que mandado de segurança diz referente a direito líquido e certo e não é o caso do exemplo acima. Outro detalhe que gostaria de acrescentar é que a jurisprudência que foi colocada no texto acima não serve para como embasamento já que a autora perdeu o processo.
    Se eu souber de algo, eu menciono por aqui. Se alguém souber de algo também, por favor, somem por aqui.
    Eu tenho uma situação muito semelhante ao caso acima.
    Beijo Paula querida.

    Responder
    • Igor
      27/03/2018 at 2:00 pm

      Boa tarde.

      A autora da ação perdeu em 1a instância, mas teve seu direito confirmado por unanimidade pela Quinta Turma do TRF-1. O desembargador relator do caso, inclusive, fez menção ao parecer técnico do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

      Responder
    • Ana Cláudia Rufino
      27/03/2018 at 3:04 pm

      Eu fiz menção a jurisprudência do trf1.

      Responder
    • Daniele
      24/05/2018 at 9:31 pm

      Boa noite. Gostaria de dizer que tenho Surdez unilateral total e consegui entrar por cotas no concurso público da área trabalhista, via mandado de segurança em 2016, atualmente sou Oficial de justiça federal. Importante salientar que ultimamente a única instância superior que entende que a surdez unilateral é deficiência, é a do Trabalho. Então, sugiro aos colegas portadores de surdez unilateral que optem por concursos na área trabalhista.

      Responder
  • Ariane Novo
    09/03/2018 at 12:56 am

    Oi Paula,
    Você sabe dizer se mesmo para um cargo administrativo na Policia Federal também não cabe recurso?
    Obrigada!

    Responder
    • Itamar Francisco de lima
      07/05/2020 at 5:29 pm

      Meu filho tem perda de 31 decibéis
      Pra ser pne tem que ter Uma perda acima de 41 decibéis
      Pra concorrer normal tem que ser no máximo 25 decibéis

      E aí????
      Não pode fazer concurso nem pra normal e nem Pra pne??????
      Como fica em uma situação dessas??????

      Responder
      • Pryscilla Cricio
        03/08/2020 at 6:35 pm

        Olá Itamar,

        Tudo bem?

        Venha para o nosso grupo fechado no Facebook com mais de 15.300 pessoas com deficiência auditiva que usam aparelhos ou implantes. Para se tornar membro, é OBRIGATÓRIO responder às 3 perguntas de entrada.

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        Responder
  • Kamilla Daiane Silva dos Santos
    19/02/2018 at 5:05 pm

    No meu caso, eu uso aparelho auditivo em ambos os ouvidos, no dia da perícia médica eu devo ir com ou sem os aparelhos? O fato de com o aparelho eu escuto bem vai interferir na análise da perícia médica?

    Responder

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